Fundos de Pensão: Previc mostra sua nova cara abandonando o interesse e defesa dos participantes e assistidos de fundos de pensão

Previc aprova reforma estatutária do Banesprev (Santander) conforme patrocinadora desejava e prejudica direito existente de participantes

O Banesprev, com sua governança elogiada e reconhecida no meio da previdência complementar, deve trilhar, a partir de agora, o caminho em rumo oposto. Isso porque, na última quarta, dia 20, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – a Previc – publicou a Portaria nº 156 no Diário Oficial, aprovando as alterações estatutárias propostas pelo Banesprev, as mesmas que foram rejeitadas (com apenas dois votos a favor) pela assembleia, no início de 2017.

Na nova redação do estatuto, a assembleia de participantes perde seu poder deliberativo, sendo usada apenas para as eleições. Com isso, a Previc dá carta branca para o Santander fazer o que bem entender com o Banesprev, visto que todas as decisões sobre alteração estatutária, alteração de regulamentos etc, a partir dessa mudança no estatuto, passam a ser do banco que tem a maioria no Conselho Deliberativo e tem o voto de minerva na Diretoria. Certamente, nenhuma mudança será em benefício do trabalhador.

A Afubesp e os sindicatos receberam a notícia com indignação, visto que desde 2015 conversam com a autarquia sobre este processo, que vem afligindo mais 30 mil famílias. Agora, a publicação foi feita sem aviso ou explicação anterior.

“Nos causa estranheza essa decisão, já que a própria Previc determina que alterações não podem ser levadas a cabo sem a devida autorização dos participantes. Aprovar esta reforma só atende os interesses do Santander, tira a voz e o poder de decisão dos participantes e acaba com a democracia no Fundo. Banesprev acaba de deixar de ser um modelo de governança no sistema de previdência complementar”, comenta o presidente da Afubesp, Camilo Fernandes, que completa: “Estamos estudando todas as alternativas e possibilidades para barrar esse ataque a esse nosso precioso bem que é o Banesprev”.

Relembre abaixo o histórico desta luta
Desde o final de 2015, a Afubesp e os sindicatos resistem às tentativas de exclusão dos poderes deliberativos de Assembleia de Participantes do Banesprev e diminuição de representantes nos colegiados do Fundo, por parte do Santander, que usou para suas antigas pretensões um parecer equivocado da Previc.

No primeiro momento o processo foi suspenso por 12 meses, quando ambas as entidades conseguiram provar o perigo de uma interpretação distorcida, por parte da Superintendência que, em suas determinações, poderia levar a grandes perdas de direitos e até mesmo à dissolução do Fundo de Previdência.

Em 17 de novembro de 2016, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim, o próprio diretor da Previc reconheceu a importância da assembleia: “Temos dentro da própria Fundação a governança colocada. Temos Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e no caso do Banesprev, uma Assembleia de Participantes, em que essa governança também é uma linha de defesa extremamente importante “. (assista no vídeo o trecho 1h37).

Vencido o prazo (final de 2016), o banco aprovou – com a maioria de votos que possui no Conselho Deliberativo – a exclusão de praticamente todos os poderes de nosso órgão máximo de gestão, mantendo apenas as eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Porém, para efetivar suas pretensões, os participantes necessitariam referendar em assembleia a decisão do Conselho Deliberativo. Ou seja: “a Assembleia de Participantes necessita autorizar a retirada de seus direitos”. Devido a grande união de todas as associações de banespianos e sindicatos de bancários de todo o país, o banco não conseguiu o que queria.

O encontro ocorrido em 28/1/2017 (com 6.512 votos contrários e dois favoráveis) a assembleia REJEITOU a proposta inteira de alteração estatutária, posteriormente referendada pela Previc, exigindo a necessidade de ATA com aprovação dos participantes para que a entidade fosse administrada apenas pelo Santander.

O prazo para cumprimento das exigências da Superintendência se encerrou em 20/7/2017, o que obrigou o Banesprev a solicitar a prorrogação automática do prazo por 60 (sessenta) dias úteis. O prazo concedido foi 23/10/2017, sob pena de arquivamento do requerimento.

No dia 8 de novembro de 2017, a Afubesp em conjunto com as demais associações de representação dos banespianos, o Sindicato dos Bancários de São Paulo e também a Anapar, se reuniram com a Previc, em Brasília (DF), para tratar o assunto e defender a assembleia de participantes. Na ocasião, a autarquia orientou a abertura de um canal de negociação entre as partes envolvidas. Em resposta, a representação alertou que a única negociação aceita pelo banco era ter o controle total do Banesprev.

No dia 29 de março de 2018, o Conselho Deliberativo do Fundo (com votos contrários dos representantes eleitos) se recusou a participar de conciliação entre participantes, assistidos e patrocinadores sugerido pela autarquia.

No dia 4 de abril do mesmo ano, os eleitos encaminharam carta à Previc (Superintendência de Previdência Complementar), que foi protocolada no dia 9 subsequente, requerendo o arquivamento do processo de reforma estatutária do Fundo de Pensão.

Fonte: Afubesp (21/02/2019)