A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão informa aos participantes que tomou a decisão de transferir o gerenciamento do plano previdenciário Anaparprev, que hoje é administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).
O procedimento de transferência de gerenciamento é autorizado pela Lei 109/2001 e regulamentado pela Resolução 25 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de 13/09/2017.
Neste processo, são transferidos para o novo gestor, o Plano, seus participantes ativos e assistidos e todos os recursos garantidores dos benefícios. Os direitos e deveres contidos no Regulamento do Plano não sofrem nenhuma alteração, sendo mantidas todas as regras e condições anteriores.
As insatisfações e a possibilidade de buscar outro gestor para o Plano Anaparprev tem sido um dos temas principais de debates dos últimos Congressos dos participantes, culminando com a decisão unânime do Conselho Deliberativo de efetivar a transferência do gerenciamento.
A motivação para essa deliberação se deu, principalmente, pelas inúmeras e constantes queixas dos participantes em relação ao atendimento de suas demandas e esclarecimentos. Foram consideradas também as pendências em relação à Taxa de Administração do Plano, já que a Petros vem tentando, desde 2013, majorar os valores, sem discutir com os Instituidores ou apresentar uma memória de cálculo que pudesse embasar tal necessidade. A rentabilidade do plano foi outra preocupação apresentada. Há anos o desempenho não tem sido satisfatório, em que pese nossas reiteradas solicitações para alteração da política de investimento.
Desde 2018 a Anapar vem sendo procurada por várias entidades de previdência interessadas em fazer a gestão do Plano. Em abril de 2019 optou pela VIVA PREVIDÊNCIA. A Associação está avaliando todos os mecanismos de segurança para o processo e de melhoria de benefícios para os participantes. A implementação está condicionada à possibilidade da entidade em questão atender às necessidades. Até o momento, a nossa avaliação tem sido bastante favorável, principalmente no que se refere ao relacionamento, à estrutura de governança da entidade e à rentabilidade do plano.
A VIVA PREVIDÊNCIA é entidade fechada de previdência complementar, que administra hoje três planos de previdência com um patrimônio de mais de R$ 2.900.000,00 e que tem como Patrocinadores/Instituidores a GEAP Autogestão em Saúde, a própria FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA, a ANFIP, ANVIVA, SINDPREVS/RN, SINDPREVS/SC, SINPRECE, SINTSPREV/MG e ANESG.
A estrutura de administração da VIVA PREVIDÊNCIA é composta pelo Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Todos os membros dos Conselhos são eleitos diretamente pelos participantes dos Planos e a Diretoria Executiva é contratada diretamente no mercado, mediante seleção pelo Conselho Deliberativo e assinatura de contrato de gestão. Também haverá um Conselho Consultivo específico para o Plano ANAPARPREV que terá acesso a todas as informações da gestão dos benefícios e dos investimentos.
A taxa de administração referencial para o Plano ANAPARPREV será de 0,5%a.a. sobre o patrimônio, sendo a definição realizada com base no estudo de viabilidade e custeio administrativo do Plano, não havendo mais a cobrança da Taxa de carregamento. O Plano ANAPARPREV, inicialmente, será o segundo maior Plano administrado pela nova gestora e com a perspectiva de crescimento.
Com a transferência, o Regulamento do Plano não sofrerá nenhuma alteração, sendo mantida a possibilidade de contratação de seguro de invalidez e morte, podendo também ser ampliada a carteira de empréstimo para participantes ativos, já que hoje somente os participantes assistidos têm acesso.
O processo é demorado e a Anapar está tomando todo o cuidado nas negociações. Por enquanto, nada muda. A Associação se compromete a dar ciência de cada uma das fases aos associados e participantes do ANAPARPREV e prestar todos os esclarecimentos necessários.
A Anapar trabalha para que nenhum participante possa se sentir prejudicado e que essa transferência possa trazer ainda mais benefícios para todos os associados.
Respeitosamente,
Antônio Bráulio de Carvalho - Presidente da ANAPAR
Fonte: Discrepantes (28/08/2019)
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