terça-feira, 13 de agosto de 2019

Fundos de Pensão: Por determinação da PGR, força-tarefa exclusiva vai investigar fundo de pensão Postalis (Correios)

   
Determinação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi publicada no Diário Oficial de hoje com o objetivo de investigar crimes contra o sistema financeiros; Bolsonaro já admitiu que será difícil privatizar a estatal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) criou uma força-tarefa para investigar o Postalis, fundo de pensão dos Correios. A chefe da PGR, Raquel Dodge, designou três procuradores da República para concluir os trabalhos no prazo de um ano. A portaria foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 12.

O grupo será coordenado por Marina Sélos Ferreira, lotada na PGR-DF, com a participação de Mirella de Carvalho Aguiar, da PR-BA, e de Frederico Siqueira, lotado em Cruzeiro do Sul (AC).  As duas procuradoras desempenharão as atividades por ano. Já o procurador ficará na missão até janeiro de 2020. As investigações vão apurar crimes contra o sistema financeiro e, eventualmente, lavagem de dinheiro.

As fraudes no Postalis começaram a ser investigadas antes mesmo da criação da força-tarefa da Operação Greenfield, que apura corrupção nos fundos de pensão das estatais.  O Postalis é o primeiro a ganhar uma força-tarefa própria. Em 2016, Em 2016, o caso foi apurado pela CPI dos Fundos de Pensão.

A presidente da ADCAP (Associação dos Profissionais dos Correios), Maria Inês Capelli Fulginiti, enviou carta à coordenadora da força-tarefa apontando que a iniciativa da PGR está alinhada aos esforços da entidade no sentido de “buscar a responsabilização de todos os envolvidos, agentes privados e públicos, e obter restituição dos valores retirados indevidamente dos Fundos BD e Postal Prev”.

Denúncia
O trabalho da força-tarefa vai aprofundar as investigações que já resultaram na apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia 18 de julho, contra 12 pessoas por operações irregulares na gestão do fundo de pensão dos Correios, o Postalis.

A força-tarefa da operação Greenfield, que comanda as investigações, acusou os envolvidos dos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça Federal em Brasília, onde corre o caso, os denunciados se tornarão réus e responderão a uma ação penal,

Aval do Congresso
No sábado passado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, que a privatização dos Correios “não é fácil” e reconheceu que a decisão sobre o destino da estatal passa pelo Congresso Nacional. Bolsonaro lembrou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que a venda de algumas estatais, como os Correios, precisa de aval do Parlamento.

Fonte: Estadão (12/08/2019)

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