Fundos de Pensão: Por que a privatização dos Correios deve ser a mais difícil e qual o destino que se dará ao Postalis, fundo de pensão dos empregados

A empresa tem monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) e sua privatização passa pelo Congresso

Os Correios devem liderar os esforços do programa de privatização do governo. Entre as justificativas para privatizar os Correios, estão ineficiência, brechas para corrupção e greves constantes. No entanto, não será um processo fácil ou rápido, já que depende do aval do congresso e é um assunto controverso. 

A lista, anunciada nesta quarta-feira em evento oficial, inclui nove companhias, ao invés das 17 inicialmente previstas. Além dos Correios, ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp, Ceitec e Telebrás fazem parte do programa. 

O processo para a desestatização dos Correios deve ser longo e complexo. A empresa tem monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição. Por conta disso, sua privatização passa, necessariamente, pelo Congresso, por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e esse processo pode demorar de dois a três anos.

Os Correios passaram por um longo período de prejuízos: de 2013 a 2016, as perdas acumuladas ainda não pagas chegam a 2,5 bilhões de reais. Apesar de ter fechado os últimos dois anos no azul, a companhia tem grandes desafios pela frente. Tem necessidade de investimentos pesados, mas uma margem de lucro apertada, em que 2018 foi menor que 1%.

Recentemente, a empresa abriu um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), que teve a adesão de 4,8 mil funcionários, de um total de 105 mil empregados. Ela ainda enfrenta concorrentes mais fortes e inovadores e perde mercado para empresas privadas nas entregas do comércio eletrônico.

A empresa também é vista como burocrática e com brechas demais para desvios. Ela foi responsável pelo início do escândalo do mensalão, em 2005, e foi investigada por uma operação da Polícia Federal que fraudava postagens nos Correios em 2016. No período também vieram à tona pelo menos dois casos de fraude envolvendo investimentos no Postalis, fundo de pensão dos empregados dos Correios.

Defesa
No entanto, quem defende a manutenção da companhia como estatal diz que ela tem se recuperado nos últimos dois anos. Contrário à privatização, o ex-presidente dos Correios, o general Juarez de Paula Cunha, foi exonerado do cargo pelo presidente Bolsonaro em junho deste ano. 

Além disso, com mais de 350 anos, a companhia tem um papel relevante no país. É a única representante da União em 60% dos municípios, segundo informações oficiais. Além de entregar cartas e encomendas, tem papel importante na distribuição de materiais didáticos e no acesso a serviços financeiros.

Um dos temores de quem é contra a privatização é que uma empresa privada privilegie as cidades lucrativas em detrimento das deficitárias. Mais de 90% da receita dos Correios vem de pouco mais de 300 municípios. 

Estudos
Por isso, o governo ainda deve estudar como o processo de privatização deve ser feito. O modelo escolhido para a privatização dos Correios, de acordo com Salim Mattar, secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, deve ficar mais claro no início de 2020.

Após a inclusão da empresa no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) o caso passa para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará estudos e deve apresentar todas as opções para os Correios.

“Todas as alternativas serão estudadas pelo BNDES e isso vai demorar um pouco. Vai ficar mais claro no princípio do próximo ano”, afirmou Mattar.

Fonte: Exame (22/08/2019)

Nota da Redação: A privatização do Correios certamente irá provocar aumento exagerado dos preços dos serviços de entrega. Para citar um exemplo, no início desse mês tive de enviar uma encomenda aos Estados Unidos. Na DHL, UPS e FedEx, concorrentes do Sedex do Correios, o valor era superior a R$ 250,00. No Correios o valor gasto no Sedex, com rastreamento incluído, foi de R$ 150,00.

Alem disso, quem se responsabilizará pelo Postalis, fundo de pensão dos empregados do Correios?