Fundos de Pensão: O prolongado inferno astral da Previc e a pendencia na aprovação da destinação dos superavits do plano PBS-A da Sistel

Desanimada, a autarquia é mera espectadora do debate sobre a sua fusão com a Susep

Criada há quase dez anos com a missão de se tornar a xerife do sistema de fundos de pensão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) vive hoje o pior momento do seu já prolongado inferno astral. O martírio teve início em outubro de 2016, cinco meses após a incorporação do Ministério da Previdência pela pasta da Fazenda, com a exoneração, a pedido, de José Roberto Ferreira, o último diretor-superintendente pleno da autarquia. 

Comandada desde março de 2017 de forma interina por Fábio Coelho, que herdou o bastão do superintendente substituto Esdras Esnarriaga Júnior, a casa foi tomada de vez pelo desânimo ao tomar conhecimento, por meio de entrevista dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, do projeto de fusão da autarquia com a Susep. A proposta, ainda em discussão, contempla a criação de uma nova agência federal, com sede no Rio de Janeiro, unindo a Susep e a Previc, cujo comando seria entregue à economista Solange Paiva Vieira, titular da Susep desde fevereiro.

“A Susep dá as cartas nesse processo. Seus dirigentes vêm pressionando e cobrando a Previc a tomar uma série de providências para agilizar e facilitar a fusão. Dão palpites sem parar”, comenta uma fonte com amplo trânsito em Brasília. “Pelo andar da carruagem, tudo indica que, se a união ocorrer, a equipe de técnicos especializados na área de previdência complementar fechada poderá, na melhor das hipóteses, sonhar com uma diretoria na nova agência.”

A atitude impositiva da Susep e, sobretudo, a possibilidade de transferência da estrutura da Previc da atual para a antiga capital da República causam, claro, apreensão e temores entre os 224 funcionários da autarquia, em boa parte oriundos de outras esferas do Executivo federal. Até o momento, segundo a mesma fonte ouvida pela Investidor Institucional, não há registro de efetivas baixas no quadro de pessoal, mas a possibilidade de migrações persiste.

“Dos 103 auditores da Previc, em sua maioria provenientes da Receita Federal, várias dezenas já manifestaram, em conversas, algum interesse em voltar para suas origens”, diz o interlocutor. “Diante desse desconforto, algumas áreas da Previc perderam sua capacidade interpretativa e propositiva, limitando-se a tocar as rotinas do dia a dia. É algo normal, considerando-se que seus funcionários querem saber se poderão manter os seus empregos ou se terão de trocar Brasília pelo Rio de Janeiro,” afirma. “São pessoas com família, filhos matriculados em escolas de Brasília, cônjuges trabalhando em empresas de Brasília. A perspectiva de mudança de cidade muda completamente a vida dessas pessoas”.

Uma parcela deles, entretanto, não tem praticamente opção a não ser aguardar o andamento e o desfecho do projeto da nova agência. O grupo mais vulnerável inclui os servidores cedidos por outros órgãos e instâncias da administração pública, casos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. “Ao contrário dos auditores da Receita, que não precisam fazer muitas contas para trocar de barco, os cedidos pelas instituições financeiras federais têm muito a perder. Isto porque abdicaram de carreiras e, consequentemente, de cargos em suas bases de origem, os quais chegam a responder por até 70% da remuneração”, explica a mesma fonte.

Ligeira melhora 
Nas últimas semanas, o clima na sede da autarquia, em Brasília, apresentou uma ligeira melhora de acordo com um alto quadro da superintendência. O desanuviamento tem relação com rumores dando conta de uma hipotética redução do apetite da titular da Susep pela incorporação do órgão encarregado da normatização e da fiscalização das fundações de previdência, informação confirmada à Investidor Institucional por duas fontes. “As opiniões de Solange são levadas em alta conta pelo ministro Paulo Guedes. O dado curioso é que ele acenou com a Previc para convencê-la a assumir a Susep e desistir do sonho de ir para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que era o seu real objeto de desejo”, comenta um desses interlocutores.

O suposto desinteresse da superintendente da Susep traduz em grande parte, na avaliação de outro observador, o ânimo do mercado segurador a respeito do projeto em questão. Embora não se oponham publicamente à proposta, os cardeais do ramo não demonstram maior entusiasmo em ver a Susep e a Previc sob o mesmo guarda-chuva. “Há até um certo receio no setor de que a agenda dinâmica e propositiva da Susep e do Conselho Nacional de Seguros Privados, o CNSP, possa ser contaminada pela agenda lenta e reduzida dos fundos de pensão, que atualmente dá o tom na Previc e no Conselho Nacional de Previdência Complementar, o CNPC”, diz.

Tríplice fusão  
O fato, contudo, é que o ministro Paulo Guedes não só não desistiu do intento de fusão como pensa até em adicionar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à nova agência, segundo noticiou o jornal O Globo, em junho. Ele já teria até escolhido um outro nome para a chefia do órgão: o advogado Marcelo Trindade, que chefiou a CVM entre 2004 e 2007, integrou o conselho de administração da BM&F Bovespa e disputou o governo do Estado do Rio de Janeiro, nas últimas eleições, pelo Partido Novo. “Como o Congresso anda avesso a medidas provisórias, a melhor opção para o Executivo seria apresentar um projeto de lei em regime de urgência constitucional propondo a tríplice união”, observa a mesma fonte.

O plano, no entanto, chegaria esvaziado ao Legislativo. Afinal, caberia à agência sonhada pelo ministro da Economia cuidar do regime da capitalização apresentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que acabou excluído do texto da reforma da Previdência aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na primeira quinzena de julho. “A supressão foi fruto da inabilidade política de Guedes. O ministro subestimou os parlamentares ao apresentar-lhes o sistema de capitalização chileno, que serviu de referência à PEC 06/2019, como a oitava maravilha do mundo, coisa que todos sabem que não é”, prossegue a fonte.

Quaisquer que sejam o formato da fusão e o caminho a serem escolhidos, os entrevistados off the record para esta reportagem acreditam que são poucas as chances de a Previc ser ouvida. O ibope da autarquia, assinalam, estaria em baixa junto ao núcleo central do Executivo. “A implicância, é importante frisar, não diz respeito a este ou aquele dirigente do órgão, mas sim à própria Previc”, observa um informante.

Grande parcela da rejeição é fruto das graves irregularidades em fundos de pensão de empresas estatais reveladas, entre 2015 e 2016, pela CPI dos Fundos de Pensão. Além disso, outros ingredientes contribuem há mais tempo para minar a ação da autarquia. Um deles, segundo o mesmo observador, é a visão preconceituosa e equivocada de boa parte dos meios de comunicação sobre o sistema fechado de previdência complementar.

“Os fundos de pensão só ganham destaque na imprensa quando são detectados problemas em entidades ligadas ao setor público. Isso só contribui para reforçar o preconceito contra um setor de vital importância para a economia do país e que é composto, em sua maioria, por fundações patrocinadas pela iniciativa privada”, diz a fonte. “Dessa forma, a mídia faz o jogo das instituições financeiras e de seus planos previdenciários abertos, que, embora contem com incentivos tributários, não são merecedores do mesmo viés crítico dedicado aos fundos de pensão.”

Fonte: Revista Investidor Institucional (agosto 2019)

Nota da Redação: Os assistidos do plano PBS-A da Sistel estão apreensivos e aguardando há quase 3 meses a aprovação pela Previc da destinação dos superavits de 2012/4/5. 
Esperam somente que esse inferno astral na Previc, acima narrado, não venha a prejudicar mais uma vez a liberação de seus ganhos já aprovados pela Sistel.