Em um momento de numerosas transformações que afetam a Previdência Complementar Fechada, os dirigentes das Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs) se reuniram na Abrapp, em São Paulo, nesta quarta, 14 de agosto, com o objetivo de ampliar a interlocução junto ao governo federal e ao Legislativo. Na pauta de discussões, foram apreciados temas atuais como a retomada dos trabalhos do Conselho Nacional de Previdência Complementar, a Reforma da Previdência e a Capitalização, a nova estrutura de supervisão e fiscalização, o grupo de incentivo ao mercado de capitais (IMK) do Ministério da Economia, entre outros.
O encontro dedicou atenção à articulação aos fundos dos servidores públicos em virtude da criação de um Grupo de Trabalho de Entes Federativos no âmbito do CNPC, conforme definido em recente reunião do órgão. Foram indicados dois membros para representar o sistema: Carlos Flory, Diretor da Abrapp e Presidente da Prevcom, e Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor Presidente da Funpresp-Jud. “Estaremos muito bem representados neste importante âmbito que irá discutir o Artigo 40 parágrafo 15 da Reforma”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp.
Ele ressaltou a importância da retomada dos trabalhos do CNPC a partir da primeira reunião realizada em 2019 no último dia 25 de julho, e a nomeação de novos membros pelo governo federal. Destacou a participação do Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho nesta reunião do CNPC e demais representantes dos Ministérios, o que demonstra que o “sistema volta a figurar na agenda de prioridades do governo federal.
Em todo caso, a Abrapp vem acompanhando de perto as mudanças que se desenham na PEC n. 6 da Reforma, com especial atenção à previdência dos servidores públicos. A intenção é dar maior visibilidade à qualidade da gestão e a boa governança de fundos dos servidores, como a Funpresp-Exe, Funpresp-Jud, Prevcom, entre outras, que têm alcançado resultados acima das expectativas. As entidades dos servidores, por exemplo, alcançaram ponto de equilíbrio entre arrecadação e despesas antes do previsto em seus planejamentos estratégicos e já começaram a reduzir as taxas cobradas aos participantes para o custeio dos planos (leia mais).
O trabalho será fundamental para indicar o caminho para os mais de dois mil municípios que terão de implantar o regime de Previdência Complementar no prazo de dois anos. Segundo Carlos Flory, as discussões em torno à Reforma da Previdência e a legislação complementar para os entes públicos é uma oportunidade para deixar mais claro a natureza das entidades fechadas dos servidores, no sentido de reforçar seu caráter de operadoras do setor privado.
Mercado de capitais
O encontro serviu para apresentar o trabalho da Abrapp no grupo IMK - Incentivador do Mercado de Capitais - constituído pelo Ministério da Economia. O grupo representa uma retomada dos trabalhos do GTMK, no qual a Abrapp teve importante participação e que avançou para a aprovação de importantes conquistas no dois últimos anos. Neste sentido, a Abrapp tem apresentado propostas de incentivo tributário para os planos de previdência fechados, com o objetivo de buscar a equalização das regras com os planos abertos. E também apresentou as propostas de aperfeiçoamento das regras da Resolução CMN 4.661/2018, principalmente no tocante aos itens de imóveis e Fundos de Participações (FIPs).
Presente ao encontro, Fernando Pimentel, Diretor Presidente da Fundação Atlântico, reconheceu os avanços nas discussões sobre o aperfeiçoamento das regras de investimentos e dos veículos de participação no mercado de capitais, mas por outro lado, demonstrou preocupação, uma vez que as entidades fechadas deverão promover cada vez maior diversificação de seus investimentos. Isso está ocorrendo em decorrência da quedas das taxas de juros e o vencimento dos estoques de NTN-Bs, o que pressiona o atingimento das metas atuariais para cumprir os compromissos com as reservas dos participantes.
Fiscalização
Os representantes presentes ao encontro das ESIs discutiram também a preocupação com a fiscalização dos órgãos de supervisão, em referência à necessidade de uma metodologia com critérios mais objetivos. Outro ponto de atenção é a duplicidade de órgãos de fiscalização, especialmente no caso do Tribunal de Contas de União (TCU), que eventualmente pretende fiscalizar os fundos regulados pela Lei Complementar 108/2001. A atuação do TCU tem sido questionada pelo sistema Abrapp, Sindapp e ICSS nos últimos anos, por configurar o problema da sobreposição de funções entre o órgão e a Previc.
A fusão da Previc com a Susep foi abordada durante o encontro, sob o ponto de vista da oportunidade de maior participação dos representantes do sistema. O Diretor Presidente da Abrapp, porém, pontuou a necessidade de que o novo órgão mantenha o foco em produtos previdenciários de longo prazo.
Fomento de planos
Durante a reunião ainda foram apresentados os esforços da Abrapp e do sistema de entidades na criação e desenvolvimento de novos planos setoriais e instituídos, com destaque para os produtos voltados aos familiares de participantes. José Carlos Lakoski, Diretor Financeiro da Fundação Copel destacou a evolução muito forte do Plano Família administrado por sua entidade nos primeiros 18 meses de funcionamento e elogiou os esforços de todo o sistema para a criação e expansão dos novos planos setoriais.
Fonte: Abrapp (15/08/2019)
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