No mesmo pacote de medidas que pretende enviar imediatamente ao Congresso transferindo o Coaf para o Banco Central e instituindo a independência do BC, o governo vai criar um novo órgão regulador.
Juntará as atribuições da Susep e da Previc. Ou seja, reunirá no mesmo órgão a regulação e fiscalização dos setores de seguros e planos de previdência. Foi batizado de Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC), uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia.
Ficará sediado no Rio de Janeiro e será presidido por Solange Vieira, a atual número 1 da Susep.
A medida já era estudada desde o período da transição, conforme noticiado em dezembro , como parte da estratégia de reduzir o tamanho do governo. Na época, a ideia considerada era que Solange Vieira, hoje presidente da Susep, assumisse o comando do novo órgão.
Pelo projeto de lei, essa autarquia seria responsável pelas áreas de seguros, resseguros e previdência complementar e teria autonomia técnica, operacional e financeira. No caso de títulos de capitalização, a matéria passará a ser responsabilidade do BC. Além de presidente, a estrutura do novo órgão será composta por seis diretores.
A Susep e a Previc são duas autarquias ligadas ao Ministério da Fazenda que atuam na implementação de medidas, controle e fiscalização de planos de previdência. Atualmente, a Susep cuida dos mercados de seguro, previdência privada aberta e capitalização e resseguro.
Já o foco da Previc são os fundos de pensão. Com a reestruturação, a equipe econômica quer evitar situações como o Postalis, fundo de pensão dos funcionários do Correios, alvo de irregularidades que causou um rombo bilionário.
Fonte: O Globo e Valor (14/08/2019)
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