INSS: Novas regras para melhorar a vida dos aposentados

Especialistas e idosos reivindicam 20 novas regras, como o fim do Imposto de Renda e da contribuição ao INSS por quem ainda trabalha

“Se tiver sorte, a gente chega lá”. A frase, muitas vezes é usada para falar da chegada à terceira idade e da hora de “pendurar as chuteiras”. Mas quais novas leis  poderiam contribuir para melhorar a qualidade de vida de quem já está nesta fase?

Em busca de respostas, a reportagem conversou com advogados especialistas em Direito Previdenciário e  com o Sindicato Nacional dos Aposentados no Espírito Santo. Além disso, foi às ruas para buscar sugestões com os idosos.

Foram apresentadas 20 propostas de mudança, entre elas, a recuperação do poder de compra e  o fim do Imposto de Renda, a regulamentação da desaposentação, cursos sobre como utilizar  serviços digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aulas de educação financeira.

A aposentada Linda de Oliveira Batista, de 56 anos, reclama da prova de vida. “Para mim é fácil, mas para minha mãe, de 88 anos, é complicado. Levamos ela na cadeira de rodas para fazer a prova de vida”.

Este ano teve mudança nas regras: a prova de vida passou a ser com base no cruzamento de dados do governo.  “A gente  tem uma tecnologia mas não consegue aplicá-la em prática com todos aposentados”,  pontuou a advogada Catarine Mulinare. Para ela é necessário criar novas possibilidades.

A advogada previdenciarista e coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário  (IBDP), Maria Regina Couto Uliana, lembrou que a aposentadoria é um momento de transição e que seria importante ter, como existe na iniciativa privada, um projeto para preparar os profissionais para essa fase da vida.

Entre as mudanças podem estar queda na renda, diminuição do contato social e dificuldade de lidar com o maior tempo livre, por exemplo. “Eles seriam preparados em todos os sentidos”. 

Outra questão que tira o sono dos segurados do INSS é perda do poder de compra.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados no Estado,  Jânio Araújo, destacou que a recuperação do poder de compra é uma prioridade.

“Ao todo,  73% dos aposentados do Estado ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Com o passar do tempo, o salário mínimo perdeu o poder de compra. Chega um ponto que o  idoso tem que escolher entre remédio, plano de saúde e alimentação. Um mês paga uma coisa, outro mês paga outra”, destacou. 

Ele pontuou que também melhoraria muito a vida do aposentado a oferta de cursos de educação financeira para o idosos, assim como cursos para que eles aprendam a usar as novas tecnologias disponibilizadas pelo órgão. “O governo não faz, quem faz é a sociedade civil. As associações”.

A advogada especialista em Direito Previdenciário Catarine Mulinare lembrou que, com o aumento do desemprego, os aposentados estão recebendo filhos de volta em casa e arcando também com o  aumento das despesas.

OPINIÃO

"Benefícios deveriam ser  ajustados e garantir  qualidade de vida ao  aposentado para que ele possa descansar e usufruir desse direito” - Maria Regina Couto Uliana, advogada

REIVINDICAÇÕES

Mudanças desejadas

Após trabalhar uma vida inteira, chegar à terceira idade e se aposentar era para significar um momento de descanso. Mas nem sempre as condições dos aposentados permitem isso.

 Para saber  o que  poderia mudar na legislação para melhorar a vida dos beneficiários do INSS, a reportagem conversou com especialistas em Direito Previdenciário, idosos e o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados no Estado, Jânio Araújo.

1 - Fim do Imposto de Renda

Uma das mudanças que ajudariam a melhorar a vida do aposentado é o Fim do Imposto de Renda para os aposentados e pensionistas até o teto do INSS. Hoje só há previsão para algumas situações, como portadores de doenças graves.

2 -  Poder de compra

Os aposentados reclamam também da perda do poder de compra para aqueles que ganham um salário mínimo. Isso porque o reajuste normalmente  não  acompanha a inflação. Para eles, é necessária a recuperação do poder de compra. 

3  - Conciliação  

A Implantação de câmaras de conciliação  com representantes do governo, INSS, aposentados e  trabalhadores ajudaria a diminuir  as filas de espera e a alta judicialização.

4 - Preparação para a aposentadoria

A aposentadoria muda completamente a vida do idoso, quando ele realmente para de trabalhar. São transformações que envolvem o queda na renda, redução do contato social, por exemplo.  E é importante que seja desenvolvido um programa para ajudar o contribuinte a fazer essa transição.

5 - Representatividade

Os aposentados também querem representatividade. E para isso buscam  ter presença efetiva garantida  em todos e quaisquer conselhos e /ou órgãos deliberativos.

6 - Mudança no reajuste  

Quando há reajuste da aposentadoria,  quem recebe  um salário mínimo tem  reajuste do benefício com o mesmo índice do reajuste  do salário mínimo, já que não se pode ganhar menos que o mínimo. 

Contudo, para quem ganha mais que o mínimo, nessas circunstâncias, o reajuste aplicado é o do benefício,  que é menor até que o reajuste do salário mínimo.  A mudança necessária seria uma forma de reajustar os dois salários com o mesmo índice, no caso, o indice do salário mínimo.

7 -  Educação financeira

Muitas vezes o aposentado se vê em uma situação de ter que priorizar o que vai comprar em um mês e o que vai deixar para o próximo. Além disso, sofre com assédio de financeiras  oferecendo empréstimo. A educação financeira para esses idosos é importante para que consigam manejar bem suas finanças e não entrar em dívidas desnecessárias.

Fonte: A Tribuna (01/05/2022)