TIC: Entidades de TI e Telecom repudiam atos golpistas em Brasília. Geolocalização das teles facilitara identificação

 

As entidades de TIC repudiaram os atos golpistas de bolsonaristas que depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal neste domingo, 08/01. A Associação Brasileira de Internet, Abranet, repudiu os atos criminosos e se posicionou contra a destruição do patrimônio público. A Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES) também condenou os 'atos de vandalismo e disse esperar ações enérgicas e céleres por parte das autoridades para a devida responsabilidade dos agentes'.

A ABES se posiciona contra a violência e reitera apoio irrestrito ao Estado de Direito ao dizer que "a Tecnologia da Informação desempenha um papel fundamental na democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos." A Abrint, por sua vez, representante dos provedores regionais, ao refutar os atos violentos sustenta que a 'internet, a paz e o diálogo democrático precisam seguir juntos na transformação digital do Brasil".

Quem também se manifestou foi a Abinee- Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica. "Passado o período de eleições e com a posse do novo governo, precisamos de normalidade, de forma a garantir previsibilidade de investimentos. Nesse momento, temos que nos concentrar nos desafios a serem vencidos para a melhora do ambiente de negócios, na continuidade da digitalização da economia — na qual o setor eletroeletrônico tem papel fundamental — e na ampliação da produtividade, garantindo a geração de emprego e renda no País", diz a entidade em posicionamento.

A Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) também repudiou os atos de vandalismo, depredação do patrimônio público e invasão das sedes dos Três Poderes, no Distrito Federal. A entidade pontua que "atos como esses são muito danosos à democracia, ao País, à economia e à imagem internacional do Brasil. São ações criminosas, que desrespeitam a Constituição, as instituições e o Estado de Direito. Os fatos precisam ser devidamente apurados e os responsáveis responsabilizados na forma da lei. O Brasil é muito maior e mais forte do que a minoria irresponsável que invadiu a Praça dos Três Poderes".

Entidades do setor financeiro como FEBRABAN - Federação Brasileira dos Bancos - e a ANBIMA -Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais- também se manifestaram e repudiaram a violência. A FEBRABAN  reiterou a necessidade de uma firme reação do Estado brasileiro, uma vez que tais atos representam uma ameaça ao estado democrático brasileiro e um ataque a artefatos e obras presentes nas instalações invadidas. “As cenas de desordem e quebra-quebra perpetradas na tarde deste domingo (8 de janeiro) em Brasília causam profunda perplexidade institucional, que exigem firme reação do Estado."

Já a ANBIMA lembra que o Brasil é um país forte, com instituições democráticas estabelecidas. "Estamos convictos de que o estado de direito prevalecerá e que seguiremos contribuindo para o desenvolvimento da nossa economia e fortalecimento da nossa sociedade".

Teles ajudarão no rastreamento de baderneiros

O prazo de 90 dias, ou três meses, ordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, às operadoras de telecomunicações para a guarda de informações sobre dados de assinantes na área dos atos golpistas de Brasília será respeitado pelas operadoras móveis.

Em nota oficial, divulgada nesta segunda-feira, 09/01, por meio da Conexis Brasil, o sindicato das operadoras de telecomunicações, as teles sustentam que 'cumprem as decisões judiciais e esclarecem que todos os registros de conexão feitos pelas redes móveis das empresas já são armazenados por prazo superior ao requerido(pelo STF), de acordo com a legislação".

O governo planeja, por meio da geolocalização, identificar os golpistas que depredaram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto, neste domingo, 08/01. O Ministro Alexandre de Moraes também determinou a retirada de conteúdo de propaganda dos atos golpistas das redes sociais num prazo máximo de duas horas, sob risco de multa de R$ 100 mil/ dia. No caso dos provedores de aplicação, com Facebook e outros, o prazo imposto para a guarda de informação pelo Marco Civil da Internet é de 12 meses.

Procurado pelo portal Convergência Digital, o advogado especializado em direito eletrônico e diretor da Smart3, Walter Capanema, diz que, na prática, o ministro do STF solicitou os registros de conexão (dados relativos aos números IPs) de todos os dispositivos das pessoas que estavam nos ambientes da invasão. "Trata-se de uma tentativa de identificar as pessoas a partir dos seus smartphones", observou, adicionando que a mesma técnica foi usada nas investigações do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.

Com relação às redes sociais, a Meta, dona das redes Facebook, Instagram e WhatsApp, informou que já vem retirando do ar, antes das eleições 2022, conteúdos de estímulo a atos antidemocráticos. “Antes mesmo das eleições, designamos o Brasil como um local temporário de alto risco e passamos a remover conteúdos que incentivam as pessoas a pegar em armas ou a invadir o Congresso, o Palácio do Planalto e outros prédios públicos", disse em comunicado a subsidiária brasileira da Meta. 

O You Tube, do Google, também reportou estar cumprindo a ordem do STF e retirando os conteúdos golpistas. Mas o Telegram, o mais usado pelos golpistas, o Twitter e o TikTok não se manifestaram e não responderam à demanda judicial. O STF impôs uma multa de R$ 100 mil/dia por conta do descumprimento da medida.

O governo informou ainda que a Polícia Federal também vai usar os registros de hóspedes em hotéis e pousadas de Brasília, desde quinta-feira (5), imagens de câmeras de segurança das áreas comuns das hospedagens bem como de vias públicas, bem como dados de biometria armazenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comparação de reconhecimento facial. 

HDs do governo foram roubados

Diante da destruição provocada em Brasília e da viralização das imagens em perfis bolsonaristas, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes deu duas horas - a partir das 09:30 desta segunda-feira, 09/01- para que Facebook, TikTok e Twitter bloqueassem ao menos 18 perfis ligados às invasões. O não cumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 100 mil.

“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira “tragédia anunciada”, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”, sustentou o ministro do STF.

Já a Advocacia Geral da União determinou que as operadoras de telefonia móvel e às empresas de telecomunicações guardem pelo prazo de noventa dias, os registros de conexão suficientes para a identificação de geolocalização dos usuários que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel General do Distrito Federal para a operação de responsabilidade nas datas dos eventos criminosos. As operadoras só podem ceder seus dados medidante pedido judicial.

Nesta segunda-feira, 09/01, o ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, denunciou que os invasores sabiam o que queriam quando foram ao Palácio do Planalto. "Uma parte com inteligência foi à Sala das Armas do GSI, à Secom, à Abin. Levaram os HDs, muito HD. [...] Parte das pessoas que estava aqui agiu com inteligência. Sabiam o que estavam fazendo", disse. "Quem entrou no Palácio conhecia o Palácio. Nada do que aconteceu aqui poderia ter acontecido sem que algum nível de facilitação, algum nível de cumplicidade tivesse ocorrido", sustentou. Não há informação sobre quais dados foram levados pelos terroristas.

Fonte: Convergência Digital (09/01/2023)