Revisão Aposentadoria INSS: Já é possível, mas não recomendado, solicitar ‘Revisão da Vida Toda’ pelo Meu INSS; confira

Mesmo que a decisão do STF ainda não tenha entrado em vigor, já é possível solicitar a “Revisão da Vida Toda” pelo Meu INSS

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a “Revisão da Vida Toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que assegurou aos aposentados e pensionistas o direito de incluir todas as maiores contribuições previdenciárias realizadas antes de 1994 no cálculo dos benefícios.

Contudo, antes mesmo da publicação da decisão pela Suprema Corte, a autarquia liberou o pedido de revisão no site Meu INSS para que o próprio segurado efetue a solicitação. Todavia, especialistas afirmam que é melhor aguardar.

Assim, ao ser procurado, o INSS confirmou que o pedido de revisão por meio do site ainda não está valendo e comunicou que “segue aguardando a publicação do acórdão para identificar quais providências adotará nas revisões. Contudo, apenas com intuito de dar tratamento específico para essa demanda no momento oportuno, o INSS criou a opção ‘revisão da vida toda’, diferenciando-a das demais revisões sem implicar em reconhecimento administrativo. Esses pedidos ainda terão que aguardar um posicionamento do STF e da Procuradoria do INSS”.

Dessa forma, o INSS propõe uma revisão administrativa, para que os segurados não entrem na Justiça.

“Revisão da vida toda” no Meu INSS

Portanto, para localizar a ‘Revisão da Vida Toda” no Meu INSS basta seguir os passos abaixo:

• Acessar o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Clicar em “Novo pedido”;
• Em seguida, selecionar “Recurso e revisão”;
• Optar por “Revisão” (atendimento à distância);
• A Revisão da Vida Toda encontra-se no item “b”.

Benefícios que podem ser revisados

Assim, os benefícios que podem ser revisados são:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria especial;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente; e
• Pensão por morte.

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda do INSS

Em síntese, para requerer a revisão é preciso ter começado a receber o benefício do INSS, no máximo, há 10 anos e 1 mês. Ou ter efetuado um pedido de revisão dentro desse prazo.

Ademais, é preciso ter começado a trabalhar antes de 1994 e ter benefícios concedidos após 29 de novembro de 1999, Além disso, o beneficiário deve possuir contribuições mais altas até julho de 1994, ao comparar com as posteriores.

Fonte: FDR (09/01/2023)