Patrocinadoras: Cemig é condenada a pagar R$ 653,9 milhões para 8 fundos de previdência

Entre outros fundos de pensão credores incluem-se a Forluz e a Fundação Atlântico

Empresa diz que avalia medidas cabíveis e que valor não vai impactar resultados financeiros.

A Cemig Geração e Transmissão foi condenada a pagar R$ 653,9 milhões a oito fundos de previdência. Isto porque eles venderam as cotas do investimento na Usina de Santo Antônio, no rio Madeira, na cidade de Porto Velho, em Rondônia, por valores menores do que elas realmente valiam, segundo um contrato assinado entre a Cemig e estes fundos. A Cemig GT é dona de uma parte da usina.

A quantia de R$ 653,9 milhões corresponde à diferença entre o valor justo estimado para os ativos e o preço de exercício em setembro de 2022. A informação foi confirmada pela própria Cemig, em comunicado ao mercado como “fato relevante”. A decisão está em sentença arbitral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

“A Cemig deu o direito para esses fundos venderem a participação deles na Usina Santo Antônio por um preço x. O que aconteceu? Eles resolveram vender e pediram o preço que foi garantido lá atrás. Só que hoje essa usina vale bem menos. Qual a diferença entre estes preços? R$ 650 milhões. O que a Cemig fez? Ela entrou com um processo arbitral para tentar diminuir esta diferença. Ou seja, tanto valorizar os ativos dela quanto tentar mudar o preço da opção de venda que os fundos tinham”, analisa o especialista em Renda Variável, Gustavo Gomes. 

Do total, R$ 230 bilhões devem ser pagos à Forluz, maior fundo de pensão de Minas Gerais com mais de 22 mil participantes e com ativos que somam mais de R$ 16 bilhões, e R$ 370 milhões são para outros sete fundos: Fundação Assistencial dos Empregados da Cesan-Faeces, Fundação de Seguridade Social Braslight, Fundação Atlântico de Seguridade Social, Fundação de Seguridade Social do Banco Econômico (Ecos), Fundação de Seguridade Social da Arcelor Mittal Brasil (Funssest), Caixa de Assistência e Previdência Privada Fábio de Araújo Motta (Casfam), e a Fundação BDMG de Seguridade Social (Desban).

Os valores são corrigidos pela inflação mais 7% de rentabilidade por ano. O procedimento arbitral foi instaurado em dezembro de 2020 pela Forluz, em conjunto com as outras entidades de previdência. 

A decisão foi unânime e não cabe recurso, por ser uma sentença arbitral. No comunicado aos acionistas, a Cemig confirmou que pode tomar outras providências e garantiu que o valor não vai impactar nos resultados financeiros da empresa. “A Companhia, em conjunto com os seus assessores legais, está avaliando as medidas cabíveis, devendo ser ressaltado que, considerando a provisão já registrada, não são esperados efeitos econômicos relevantes adicionais nas demonstrações financeiras em decorrência dessa decisão”, informa.

O negócio envolvendo a compra da Usina de Santo Antônio foi muito polêmico e a Forluz decidiu pelo investimento utilizando o voto de minerva em 2014, segundo informações do próprio fundo. 

A Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz (ABCF) diz que o investimento envolve conflitos de interesse, pois a Cemig indica o presidente e a maioria dos diretores da Forluz, além da metade dos conselheiros deliberativos e fiscais. Os conselheiros eleitos pelos participantes votaram contra o investimento.  

Na ocasião, a Cemig garantiu um retorno mínimo de IPCA (inflação) mais 7% ao ano aos fundos. Questionada, a empresa disse que já prestou as informações no comunicado ao mercado, que você lê abaixo, na íntegra. 

Fato Relevante 

A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG (“CEMIG” ou “Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, e a CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. (“Cemig GT”), companhia aberta, subsidiária integral da CEMIG, nos termos da Resolução CVM nº 44/2021, de 23/08/2021,vêm a público informar, à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, à B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que foi proferida sentença em procedimento arbitral entre a Cemig GT e Fundações de previdência complementar (“Fundações”) que participam da estrutura de investimentos na Usina de Santo Antônio através da SAAG (estrutura composta por FIP Melbourne, Parma Participações S.A. e FIP Malbec, em conjunto “Estrutura de Investimento”), proposta pela Cemig GT para discussão do valor das opções de venda que foram exercidas pelas Fundações relacionadas à sua participação na estrutura de investimentos.

A sentença em procedimento arbitral condenou a Cemig GT ao pagamento integral relativo ao preço de exercício das opções constante dos contratos. O valor registrado referente à diferença entre o valor justo estimado para os ativos em relação ao preço de exercício correspondia a R$653.967 mil em 30-09-2022, conforme divulgado em maiores detalhes na nota explicativa nº 28 das Informações Trimestrais da Cemig GT desta data. 

A Companhia, em conjunto com os seus assessores legais, está avaliando as medidas cabíveis, devendo ser ressaltado que, considerando a provisão já registrada, não são esperados efeitos econômicos relevantes adicionais nas demonstrações financeiras em decorrência dessa decisão. 

A Companhia reitera o compromisso de manter os acionistas e o mercado em geral devida e oportunamente informados, nos termos da legislação aplicável, respeitadas as restrições constantes das normas da CVM e demais leis aplicáveis.

Fonte: O Tempo (13/02/2023)