TIC: Itaú se junta a outros bancos e também pede reversão de tutela antecipada da Oi

Itaú e Bradesco se juntam ao coro já formado por BB, BNB e Caixa pela reversão do pedido de tutela antecipada feito pela Oi.

Se na semana passada os bancos estatais BB, Caixa e BNB pediram para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverter a tutela antecipada de urgência para recuperação judicial emitida em favor da Oi no começo de fevereiro, nesta semana foi a vez de os bancos privados (Itaú e Bradesco) apresentarem suas contestações.

Os argumentos se repetem.

O Banco Itaú afirma que a primeira recuperação judicial da Oi, solicitada pela operadora em 2016, não terminou ainda por não haver transitado em julgado. Ou seja, não acabaram todas as possibilidades de recursos na Justiça, e há pendências a serem julgadas.

Alega que, dessa forma, a Oi não poderia requerer tutela para antecipar os efeitos de uma eventual nova recuperação judicial, uma vez que ainda está em um processo do tipo.

O banco privado acusa a Oi de agir de forma contraditória por ter alegado condições financeiras para encerrar o processo de recuperação judicial em dezembro, mas já no fim de janeiro seguinte revelar não ter recursos para pagar uma dívida de US$ 600 milhões que venceriam em 5 de fevereiro.

O Itaú se junta à Caixa no pedido para rever a distribuição do caso da tutela, que foi julgada pelo juiz da recuperação judicial, Fernando Viana. A seu ver, deveria ter sido analisado por outro magistrado que, reconhecendo a existência de recuperação judicial ainda corrente, deveria ter extinguido o pedido.

O banco lembra que ainda pende de julgamento uma apelação sua contra o encerramento da recuperação judicial original, o que por si só suspende o término daquele processo.

“Enquanto não julgado o recurso de apelação interposto pelo Itaú , não há que se falar em ajuizamento de novo pedido de recuperação judicial ou mesmo de tutela cautelar que tenha por objeto antecipar os efeitos de novo procedimento concursal, sob pena de se instaurar evidente insegurança jurídica com o risco de produção de decisões conflitantes na Primeira Recuperação Judicial e nesta tutela cautelar”, defendem os advogados do banco.

Também defende que o prazo de 5 anos estabelecido em lei para novo pedido de recuperação não foi respeitado, pois deveria contar a partir da homologação do aditamento de 2020.

O Itaú tem R$ 2,03 bilhões a receber da Oi. O total, pelos termos da recuperação judicial, deve ser quitado até fevereiro de 2035. O Bradesco é credor de R$ 34,44 milhões. Os bancos estatais fazem parte de debenturistas representados por agentes na lista de credores, com valor a receber total acima de R$ 8 bilhões.

Os argumentos do Bradesco, apresentados no dia 13, vão no mesmo sentido. Nenhuma contestação havia sido julgada até o fechamento dessa reportagem. Ontem, 15, a Oi soltou comunicado rebatendo aos bancos.

Oi Móvel: R$ 1,52 bilhão da arbitragem

O jornal Valor Econômico noticiou nesta quinta-feira, 16, que a Oi conseguiu uma vitória no TJ-RJ. A desembargadora Monica Maria Costa di Piero alterou a determinação do juiz Fernando Viana que autorizada a transferência de R$ 1,52 bilhão depositado em juízo por Claro, TIM e Vivo por conta de disputa do preço final pago pela Oi Móvel.

O trio pediu para a Câmara Arbitral de Mercado ser responsável por definir o futuro desse montante, e que o dinheiro fosse transferido já para conta gerida pela CAM. Viana concordou. Hoje, no entanto, a desembargadora Di Piero reformou a decisão.

Ela mantém o entendimento de que a CAM vai decidir o futuro do dinheiro, mas diz que enquanto não houver a formação do tribunal arbitral, não há porque fazer a transferência.

Fonte: Tele.Síntese (16/02/2023)