Sucessão Patrimonial: Imposto sobre heranças faz aumentar a doação de bens em vida em Campinas; entenda como fazer

 

Essa modalidade pode ser vantajosa, mas é importante ficar atento a alguns cuidados

Cartórios de Campinas registram aumento na procura por doação em vida.

O número de doações de bens em vida a herdeiros aumentou nos cartórios de Campinas (SP). A explicação pode estar na reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado, que prevê a incidência de impostos progressivos sobre as heranças. Entenda melhor abaixo.

Esse tributo se chama Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD):

• Como é atualmente em SP: alíquota fixa em 4%
• Como deve ficar em SP com a reforma: alíquota seria obrigatoriamente progressiva, podendo chegar a 8%.

"Se você tem uma herança ou um imóvel para ser doado de R$ 1 milhão hoje você recolheria 4% a título ITCMD, ou seja, R$ 40 mil. Com a aprovação da reforça tributária, a partir de janeiro, provavelmente, você vai ter que recolher 8% de ITCMD. Ou seja, o que daria R$ 80 mil", explicou a advogada tributarista Alexssandra Franco de Campos.

O que é uma alíquota progressiva?

Diferente da alíquota fixa, a alíquota progressiva tem um mínimo e um máximo. Quanto maior for o valor do bem herdado ou doado, maior será a alíquota aplicável e, portanto, o valor do imposto devido.

Como doar bens em vida

A doação de bens em vida é fazer a transferência de algum patrimônio por escritura. Essa modalidade pode ser vantajosa, acontece em imóveis, veículos e valores em dinheiro e pode ser feita direto em um cartório de notas ou com o auxílio de um advogado tributarista.

Mas é importante ficar atento a três fatores:

• Valor do imóvel ou do bem que você vai doar: se for um valor baixo, não deve pagar mais imposto com a nova alíquota progressiva;
• Valores gastos com a transferência do bem: além do imposto, é preciso pagar a nova escritura e o registro no cartório;
• A condição financeira de quem vai receber o bem: pode ocorrer a perda do patrimônio caso o receptor seja inadimplente.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, para realizar a doação, doador e donatário devem comparecer perante o tabelião em cartório de notas para concordar com as cláusulas da doação. Já a escritura, pode ter solicitação presencialmente ou à distância.

Aumento em Campinas

Em Campinas, a doação de bens em vida a herdeiros cresceu 6,4% esse ano, segundo o Colégio Notarial do Brasil. Foram 1.513 doações de janeiro a agosto deste ano, contra 1.421 do mesmo período do ano passado. Mas na prática, advogados e cartórios têm percebido um aumento bem maior.

A tributarista Alexssandra Franco de Campos, de Campinas, viu a procura no escritório crescer 400% neste ano. Eram cerca de 2 clientes por mês e agora esse número chega a 10. Em um Cartório de Notas no Nova Campinas o aumento chegou a 40% nos últimos três meses.

"A maior preocupação que eles (clientes) têm por telefone ou presencialmente é em relação ao aumento do imposto para o ano que vem", explicou a Luana Fernandes Marsola, escrevente do 1º Tabelião de Notas de Campinas.

Fonte: g1 (01/11/2023)