Mundo: Chile aprova reforma da previdência para evitar problema fiscal no futuro

O presidente Boric tem pressa para realizar uma de suas principais promessas de campanha

A classe política do Chile entrou em 2025 correndo contra o tempo para aprovar, ainda em janeiro, antes do recesso legislativo que ocorre em fevereiro, uma importante reforma da previdência. Deu certo: a aprovação do projeto ocorreu após um acordo entre o governo e parte da oposição. Essa era a última chance do presidente Gabriel Boric de cumprir uma de suas promessas de campanha, pois haverá eleições presidentes em novembro, sem direito a um segundo mandato. No Chile, é o povo, não o Estado, que requisita a reforma. A motivação para promover ajustes no sistema de aposentadorias é a insatisfação popular com as remunerações pagas aos aposentados, consideradas insuficientes para uma vida digna. A questão do impacto fiscal da previdência existe, mas não é urgente. O governo chileno quer se antecipar para garantir que o sistema continue sustentável no longo prazo para as contas públicas. É muito diferente do Brasil, onde a previdência pública já é deficitária e precisará passar por nova reforma em breve.

Os dilemas das reformas previdenciárias do Chile e do Brasil são diferentes porque os sistemas são muito distintos. No modelo chileno, de capitalização, instituído em 1981 pela ditadura do general Augusto Pinochet, cabe unicamente aos trabalhadores contribuir com 10% de seus salários para as AFP (Administradoras de Fundos de Pensão). Não havia contribuição patronal. O valor que os cidadãos recebem no futuro, ao se aposentar, depende de quanto conseguiram poupar. No sistema brasileiro, de repartição, trabalhadores e empregadores contribuem para um montante que é usado para pagar quem já está aposentado. Há uma remuneração mínima e uma máxima, o que significa que quem tem salários maiores — e, portanto, contribui mais para o INSS — ajuda a bancar a aposentadoria dos mais pobres.

Entre os diversos problemas do sistema previdenciário brasileiro está o fato de não atender adequadamente à grande transformação demográfica que está em curso no país. “A taxa de fecundidade no Brasil é menor do que se imaginava quando foi feita a reforma da previdência de 2019, e a expectativa de vida está aumentando”, diz o economista Paulo Tafner, presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social. “Ou seja, tem menos gente chegando para contribuir para o sistema e muitos brasileiros se aposentando e vivendo por mais tempo.” Já o maior problema do sistema de capitalização chileno é que poucos cidadãos fazem aportes suficientes ao longo da vida para se aposentar com uma renda semelhante à que costumavam ter. “Pinochet vendeu terreno na Lua para os chilenos”, afirma o economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV Ibre. “Se uma pessoa começa a recolher para a previdência aos 20 anos, trabalha até os 50 e vive até os 80 anos, em um mundo hipotético de juro zero, para receber uma aposentadoria que mantenha seu padrão de vida ela teria que contribuir sempre com 100% do seu salário.”

Desde a primeira década deste século, os trabalhadores da primeira geração do sistema de capitalização que começaram a se aposentar perceberam que a remuneração a que tinham direito era pífia. Muitos que passaram a maior parte da vida ativa na informalidade, e não se preocuparam ou não conseguiram contribuir voluntariamente para um fundo de pensão, chegaram à velhice sem direito a remuneração alguma. Ainda hoje, apenas 17% dos aposentados chilenos recebem dos seus fundos de pensão uma remuneração no mínimo igual à que tinham antes de pendurar as chuteiras. Esse indicador é chamado de taxa de reposição.

Para evitar que a grande maioria dos idosos do país fosse jogada na miséria, os dois últimos presidentes do Chile trataram de fazer mudanças no sistema de previdência. Em 2008, a presidente Michelle Bachelet fez a primeira reforma previdenciária e criou o Pilar Solidário da Velhice, com o objetivo de dar uma renda mínima para quem não tinha direito a uma aposentadoria pelo sistema autofinanciado ou para complementar a remuneração daqueles que não contribuíram o suficiente. Em 2022, o presidente Sebastián Piñera reformulou e ampliou o programa, criando a Pensão Garantida Universal (PGU), que tira do caixa do governo os recursos necessários para a complementação das aposentadorias. Atualmente, nada menos que 70% de todos os aposentados recebem o benefício. Isso faz com que, comparado com outros países da América Latina, incluindo o Brasil, o Chile esteja entre aqueles com a menor proporção de aposentados vivendo com rendas inferiores às suas necessidades básicas.

O cenário, porém, não se sustentará no longo prazo sem que se crie uma nova forma de financiar o complemento pago pelo Estado. Um chileno que entra hoje no mercado de trabalho vai se aposentar, em média, com uma taxa de reposição de apenas 35%. Entre as razões para isso estão a elevação da expectativa de vida, as contribuições cada vez menores ao sistema de capitalização e o método de reajuste da PGU, que se dá pela inflação, mas abaixo do aumento médio dos salários. A proposta de reforma elaborada pela equipe econômica de Boric não procura abolir o sistema de capitalização, substi­tuindo-o pelo modelo de repartição, nem criar um custo contributivo muito alto para o setor privado. Em resumo, Boric não quer transformar o Chile no Brasil.

A sugestão que ele apresentou prevê estabelecer uma contribuição total a cargo dos empregadores equivalente a 8,5% dos salários dos seus funcionários — abaixo do que é cobrado no Brasil, de 20%. A contribuição individual de 10% dos trabalhadores seria mantida, mas haveria mudanças nas gestões dos fundos, sem acabar com eles. Os aportes feitos pelas empresas teriam três destinos: uma parte para reforçar as contas individuais de capitalização dos funcionários, outra para melhorar as aposentadorias atuais e, por fim, uma parte para equiparar as aposentadorias das mulheres às dos homens.

O desafio que se impõe para a reforma proposta por Boric reside no fato de a oposição ter maioria no Congresso. Ela se divide em direita tradicional e direita radical. A nenhuma das duas agrada a ideia de impor um custo trabalhista adicional aos empregadores, com o argumento de que isso vai levar a uma redução nos empregos formais. Mas a resistência vem sendo quebrada, até porque 80% dos chilenos são a favor da aprovação da reforma da previdência ainda neste ano. A principal divergência acaba sendo, de fato, como repartir o bolo das contribuições patronais. Uma parte da oposição quer que vá tudo para as contas individuais de capitalização. O governo defende que uma parte significativa seja distribuída por critérios sociais.

A discussão da reforma iniciada por Boric traz lições para a nossa realidade. A primeira é que um sistema que combina elementos do autofinanciamento e da contribuição social talvez seja o melhor para garantir aposentadorias justas. A segunda é que, de tempos em tempos, é preciso fazer ajustes nas regras levando em conta fatores demográficos. A terceira lição, e mais importante, é a vantagem de se ter uma classe política que antecipa um problema muitos anos à frente e age já para evitá-lo.

Fonte: Veja (31/01/2025)