Patrocinadora da Sistel: De fracasso em fracasso, a inevitável história de agonia da Oi, por Marcos Dantas

 

A hoje Oi (que incorporou a Tele Centro-Sul) encontra-se num regime pré-falimentar e se mantém graças a sucessivas manobras financeiras

Em 1994, isto é, três anos antes da fragmentação do Grupo Telebrás em quatro grandes operadores de telefonia fixa e nove de telefonia celular, estavam instalados em todo o Brasil cerca de 12 milhões de terminais telefônicos fixos, sendo 8 milhões residenciais e 4 milhões, comerciais. Daquele total, apenas 30% geravam receitas acima de seus custos operacionais. Dos mais de 5.500 municípios servidos pela infraestrutura de telecomunicações da Telebrás, em apenas cerca de 500 as receitas de operação superavam as despesas. Na grande maioria, estes municípios superavitários se situavam em São Paulo e demais estados do Sudeste e do Sul.

Esses dados, extraídos de relatórios da Telebrás daquela época, encontram-se num artigo publicado por mim na revista Comunicação & política, volume 5, nº 1, de janeiro-abril de 1998, intitulado “Uma alternativa para as telecomunicações no cenário da ‘globalização’: a Brasil Telecom“[1]. O artigo sustentava que ao invés de fatiar a Telebrás para privatizá-la, o governo deveria reestruturar a empresa em moldes parecidos com as “telecom” européias, tornando-a capaz de seguir prestando serviços deficitários na telefonia pública enquanto disputaria, no Brasil e também no exterior, com operadoras privadas, inclusive estrangeiras, os competitivos mercados então emergentes de telefonia celular, TV por assinatura, internet etc.

O argumento estava fundado em pura racionalidade econômica. Considerando o desenho das quatro “teles” nascidas do esquartejamento da Telebrás, era evidente que apenas a Telesp (depois adquirida pela Telefónica da Espanha) e a Embratel (adquirida por uma operadora estadunidense que cinco anos depois iria à falência devido a fraudes contábeis) teriam condições de sobreviver e crescer no futuro. Escrevi:

A telefonia básica não se universalizou, embora se tenha disseminado generalizadamente por todo o país. A grande maioria da população permanece sem condições de acesso a uma linha telefônica individual e assim permanecerá, mesmo que a linha lhe seja fornecida de graça, porque não dispõe de renda suficiente para custear o seu uso diário – a não ser que o operador se disponha a aportar volumosos subsídios no investimento e custeio da operação, manutenção e amortização de linhas muito deficitárias, na maioria das residências e na maioria dos municípios brasileiros.[2]   

Acrescentei adiante:

Deste grande esquartejamento, o maior beneficiário será o consórcio internacional que, futuramente, controlará a Telesp. Hoje, através da holding Telebrás, uma parte do lucro da Telesp (US$ 1,2 bilhão em 1997) irriga o restante do sistema, ajudando a manter as telecomunicações brasileiras em regiões como a Amazônia, o interior do Nordeste, o norte de Minas Gerais etc. A Telesp, o estado e a população de São Paulo ficarão, a partir de agora, desobrigados deste compromisso com o resto da nação e do país[3].

Sendo então certo que a Telesp seria adquirida por algum grupo estrangeiro, boa parte do seu lucro passaria a ser expatriado para o país-sede desse grupo. Acabou, como sabemos, adquirida pela Telefónica, numa manobra que surpreendeu a todos os que, então, acompanhavam as movimentações em torno dos leilões. Já neste mesmo ano dos leilões, a Telefónica retirou do Brasil e enviou para a Espanha, somadas as suas subsidiárias brasileiras na telefonia celular, 61,5 milhões de euros. Destes, 27,7 milhões foram oriundos da Telesp, conforme descobriu uma CPI da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, instalada em março de 1999[4].

Enquanto o lucro dos serviços em São Paulo e, também o da Embratel, começavam a irrigar as economias ricas do hoje chamado “Norte Global”, neste nosso grande e pobre Brasil o atendimento na maior parte do país começava a enfrentar problemas, conforme eu previra no artigo citado:

Se o grande beneficiário do esquartejamento da Telebrás é São Paulo, os grandes perdedores são os brasileiros, em geral, que vivem e trabalham na Amazônia, em grande parte do Nordeste, na maior parte de Minas Gerais e em outras regiões do país. Os sistemas de telecomunicações que hoje os servem dependem em larga medida, dos lucros da Telesp e da Embratel. Esta, com efeito, chega a ter prejuízos nas suas operações na Região Norte, prejuízos que compensa com sobras através do lucro que obtém nas demais regiões, podendo assim manter os troncos de microondas e estações de satélites que servem à Amazônia e ao Nordeste[5].[6]

Eu acrescentava mais abaixo:

No básico, as telecomunicações nessas regiões [Norte, Nordeste, Leste] passarão à responsabilidade da “mega-tele” Norte-Nordeste-Leste. Trata-se de um conjunto sócio-econômico visivelmente desigual, a ser suportado, possivelmente, pelo que hoje são as mais lucrativas Telemig e Telerj. Nada garante que, precisando também garantir os seus negócios nos “nichos” mais rentáveis, a Telemig e a Telerj venham a dar conta, eficientemente, como o fizeram, até agora, a Embratel e toda a Telebrás reunidas, das telecomunicações na vastas áreas e regiões pobres colocadas doravante sob suas exclusivas responsabilidades[7].

Em resumo, o que dizia esse artigo? Dizia que a exceção da Telesp e da Embratel, as então Tele-Norte-Leste e Tele Centro-Sul eram inviáveis economicamente num regime competitivo de “mercado”. Vivi para testemunhar o acerto dessa previsão. A hoje Oi (que incorporou a outrora Tele Centro-Sul) encontra-se num regime pré-falimentar e se ainda está viva, é graças a sucessivas manobras financeiras, ajustes e reajustes judiciais, ou seja, como se diria numa situação médica, é mantida na UTI sob aparelhos. A juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, finalmente mandou desligar os aparelhos. A desembargadora Mônica Di Piero, da 1ª Câmara do Direito Privado do TJ-RJ, mandou religá-los. E lá vamos nós…

Como previsto, o modelo fracassa

Como sabemos, tanto a Tele-Norte-Leste quanto a Tele Centro-Sul não interessaram a grupos estrangeiros, nos leilões. Esses grupos perceberam muito bem a realidade acima exposta, interessaram-se pela telefonia celular, pela Telesp e pela Embratel. Aquelas outras duas acabaram adquiridas por “investidores” nacionais que buscavam boas opportunities de negócios. Nem o banco Opportunity que levou a Centro-Sul, nem o consórcio formado pela construtora Andrade Gutierrez com a fabricante de fechaduras La Fonte, do grupo empresarial cearense Jereissati, tinham alguma experiência econômica e técnica na operação de telecomunicações. Cabe recordar que, uma vez concluídos os leilões, foi necessário que o BNDES e os fundos de pensão do Banco do Brasil e de outras empresas estatais, “adiantassem” 65% do valor de R$ 1,3 bilhão a ser pago à União pelo consórcio Gutierrez-Jereissati que, assim, só desembolsou R$ 474,6 milhões[8]. Daí que, através da BNDESPar, o BNDES passaria a deter 25% do capital da Tele Norte-Leste. Se a viabilidade futura da empresa já seria altamente discutível, a própria capacidade de investimento do grupo comprador para torná-la viável também se demonstrava frágil, sendo elegante. Assim começou o seu drama…

Até a primeira década deste século, a infraestrutura de telefonia fixa ainda era a infraestrutura dominante nas telecomunicações brasileiras. O número de linhas fixas crescia e sobre elas iam se instalando alguns dos novos negócios com base em novas tecnologias, como, por exemplo, o ADSL que permitia tráfego de internet em “alta velocidade” (para a época) através dos fios de cobre. Devido aos contratos de concessão, as quatro operadoras de telefonia fixa, ou STFC (serviço telefônico fixo comutado), estavam obrigadas a expandir rapidamente, conforme metas pré determinadas, a oferta de linhas telefônicas, mesmo que não tivessem demanda para elas. Aconteceu o esperado: no seu balanço de 2007, a Oi informava que dispunha de 27,5 milhões de linhas instaladas mas somente 14,9 milhões efetivamente em serviço (ociosidade de 45,8%). Se em algumas das nossas grandes cidades, a exemplo de São Paulo ou Rio de Janeiro, e em boa parte do Estado de S. Paulo, o número de telefones fixos por 100 habitantes era igual ou superior a 20 linhas em serviço, em grande parte do país (aquela atendida pela Oi ou pela Brasil Telecom, nome este adotado pela Tele Centro-Sul), isto é, em cerca de 2.175 municípios, essa taxa podia ir de 0 (zero) a 5. Em centenas de pequenas cidades e vilarejos, a Oi e a Brasil Telecom podiam ter rede instalada capaz de atender a toda população local, no entanto não terem praticamente um assinante residencial e somente uns poucos comerciais ou serviços públicos.

Em 2007, a receita mensal, obtida com assinaturas, da Oi, por linha em serviço, era de R$ 26,25 mas, por pulso/linha em serviço, de apenas R$ 6,76[9]. Como, conforme o modelo de exploração do serviço à época, a receita por assinatura deveria cobrir apenas o básico dos custos de operação, devendo vir o lucro do uso intensivo das linhas, uso este remunerado pela cobrança dos pulsos[10], esses números indicavam que grande parte das linhas em serviço era usada com muita parcimônia pelos seus assinantes. Há quem vai lembrar da imagem de um cadeado prendendo o disco do aparelho nos lares de baixa renda visando limitar o seu uso para nada além do essencial…

De fato, conforme dados apresentados num seminário de empresários e executivos, por mim reproduzidos na “Introdução” que escrevi para a segunda edição do meu A lógica do capital-informação (publicada em 2002), o valor médio da conta mensal dos assinantes da classe “A” das operadoras Telemar, Brasil Telecom e Telefónica, era de R$ 94,7, R$ 95,3 e R$ 96,7, respectivamente. Na classe “B”, esses valores caíam para, em números redondos, R$ 70,00. Seguiam caindo junto com os próprios limites de renda das classes mais baixas até chegar, em números redondos, a R$ 30,00 nas classes D e E[11]. Confirmava-se o que eu escrevera em 1998: a barreira à universalização não era o “monopólio estatal” ou a “ineficiência da Telebrás”, mas o próprio limite de renda das populações mais pobres. A linha telefônica, agora, lhes chegava “de graça”. Mas era usada com muita parcimônia, sem rentabilidade para as operadoras, sobretudo para a Telemar (depois Oi) e para a Brasil Telecom. Isto quando alguma linha era contratada pois, vimos, boa parte da rede instalada sequer encontrava consumidores já que a grande população pobre, Brasil a fora, preferiu evitar a despesa mensal que resultaria do pagamento de assinatura por uma linha telefônica. Um problema de renda marginal, bem conhecido dos economistas…

À previsível baixa rentabilidade econômica dessas duas operadoras, somavam-se a também previsível, depois dos leilões, dificuldades gerenciais e administrativas. É um tema pouco estudado e pouco documentado, mas conhecido à “boca pequena”. Os “investidores” originais tinham pouca aptidão para a gestão do negócio mas muito apetite para se apropriar dos seus possíveis ganhos de caixa.

A crise, não somente dessas duas operadoras, mas do próprio modelo inventado pelo ministro Sergio Mota por sugestão de firmas consultoras estrangeiras, já estava, assim, claramente delineada na transição do governo Fernando Henrique para o primeiro governo Lula. Os seminários reunindo técnicos e executivos do setor, nessa época, não escondiam os problemas, repercutindo abertamente na imprensa especializada[12]. Falava-se às claras na necessidade de “consolidação” das empresas (leia-se fusões e incorporações) e também já tinha quem prenunciasse a futura fusão da Telemar com a Brasil Telecom.

A transição para um novo modelo, mais adequado à realidade sócio-econômica brasileira e a um projeto estratégico de Nação, poderia ter-se dado no início do primeiro governo Lula (2003-2007). A ausência de compreensão e conhecimento e, mesmo, o desinteresse de Lula e do PT por esse tão estratégico tema das telecomunicações serão expostos na parte final deste artigo. Por enquanto, ainda vamos nos ater à crise – previsível – da Oi, junto com sua incorporada Brasil Telecom.

De fracasso em fracasso

O governo Lula assume, em 2003, tendo a obrigação legal e contratual, herdada do governo anterior, de repactuar (ou não) os contratos de concessão com as quatro concessionárias de telefonia fixa, assinados após os leilões de privatização. Teria sido uma excelente oportunidade de rever todo o modelo, necessidade que vinha sendo apontada por praticamente todos os analistas, conforme vimos acima, ainda que, dependendo da posição política e ideológica do analista, essa revisão pudesse seguir numa direção ou noutra. Para os analistas de Esquerda, agora imaginando-se no Poder (doce ilusão!), seria a oportunidade para recolocar em debate a necessidade de reconstrução de um grande operador nacional, responsável desde políticas de universalização dos serviços até as industriais e tecnológicas. Entendia-se ser um projeto viável pois a fusão Telemar/Brasil Telecom se impunha pelos fatos.

As negociações para a fusão começaram a avançar em 2007. Que se deixe claro: não o foi por iniciativa do governo, conforme se diz por aí, mas dos próprios dirigentes empresariais que controlavam as duas operadoras. É fato que obtiveram dos altos escalões do governo Lula, a promessa de mudança no Plano Geral de Outorgas, a ser feita por decreto, já que até então era vedado a um mesmo grupo controlador possuir operadoras concessionárias em duas diferentes áreas de concessão. Em junho de 2008, o Conselho Diretor da Anatel, então presidido pelo ex-dirigente sindical Pedro Jaime Ziller, aprovou a mudança, liberando a fusão.

No discurso, as autoridades justificavam seu apoio ao processo porque estar-se-ia reconstruindo um “grande operador nacional” que disputaria o mercado com a espanhola Telefónica e outros grupos estrangeiros. Na prática, fora a mudança no PGO, nada realmente foi feito para tornar a nova empresa uma real “Brasil Telecom” como outrora imaginada por mim, no artigo citado na abertura deste texto; e por alguns outros (poucos) acadêmicos, jornalistas e, também, sindicalistas. Para isso, teria que haver um acordo explícito, firmado em contrato entre a empresa e a União, estabelecendo compromissos com metas, não só de universalização e não só do STFC mas também industriais e tecnológicas. Naturalmente, um tal projeto exigiria planejamento e os fundos financeiros adequados, podendo, inclusive demandar investimentos e financiamentos públicos.

À época, desde a privatização como vimos acima, o BNDES detinha 25% do capital da Telemar. Em setembro de 2007, participou de uma operação financeira, aportando R$ 1,25 bilhão, que, entre outros resultados, impediu que a Telemar fosse proibida de adquirir ou se fundir a outras operadoras. Seus controladores haviam negociado com um pool de bancos, a maioria estadunidenses, um financiamento para adquirir boa parte das ações em poder de acionistas minoritários. Os financiadores colocaram aquela exigência e o BNDES pagou parte do financiamento em troca da retirada da exigência. Jornalistas e analistas entenderam esse movimento já como uma ação do governo para impulsionar a fusão com a Brasil Telecom[13].

Apesar de tão significante participação, do BNDES, no capital acionário da empresa, daí na sua própria viabilização econômico-financeira, detendo também o governo óbvio poder político e regulatório, nada se fez para dar rumos estratégicos a ela e à “mega tele” que resultaria da fusão. Deixou-se que os seus ainda controladores prosseguissem o seu caminho de fracasso em fracasso. Não se cogitou sequer uma ação dourada (ou golden share) que desse ao governo poder de veto em certas decisões dos controladores, como é largamente praticado nas privatizações européias. 

Como a fusão não resolveu e nem podia resolver os problemas estruturais (já explicados) que inviabilizavam ambas as empresas, o movimento seguinte se deu na direção de uma fusão, acertada em 2013, com a pequena operadora nacional portuguesa, a PT Telecom. Nasceria daí uma corporação multinacional com foco, principalmente, nos mercados lusófonos. Conforme as negociações, seria criada uma holding, na qual a PT deteria 37,3% do capital, tornando-se a maior acionista individual, e os sócios originais da Oi, BNDES inclusive, repartiriam o restante. Naturalmente, para viabilizar a operação, esses sócios, BNDES inclusive, precisariam aportar mais recursos. O BNDES tinha os próprios. Os sócios Gutierrez e Jereissati iriam recorrer a ações colocadas no mercado internacional.

Estava tudo acordado quando explode um escândalo. A PT Telecom havia comprado o equivalente a R$ 2,7 bilhões de títulos da Rio Forte, um grupo português que controlava o Banco Espírito Santo que estava caminhando para a falência. Ou seja, a empresa portuguesa, certamente pressionada pelo governo português, fora usada para tentar salvar da falência um dos mais importantes grupos empresariais de Portugal. Essa operação acabaria não dando certo, não cabendo entrar em detalhes aqui. A PT precisou recuar da fusão com a Oi e os brasileiros ficaram com a brocha na mão… Mais dinheiro, inclusive do BNDES, jogado fora. E o governo? Ah! Para o governo petista, telecomunicações é assunto só importante se para obter alguns votos no Congresso em troca da cadeira de ministro…

 Com a situação indo de mal a pior, o grupo ainda controlador não viu melhor solução do que buscar capital no mercado financeiro estadunidense. Colocou American Depositary Receipts (ADRs) na bolsa de Nova York, isto é, títulos lastreados nas ações da empresa. Vale dizer, na prática o investidor em ADRs torna-se credor da companhia e caso não receba seus devidos rendimentos, pode vir a cobrá-los na forma direta das ações correspondentes.

Foi o que acabou acontecendo. Em 2022, já como parte do processo de sua recuperação judicial, a Oi retirou formalmente seus ADRs da listagem da Bolsa de Nova York (NYSE) e, em maio de 2024,  anunciou uma “oferta de direitos de subscrição, inovação e substituição de dívida de títulos estrangeiros”, pela qual os proprietários de ADRs e outros títulos passariam a deter ações da companhia e, por aí, tornar-se-iam seus efetivos controladores.

Até outubro- novembro do ano passado, após a conversão das dívidas em ações, o fundo de investimento PIMCO, sediado em Delaware, conhecido paraíso fiscal estadunidense, detinha cerca de 36,8% das ações ordinárias da Oi, delas se desfazendo naqueles meses, no mercado pulverizado de ações. Outros maiores investidores são outros fundos especulativos do mesmo naipe: SC Lowy, com 12,3% e o Ashmore, 9,5%. Os controladores originais, aqueles que buscavam boas opportunities nos leilões de privatização, já não figuram mais entre seus acionistas controladores. A empresa deixou de ser nacional e se encontra em definitivo processo de dilapidação e liquidação. Neste terceiro governo Lula.

 … hoje, só resta o cansaço

Às vésperas de Lula assumir o seu primeiro mandato, sindicalistas publicaram um bem produzido panfleto, intitulado “O sucesso do fracasso”, que tão somente resumia os problemas já conhecidos dos primeiros cinco anos pós privatização, além de reafirmar a necessidade de o Brasil reconstruir um poderoso operador nacional de telecomunicações, comprometido com a universalização da infraestrutura e o desenvolvimento industrial-tecnológico nacional.

Mas os planos de Lula e do PT eram outros: usar o Ministério das Comunicações como moeda de troca na construção de alianças que garantissem “governabilidade” ao presidente que assumia. O Ministério acabou entregue ao veterano deputado fluminense Miro Teixeira, então circunstancialmente filiado ao PDT de Leonel Brizola, apesar de sua longa carreira ligada ao “chaguismo” no Estado do Rio, e das suas sabidas relações políticas e sociais com os grandes grupos de comunicação social brasileiros: Globo, Bandeirantes…

Se a militância sindical e não sindical envolvida com o tema, inclusive alguns deputados e filiados do PT, empenhara-se em produzir uma proposta de governo para o caso de vitória de Lula nas eleições de 2002, substanciado, entre outros documentos, no panfleto “O sucesso do fracasso”, o mesmo não se pode dizer do “núcleo duro” do PT. Em dezembro de 2001, o XII Encontro Nacional do Partido lançou um documento político de 64 páginas já visando as eleições do ano seguinte, no qual não existe a palavra “telecomunicações”, ainda que seja feita uma referência pontual à “democratização das comunicações sociais”.

No ano seguinte, já em campanha, a Coligação “Lula Presidente” lança um programa de governo de 72 páginas, na última delas, em cinco parágrafos, tratando da “infra-estrutura de comunicação telecomunicação” (sic). Não diz nada sobre comunicação social mas reconhece que o modelo de privatização adotado pelo governo FHC havia ignorado “os efeitos da perversa distribuição da renda nacional”. Dito isso, propõe “fomentar ampla discussão” para revisão dos cálculos de reajuste das tarifas e “dentro dos marcos regulatórios e contratuais vigentes, acompanhar e co-participar dos processos de fusão e incorporação das empresas, visando assegurar a manutenção dos espaços competitivos”. Sim, isto mesmo que você leu…

Em artigo, na sua coluna de O Globo, comentando o programa do PT, a jornalista Miriam Leitão não tinha dúvidas: nas telecomunicações, o PT quer “mais do mesmo”[14].

Os governos Lula e, também, Dilma Rousseff não aproveitaram as oportunidades que se lhe ofereceram para promover uma ampla reconstrução das telecomunicações brasileiras, sobretudo no sentido de recuperar o poder nacional de decisão sobre sua infraestrutura de comunicações. Tiveram essa chance logo no início, como vimos, na repactuação dos contratos de concessão. Tiveram nova chance quando da falência fraudulenta do grupo estadunidense que havia adquirido, em leilão, a Embratel e seus quatro satélites. Era o momento de renacionalizar a Embratel. Miro Teixeira, certamente respaldado pelo Palácio do Planalto, preferiu deixá-la ser repassada ao grupo mexicano Carso, do milionário Carlos Slim, que, assim, pôde se consolidar como o maior conglomerado de telecomunicações da América Latina. Por fim, mas não por último, tiveram total chance durante todo esse longo processo de agonia da Oi que veio atravessando os cinco mandatos presidenciais petistas.

O Brasil possuía, nos anos 1980, uma corporação que, então, era uma das 15 maiores do mundo, nas telecomunicações. Poderia vir a ser, na América Latina, o que o México soube fazer com a sua àquela época pouco expressiva Telmex, hoje poderosa Claro. Com a Telebrás, devidamente reestruturada, até mesmo privatizada (para investidores nacionais sérios) mas não esquartejada e desnacionalizada, poderíamos nos imaginar disputando a fronteira da revolução informacional-digital que avançou ao longo deste século, ao lado da Índia, da Coréia, do Vietnã – para nem falar da China. A fusão Oi-BrT, em termos territoriais, quase que reconstruiria a Telebrás. Mas, para isso, teria sido realmente necessário o governo nela intervir, visando sanear e dar rumos estratégicos a uma empresa na qual detinha, com BNDES e fundos de pensão, mais da metade do capital acionário.

Infelizmente, o que testemunhamos acontecer hoje, neste momento, no Ministério das Comunicações e na Anatel só confirma o tanto que, nesses tempos de internet, Lula e seu entorno continuam vivendo no mundo analógico. Daí que, inspirado nesse relato sobre fracasso em fracasso, parodiando a letra de “Ninguém me ama”, sucesso, nos anos 1950, na doce voz de Nora Ney, já não há como deixar de se sentir descrente de tudo, cansado de uma vida dedicada a pensar um Brasil que, 28 anos atrás, ainda motivava escrever aquele artigo – premonitório – dedicado a debater um projeto de futuro. Já passado…

Fonte: Jornal GGN (13/01/2026)