TIC: Postergação da falencia da Oi entra agora no radar do CNJ após decisão do STJ

 

A recuperação judicial da Oi avançou para um novo estágio de tensão

Na última sexta-feira (16), o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a liberação de um pagamento que poderia chegar a R$ 750 milhões ao administrador judicial da companhia, Bruno Rezende, ao mesmo tempo em que a Justiça do Rio prorrogou até abril a suspensão das obrigações extraconcursais da operadora, cujo passivo já soma R$ 2,2 bilhões.

A controvérsia no STJ envolve uma autorização concedida no fim de dezembro pela juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que admitiu a remuneração do administrador judicial com base em até 5% dos valores efetivamente destinados aos credores da Oi, nos termos homologados na recuperação judicial. 

Segundo estimativa apresentada no processo, a venda de ativos poderia alcançar R$ 15 bilhões, o que levaria a uma remuneração potencial de R$ 750 milhões. A informação foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, d’O Globo. Ao suspender o pagamento, Mauro Campbell afirmou que o valor extrapola os limites do razoável e determinou que o Conselho Nacional de Justiça passe a acompanhar o caso.

Em paralelo, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio concedeu mais 90 dias de suspensão das obrigações extraconcursais da Oi, medida que venceria em 20 de janeiro e agora se estende até abril. 

De acordo com informações divulgadas, a decisão, tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa a pedido da gestão judicial, busca evitar a decretação imediata da falência, considerada uma solução extrema que poderia desvalorizar os ativos ainda em processo de liquidação. Além disso, a companhia hoje paga apenas fornecedores considerados essenciais.

Em dezembro, a juíza Simone Chevrand também autorizou a realização de um leilão reverso de até R$ 250 milhões para quitar dívidas extraconcursais vencidas até novembro, mas o certame ainda não foi realizado e não há previsão para que ocorra.

Fonte: DPL News (19/01/2026)

Nota da Redação: A imagem acima, criada pela IA Gemini, reflete muito bem o cenário crítico da 2ª Recuperação Judicial da Oi agora em janeiro de 2026:

• O Peso (Lado Esquerdo): Representa o passivo bilionário (mais de R$ 44 bilhões) e a pressão agressiva dos credores financeiros (bancos e detentores de títulos), que cobram liquidez imediata.

• O TJ-RJ (Lado Direito): Simboliza o esforço do tribunal (especialmente a 2ª instância) para evitar a falência — que chegou a ser decretada em novembro de 2025, mas foi suspensa. O TJ-RJ tenta "segurar a balança" para dar tempo da Oi vender ativos (como os imóveis e a fatia na V.tal) e migrar a concessão.

Contexto Imediato: A imagem é muito atual porque, ontem (19/01/2026), a Justiça prorrogou por mais 90 dias a suspensão das dívidas (blindagem), dando um último fôlego para a empresa não quebrar.