terça-feira, 27 de janeiro de 2026

TIC: Frente Parlamentar de Telecomunicações cria instituto técnico para fornecer subsídios técnicos ao Congresso



Novo Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais pretende fornecer subsídios técnicos ao Congresso e estruturar o diálogo entre Legislativo, reguladores e mercado

A Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais lançou hoje, 23, o Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), entidade que terá como primeiro presidente executivo André Martins (ex-NLT). O instituto foi estruturado para atuar como braço técnico da Frente Parlamentar, oferecendo estudos, diagnósticos e referências especializadas para subsidiar a formulação de políticas públicas no Congresso Nacional.

A Frente Parlamentar foi criada em dezembro de 2025 e é liderada pelo deputado federal Juscelino Filho (União/MA). Também integram sua coordenação os senadores Eduardo Gomes (PL/TO) e Efraim Filho (União/PB), além dos deputados Luisa Canziani (PSD/PR) e Vitor Lippi (PSDB/SP).

O lançamento formal ocorreu em 16 de dezembro de 2025, no Congresso Nacional, com a presença de representantes do Executivo e de órgãos reguladores, entre eles o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, e o ministro das Comunicações Frederico de Siqueira Filho.

Segundo a Frente, mais de 200 parlamentares participam da iniciativa, que conta com 15 comissões internas. O objetivo declarado é organizar o debate técnico sobre telecomunicações e soluções digitais em um momento de elevada atividade legislativa no setor. No último ano, conforme divulgado, mais de 40 proposições consideradas prioritárias tramitaram no Congresso, tratando de temas como inteligência artificial, proteção de dados, segurança cibernética e expansão da infraestrutura de conectividade, incluindo redes 5G.

À frente do IBTD, André Martins terá a missão de transformar as diretrizes políticas da Frente Parlamentar em análises técnicas estruturadas. De acordo com o material de divulgação, o instituto atuará sob princípios de governança corporativa e neutralidade política, buscando qualificar o diálogo entre o Legislativo, o mercado e as agências reguladoras.

O IBTD foi organizado em sete comitês temáticos: Infraestrutura e Redes de Telecomunicações; Espectro, Satélites e Espaço; Regulação, Governança e Compliance; Inovação, 5G e Novas Tecnologias; Inclusão Digital e Conectividade Social; Cibersegurança e Proteção de Dados; e Sustentabilidade e Impacto Ambiental. A proposta é que esses grupos concentrem a produção de estudos e propostas técnicas para apoiar parlamentares na elaboração e análise de projetos de lei e outras iniciativas regulatórias.

Em nota, o deputado Juscelino Filho afirmou que a criação do instituto busca ampliar a participação qualificada das empresas do setor no processo legislativo, por meio de um canal técnico estruturado. Já André Martins destacou que o IBTD nasce com a função de fornecer consultoria e estudos especializados para apoiar a modernização regulatória e o desenvolvimento digital do país.

Fonte: TeleSíntese (23/01/2026)

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