Leilão reverso envolve créditos extraconcursais de R$ 250 milhões. Cada credor poderá receber até R$ 20 milhões
A Oi lançou um edital de leilão reverso para tentar abater parte das dívidas. A medida, autorizada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, prevê o desembolso de até R$ 250 milhões para credores que aceitarem conceder descontos entre 40% e 70% sobre o valor devido. Os credores têm cinco dias para confirmar interesse.
O edital contempla exclusivamente credores com créditos constituídos após o ajuizamento da recuperação, em março de 2023, e registrados até novembro de 2025. O objetivo é quitar, com deságio, obrigações que não estão sujeitas ao plano de recuperação judicial, buscando reduzir o passivo e liberar fluxo de caixa.
Os interessados terão cinco dias corridos a partir da publicação do edital para apresentar propostas. O edital fixa dois patamares de desconto mínimo: 40% para créditos de até R$ 1 milhão e 70% para dívidas superiores a esse valor. O credor com valor acima do limite poderá renunciar ao excedente para se enquadrar na faixa inferior, estratégia que pode ser usada para obter um desconto mínimo menor.
De acordo com as regras, o valor máximo que cada credor ou grupo econômico poderá receber é de R$ 20 milhões. O montante total reservado ao leilão será dividido proporcionalmente ao passivo por faixa: pouco mais de R$ 16,2 milhões serão destinados a créditos de até R$ 1 milhão e cerca de R$ 233,7 milhões a dívidas maiores. Em caso de empate entre credores que ofertarem o mesmo percentual de deságio vencedor, o pagamento será rateado.
A participação exige o reconhecimento prévio do crédito pela companhia, a apresentação de um único lance por credor e o envio de documentação comprobatória. Após o envio das propostas, a gestão judicial terá prazo para verificar pendências documentais, e os credores poderão corrigir inconsistências em até dois dias. O resultado será divulgado em até 15 dias após esse período.
Será declarado vencedor quem ofertar o maior desconto sobre o valor nominal do crédito. A Oi terá até dez dias para pagar as propostas vencedoras. Após o pagamento, o credor deverá conceder quitação total e irrevogável, sem possibilidade de reclamar valores remanescentes.
Fonte: Converg. Digital (22/01/2026)
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