INSS: Governo publica regras para reduzir fila de 3 milhões de pessoas do INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma portaria com novas regras para reduzir a fila de análise dos benefícios 

A medida surge no momento em que 2,96 milhões de benefícios estão represados.

O que aconteceu?

• Governo define regras excepcionais e temporárias para redução das filas. As normas serão aplicáveis ao PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios) e ao PEPGB (Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios), ambos vinculados ao INSS.

• Determinação prevê o reconhecimento inicial de direito para dois serviços. A decisão vale para benefícios por incapacidade pré-perícia e pós-perícia e a concessão de aposentadoria urbana por idade, seja para os benefícios por incapacidade ou reavaliação da superação de renda e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

• Gestão das filas será realizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação. As Superintendências Regionais do INSS, por sua vez, serão responsáveis pelo gerenciamento do acervo individual e abandonam o controle das filas extraordinárias.

• Servidores ficam impedidos de "puxar" novas tarefas nas filas extraordinárias. A decisão vale sempre que os profissionais tiverem atingido os limites diários de seis tarefas na fila extraordinária, dez tarefas na fila extraordinária de benefícios por incapacidade e seis tarefas na fila extraordinária de reavaliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada);

• Avaliações buscam ainda reduzir o tempo médio de Reconhecimento de Direito. Na área, fica determinada a intenção de reduzir o estoque de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e indenizatórios que estejam represados há mais de 45 dias numa etapa. Além dos reconhecimentos, as prioridades também devem ser direcionadas à reavaliação de benefícios assistenciais e avaliações sociais.

Fila histórica

Decisão surge no momento em que as filas do INSS atingem nível recorde. Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social referentes ao mês de novembro de 2025 mostram que há 2,96 milhões de requerimentos na fila do INSS. Do total, a maioria (2,6 milhões) é referente a casos que aguardam decisão do INSS ou perícia médica inicial. Os demais 363.426 dependem do cumprimento de exigência documental pelo segurado.

Redução da fila de espera do INSS é promessa não cumprida de Lula. O presidente definiu a redução da fila como uma das prioridades da sua campanha de 2022. No entanto, o percentual de cidadãos que aguardam pelo atendimento por serviços como aposentadorias, pensões, BPC, licença-maternidade e perícias de auxílio-doença mais do que dobrou desde janeiro de 2023, quando 1,2 milhão aguardavam por um atendimento.

Maioria dos que estão presos na fila do INSS aguarda há mais de 45 dias. Segundo o Boletim Estatístico, 1,3 milhão esperam pelas respostas por até um mês e meio e 1,66 milhão estão na fila por um período superior.

Fonte: UOL (13/01/2026)