INSS: O reconhecimento da atividade especial (periculosidade SB-40) para concessão atual da Aposentadoria Especial ou conversão em Normal

O reconhecimento da atividade especial ao longo do tempo e sua validade como direito adquirido para concessão da Aposentadoria Especial

1. Reconhecimento da especialidade da atividade
O reconhecimento da atividade especial em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado deve observar a legislação vigente à época do desempenho da atividade, com base na qual passa a compor o patrimônio jurídico previdenciário do segurado, como direito adquirido.

Comportamento: Não é preciso intermediário para buscar seus direitos de consumidor

Consumidor deve ter cuidado com plataformas que se oferecem para acionar a Justiça em seu nome

Tem consumidor que desiste de ir atrás de seus direitos ao pensar na dor de cabeça e perda de tempo para acionar a empresa que o lesou.

Ao ver um filão nesse nicho, há uma startup que se especializou em comprar a reclamação do cliente com problemas com companhias aéreas.

INSS: Ferramenta no site da Justiça Federal do RS calcula valor a receber em possível ação de revisão de benefício

Saiba calcular a grana da ação contra o INSS

O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entra na Justiça para pedir uma revisão do seu benefício muitas vezes tem que esperar alguns anos para ter uma resposta.

A espera, no entanto, pode garantir uma bolada em atrasados quando o processo acabar.

Fundos de Pensão: Juros, inflação e marcação a mercado garantem ganhos no semestre


A combinação de inflação em queda, redução da taxa nominal de juros e marcação a mercado dos títulos públicos, com alta concentração de aplicações em carteiras de NTNs, rendeu um primeiro semestre de retornos fortemente positivos para os investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complemetar. O resultado, que poderá contribuir inclusive para reduzir déficits dos planos, tende a ser repetido no segundo semestre.

Sistel abre processo seletivo para gestores de renda fixa e multimercados

A Fundação Sistel abriu processo seletivo para selecionar novos gestores de fundos de renda fixa e multimercados. Serão selecionados dois gestores para fundos de renda fixa e dois gestores para fundos multimercados, sendo um gestor para cada mandato. De acordo com comunicado da Sistel, os fundos de renda fixa serão exclusivos, com um mandato de R$ 1 bilhão e um de R$ 700 milhões, devendo rentabilizar acima do CDI através de risco de mercado, e tendo 100% de exposição em títulos públicos federais ou derivativos.

Fundos de Pensão: Anapar alerta fundações sobre riscos de terceirização da gestão

Em reunião ocorrida no dia 17 de julho, o conselho de administração da Funcasal aprovou a transferência da gestão do plano de benefícios para outra entidade de previdência. A decisão se deu sob a alegação de que o plano corria risco de liquidação extrajudicial. A medida teve voto contrário do representante dos trabalhadores. Decisão ocorre no momento em que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) discute norma sobre transferência de gerenciamento.

TIC: Situação da Oi é preocupante, diz Kassab após novo prejuízo da tele

Diante de novos resultados negativos no balanço da Oi, o ministro de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que a situação da operadora é “preocupante” e que a tele precisa de injeção de capital para pagar as dívidas e voltar a investir.

Fundos de Pensão: Atribuições da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Previc junto as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)

A Diretoria de Fiscalização (Difis) é responsável pelo planejamento e execução das fiscalizações presenciais dos planos de benefícios (fiscalizações on site), pelo tratamento de todos os processos relacionados a denúncias e representações, bem como pelo acompanhamento das entidades de previdência complementar fechadas (EFPC) e planos que se encontram em Regime Especial (entidades sob intervenção ou liquidação e planos de benefícios em administração especial).

TIC: MCTIC confirma Max Martinhão como presidente da Telebrás

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 10, o nome de Maximiliano Martinhão, atual secretário de Política de Informática, para ocupar a presidência da Telebrás.

Na Sepin, irá assumir Tiago Camargo, que, segundo o ministro, já foi secretário de ciência e Tecnologia de Goiás.

Sistel: Vitória da Fenapas na Ação da Cisão do PBS (Hecatombe)!

Ao tomar conhecimento da Cisão do PBS, realizada em janeiro de 2000, pela Sistel e novas Patrocinadoras, com a transferência de vários Planos resultantes para outras Fundações, descumprindo o Edital de Licitação MC/BNDES nº 01/98 da privatização do Sistema Telebrás, a FENAPAS entrou com uma Ação no Rio de Janeiro (processo nº 0021721-30-2005.8.19.0001, conhecido como “Hecatombe”).

Tivemos êxito em primeira instância, resumindo a sentença obriga as rés (patrocinadoras e Sistel) a cumprirem o disposto no Edital de Licitação e cancelar todas as alterações introduzidas posteriormente à privatização, para todos os empregados registrados nas Empresas do Sistema Telebrás até 31/12/1997. Sem dúvida, um triunfo dos Aposentados e Pensionistas, as rés apelaram.

 Em 2015 a FENAPAS solicitou ao Judiciário que fosse tentada uma Conciliação. Em 03/04/17, ocorreu a sessão de mediação, na Vigésima Camara Civil, com os representantes de todas as Patrocinadoras e a Sistel, à exceção da TIM, conclui-se que não existia nenhuma chance de acordo.

Em 12/07/2017 realizou-se o julgamento da Apelação da Ação, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Vigésima Câmara Civil - sendo Relatora a Desembargadora Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimaraes Pena. Com o voto da Relatora, que foi acompanhado pela Presidente Maria Inês da Penha Gaspar, a favor da Fenapas, negando provimento à apelação das rés e mantendo na íntegra a sentença da 1ª instância, a votação ficou empatada em dois a dois pois a quinta e última Desembargadora pediu vistas.

Em 10/08/17 o desempate a nosso favor foi dado pela desembargadora Mônica Feldman de Mattos. A FENAPAS obteve a vitória por 3 votos a 2, com a confirmação na integra da Sentença na Primeira Instância!

A luta ainda não terminou, mas estamos cada vez mais otimistas que a justiça prevalecerá.

Aposentado ou Pensionista Associe-se a uma Associação Afiliada da FENAPAS.

Fonte: Fenapas (10/08/2017)

INSS: Conheça os diferentes tipos de aposentadoria do INSS

O segurado do INSS pode se aposentar com diferentes tipos de aposentadoria. É importante que o trabalhador que contribuí para a previdência social conheça cada um deles e em qual benefício sua aposentadoria recairá.

Os trabalhadores que contribuem para o INSS podem receber salários, aonde o pagamento será realizado diretamente pela empresa em que trabalham, ou podem ser contribuintes individuais, aonde realizarão o pagamento eles mesmos através de carnês para a Previdência Social.

Aposentadoria: Pensando em Previdência Complementar, agora mais do que nunca

Tanto numa roda de conversas entre colegas de trabalho, como entre amigos ou até entre familiares, acredito que já tenhas conversado sobre o tema: a ´Reforma da Previdência`. Independente de qual o desfecho que se terá sobre as alterações ou não, o que importa é que o trabalhador brasileiro deve buscar e principalmente começar a planejar a sua aposentadoria complementar. Abaixo cito cinco motivos que dão respaldo a opinião de que deves pensar sobre a sua previdência complementar:

IR: Fisco explica tributação de aposentaria de fundo de pensão e INSS quando existe Convenção entre países para beneficiário residente no exterior

Consulta ao Fisco explica com fica tributação da aposentaria de fundo de pensão e INSS de residente no exterior e recebida na Espanha

Veja o resultado da consulta feita na Receita Federal: 

INSS: As mentiras sobre a Reforma da Previdência na visão do VP da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet)

"Depois de afirmarem que a Previdência do setor privado é deficitária e serem desmoralizados pela tese de doutorado da professora Denise Gentil (UFRJ) e pela cartilha (https://youtu.be/_GFzBhb16K8) da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que provam que a Previdência não tem déficit, e sim que o governo usa as contribuições a ela destinadas para pagar juros absurdos da dívida mobiliária, os porta-vozes dos bancos na grande mídia saíram com mais uma falácia: na página 17 de O Globo do dia 8/8/2017 afirmam que as despesas previdenciárias hoje abocanham 56,8% do Orçamento da União.

Fundos de Pensão: Funcef (Caixa) registra déficit de R$ 12,478 bi em 2016

A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, encerrou 2016 com rentabilidade consolidada de 6,24% e um déficit de R$ 12,478 bilhões. Um ano antes, o resultado negativo foi de R$ 12,361 bilhões. O fechamento dos números dependia de novo laudo de avaliação do FIP Florestal, fundo em participações que detém fatia na Eldorado Celulose, da holding J&F, da família de Joesley e Wesley Batista.

INSS: É possível pedir a revisão da aposentadoria com as contribuições feitas a vida inteira?

1. Quem não estiver satisfeito com o valor da aposentadoria tem direito de pedir a revisão do cálculo que deu origem ao benefício?
Sim. A própria Previdência explica que o cidadão que teve o requerimento do benefício atendido de forma total ou parcialmente, mas que considera que foi prejudicado pode pedir a revisão do valor do benefício.

INSS: Veja quanto a aposentadoria sobe por ano de contribuição

Nas aposentadorias da Previdência Social, cada ano de contribuição a mais pode fazer diferença no bolso.

O Agora mostra na edição de 06/08/2017 quanto o segurado consegue ganhar a mais com a inclusão de mais tempo de pagamentos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

IR de Aposentadoria: Aprovado para 2018 reajuste de tabela do IR, correção anual da mesma e redução idade de isenção sobre aposentadoria (60 anos)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto, em 2018 estarão isentos do tributo as remunerações mensais até R$ 2.141,98. Hoje, a isenção só alcança salários até R$ 1.903,98.

Fundos de Pensão brasileiros apresentam a 3a. maior rentabilidade no mundo, descontada a inflação

Qualidade de gestão é sempre algo fundamental, mas ninguém seria capaz de colocar em dúvida que isso é ainda mais importante em uma atividade como a previdência complementar fechada, onde gestores e processos qualificados são a base da necessária confiança que deve existir em uma relação entre entidade e participante que se estende por décadas. Especialmente por isso merece ser notado o terceiro lugar conseguido pelo sistema brasileiro em um ranking, divulgado agora pela OCDE – Organização para o Desenvolvimento e a Cooperação Econômica, que traz a rentabilidade real em um universo de nada menos de 50 países.

Fundos de Pensão: Com queda dos juros, taxas corroem rentabilidade dos planos de previdência aberta e fechada


Levantamento do 'Estado' mostra que 1 em 4 fundos de previdência em renda fixa renderam abaixo do CDI no 1º semestre

A queda da Selic, a taxa básica de juros, já começou a espremer a rentabilidade de aplicações financeiras, incluindo a dos fundos de previdência. O momento, porém, pode favorecer o investidor na busca por aplicações com tarifas mais atrativas.

Fundos de pensão oferecem aposentadoria 238% maior que na previdência aberta, segundo interessante estudo publicado pela Anapar

Estudo mostra como as taxas cobradas por bancos e seguradoras podem corroer a rentabilidade e comprometer o benefício futuro do trabalhador

Para ajudar as pessoas a escolher a opção que possa garantir um futuro mais confortável na aposentadoria, a Anapar elaborou um estudo que compara a rentabilidade e as taxas dos fundos de pensão com as dos planos de previdência privada aberta comercializados por bancos e seguradoras.

Fundos de Pensão: Mais 8 Entidades de Fundos de Pensão aderem ao Código de Princípios Éticos e de Condutas da Abrapp/ Sindapp. Sistel ainda não aderiu

Fundação Atlântico já aderiu ao Código de Princípios Éticos e de Conduta, assim como 4 EFPCs entre as 10 maiores

Mais oito associadas da Abrapp aderiram ao Código de Princípios Éticos e de Condutas para o Regime Fechado de Previdência Complementar e tiveram os seus nomes aprovados pela Comissão de Ética do Sindapp, reunida nessa quinta-feira (3).

INSS: Juiz federal gaúcho em decisão absurda restabelece auxílio-doença para quem fraudou INSS

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul, numa decisão que não se sustentará de modo algum, determinou, em liminar concedida nesta sexta-feira à Defensoria Pública da União (DPU), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça os benefícios cancelados a segurados convocados para a reavaliação do benefício concedido por auxílio-doença que têm perícia agendada.

TIC: Reunião da Anatel com donos da Oi só ampliou o dissenso

Os acionistas não gostaram da inflexibilidade da agência que não aceita negociar as multas na Recuperação Judicial e a Anatel não aceita nada menos do que dinheiro novo, vivo, na mesa, antes de mais nada.

Tancredo Neves dizia que não se marca reunião sem que tudo esteja combinado antes. Se ele estivesse vivo, jamais teria conduzido a reunião promovida pela Anatel na manhã do dia 1º de agosto com os controladores da Oi. Nela, todos viram o que não queriam, ouviram o que não disseram e reproduziram frases que não gostaram. No final, os participantes saíram com a convicção de que a linguagem de um jamais irá se entender com o ouvido do outro.

INSS vai reconhecer aposentadoria por idade de forma automática, sem necessidade de comparecer ao posto de atendimento

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão mais comparecer a um posto de atendimento para pedir a aposentadoria por idade. Portaria publicada no “Diário Oficial da União” no dia 28 de julho determina que haverá o reconhecimento automático do direito, a partir da verificação das informações constantes nos sistemas corporativos do INSS e nas bases de dados do governo.

Fundos de Pensão: STF mantém obrigação da União indenizar massa falida da Varig e seu fundo de pensão AERUS

Corte rejeitou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União
Caso envolvendo a massa falida da Varig tramita na Justiça há mais de 20 anos

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3) manter a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da empresa aérea Varig em aproximadamente R$ 3 bilhões.

INSS: 59% dos aposentados devem no consignado, uma verdadeira arapuca armada pelos bancos com benção do governo

Dos 33,79 milhões de beneficiários do INSS, 20,05 milhões contraíram empréstimos com desconto em folha. Dívida de R$ 102,3 bilhões representa R$ 5.104,46 para cada um, três vezes o valor médio que recebem mensalmente

Chegar à velhice tem sido doloroso para milhões de brasileiros. Mesmo após uma vida de trabalho e sacrifícios, os aposentados e pensionistas da Previdência não conseguem desfrutar do tempo livre com dinheiro no bolso.

INSS: Mudanças nos critérios para aposentadoria especial são criticadas em audiência pública

Trabalhadores que lidam com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos e, por isso, aposentam-se mais cedo, serão prejudicados pela reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, alertaram na última terça (1º) representantes de diversas categorias profissionais que participaram de audiência pública no Senado.

Fundos de Pensão: Abrapp e Febraban atuam em defesa da poupança previdenciária


O Presidente Luís Ricardo Marcondes Martins, acompanhado do Superintendente-geral, Devanir Silva, reuniu-se ontem à tarde com o Presidente  e o Vice-presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), respectivamente Murilo Portugal Filho e Alvir Alberto Hoffmann, em mais uma ação destinada a envolver as principais forças do mercado no esforço em prol do fomento da poupança previdenciária. Um objetivo, aliás, notou Luís Ricardo na ocasião, que deve ser comum e amplamente compartilhado pela previdência complementar tanto fechada quanto aberta.

INSS: Aposentada que trabalha não deve ter descontos previdenciários no salário

Se uma pessoa que se aposentou e voltou a trabalhar não tem direito aos benefícios que o INSS oferece, seu salário não deve ser descontado com encargos previdenciários. O entendimento foi usado pelo juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, titular do Juizado Especial Federal Cível de Assis/SP (JEF/Assis), para condenar a União a restituir R$ 42.634,48 em contribuições descontadas da remuneração da trabalhadora aposentada.

TIC: Assinantes da Oi trocaram 1 bilhão de minutos por mais Internet

As ofertas Oi Livre (pré) e Oi Mais Controle (controle), que permitem a troca de franquia de voz por dados e vice-versa, registraram 1 bilhão de minutos trocados por dados e 231 GB de dados trocados por voz, nos três primeiros meses dessa funcionalidade.

Planos CPqD: Resultados de junho e do primeiro semestre de 2017 dos planos da Sistel

Todos planos seguem equilibrados, rentáveis e apresentaram sobras (reservas superiores as obrigações futuras) no primeiro semestre de 2017.

No mês de junho todos planos apresentaram rentabilidade muito superior as suas respectivas metas, que foram baixíssimas naquele mês devido a queda da inflação. O destaque positivo no semestre ficou por conta do InovaPrev que apresentou um rendimento 68% superior a sua meta, ou seja, 5,57%.

O plano mais equilibrado segue sendo o PBS-A, que possui folga superior a 30% para o pagamento de suas obrigações. Este plano já acumula neste ano sobras de R$ 2,15 bilhões e já forma uma Reserva Especial (superavit a distribuir futuramente) de R$ 785 milhões.

O acréscimo da Reserva Matemática (2,1% neste semestre) e redução dos Fundos Previdenciais (-7,5% no semestre) do InovaPrev, deve-se a suspensão temporária das contribuições ao plano por parte de suas patrocinadoras e auto patrocinados, que deverá estender-se até o final do terceiro trimestre.

O plano CPqDPrev segue estável com sobras acumuladas de R$ 44,5 milhões neste ano.

No plano PBS-CPqD chama a atenção o aumento de 2% neste semestre de suas Reservas Matemáticas, do qual desconhecemos o motivo para um plano fechado e de poucos participantes e assistidos (29 no total).

No PAMA verificou-se no mês de junho um recuo nas sobras do plano (fundo assistencial), mesmo com a saída de 14 usuários do plano naquele mês.

Chamamos atenção para um engano em nossa publicação dos valores das cotas dos planos CPqDPrev e InovaPrev do dia 30 de maio. Os valores corretos são: R$ 8,36163 e R$ 1,41251 respectivamente.

INSS: Previdência Social é uma poupança programada, diz economista capixaba

Atualmente o Espírito Santo conta com 350 mil pessoas aposentadas. De acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o benefício pago aos capixabas equivale a R$ 497 milhões por mês. Ainda segundo o órgão, 155 mil pensões também são pagas, um gasto que chega a R$ 191 milhões mensais.

Aposentadoria: 13 mitos e verdades sobre os planos de previdência privada

A reforma da Previdência colocou os PGBL e VGBL sob os holofotes de quem quer se planejar, mas ainda há dúvidas sobre o produto

A proposta do governo para reforma da Previdência, que está emperrada Congresso, pode obrigar os brasileiros a trabalhar mais para se aposentar e deve diminuir o valor dos benefícios que serão concedidos. Com isso, os planos de previdência privada estão sob os holofotes de quem quer se planejar para o futuro.

Fundos de Pensão: Indedutibilidade das contribuições extraordinárias para equacionar déficit de planos, definido pela Receita, contraria princípios legais e atuariais e é um absurdo

No último dia 25 de julho, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil - RFB fez publicar no Diário Oficial da União a Solução de Consulta nº 354 – Cosit, na qual a autarquia posiciona-se pela indedutibilidade das contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência complementar - EFPC, sendo essas contribuições entendidas como aquelas que se destinam ao custeio de déficit, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal.

Fundos de Pensão: Dirigente da Previc concede entrevista e diz que gestor de fundo precisa sofrer punição maior ao cometer irregularidades

Dirigente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho defende regras mais severas para executivos do setor que cometam irregularidades

Servidor de carreira do Banco Central (BC), Fábio Coelho quer promover uma verdadeira transformação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Desde março no cargo de diretor-superintendente, ele avalia que, além da autarquia, os demais integrantes do sistema de previdência complementar, como patrocinadores, auditores externos e dirigentes das fundações, também precisam aperfeiçoar o trabalho.

Planos de Saúde: O abuso nos reajustes dos planos de saúde de aposentados

Aposentados que se sentem lesados pelo abuso nos reajustes anuais praticados por diversas operadoras de saúde têm encontrado na Justiça sua proteção e reparação econômica. Cada vez mais os tribunais entendem que, ao determinar índices de aumento maiores que os indicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia que regula o setor, as operadoras descumprem o que se determina em contrato, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.

INSS: Governo publica decreto e aposentados e pensionistas do INSS receberão 13º a partir do final de agosto

O Governo Federal confirmou nesta sexta (28) que a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , também conhecida como gratificação natalina, será paga a partir de agosto. A garantia foi publicada publicada em um decreto no "Diário Oficial da União". O calendário de pagamentos da gratificação deverá começar no final de agosto e seguir até o início de setembro para os segurados de até um salário mínimo começa pelo cartão com final 1. O pagamento para quem recebe acima do mínimo começará na sequência.

Fundos de pensão: Investimentos no exterior, apesar de pouco utilizados, foi o ativo que mais rendeu na carteira dos fundos de pensão em maio

Investimentos no Exterior foi o ativo que apresentou o melhor desempenho na carteira dos fundos de pensão no mês de maio, com rentabilidade de 3,53%. Porém, a alocação dos fundos de pensão nessa classe de ativos ainda é muito baixa, representando apenas 0,28% de uma carteira consolidada de R$ 248,98 bilhões em maio. A análise é feita pela revista Investidor Institucional a partir de dados consolidados fornecidos pelas consultorias Aditus e Lockton e mais a fundação Petros.

Fundos de Pensão: FUP, que abriu mão de 100% de superavit, garantiu na Justiça R$ 11 bi para a Petros e igual quantia para os patrocinadores

Recurso, resultado de briga entre sindicato e federação sobre destinação de superavit, vai abater mais da metade do déficit atual do plano Petros-1 dos petroleiros e abastecer igualmente a Petrobrás

Na terça-feira (25), após nove anos de disputa judicial, o Sindipetro Litoral Paulista, que queria 100% do superavit, foi derrotado na ação que tentava impedir um repasse de R$ 11 bilhões (em valores atuais), resultante de um acordo da FUP com a Petrobrás, para o Plano Petros 1, o principal plano do fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobrás, com 45 anos de existência.

INSS: Com medo das eleições do próximo ano, aliados pedem que governo adie para 2019 as mudanças no INSS

Partidos aliados da base de Temer defendem que o presidente abandone a ideia de votar a reforma da Previdência agora e que a proposta seja retomada em 2019, somente no próximo governo.

Apesar de não ser consenso, a ideia ecoa em partidos que somam 173 dos 513 deputados.

TIC: TCU abre nova investigação contra a Telebras por suposto favorecimento à Padtec

A Ministra Ana Arraes – este ano relatora do segmento de telecomunicações – aceitou apurar a representação contra a Telebras, movida pelo Consórcio Seteh Engenharia e B2IT Serviços de Multimídia – no contrato para a operação e manutenção a serem realizados de forma contínua, na planta da Rede Nacional de Telecomunicações, em todo o território nacional.

INSS: Confira onde e como calcular o valor da sua aposentadoria, caso esteja próximo a aposentar-se

Os trabalhadores que estão próximos da aposentadoria podem saber qual será o valor do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O Agora traz hoje o passo a passo para fazer a simulação da renda mensal, no site da Previdência, neste link.

Inovação: CPqD tem 3 projetos selecionados na chamada Brasil - União Européia

As propostas nas áreas de 5G, Computação em Nuvem e IoT serão desenvolvidas em colaboração com outras instituições dentro do programa Horizonte 2020

O CPqD, em parceria com outras instituições brasileiras e europeias, teve três projetos selecionados na 4.ª Chamada Coordenada Brasil-União Europeia (UE) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), realizada dentro do programa Horizonte 2020 (H2020).

INSS: Revisão do teto garante até R$ 560 mil em atrasados e benefício dobrado para quem aposentou-se entre 5/10/88 e 4/4/91 (buraco negro)

A revisão do teto pode pagar até R$ 560 mil em atrasados aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram o benefício concedido entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período chamado de buraco negro.

Em duas decisões recentes, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, garantiu a correção a um aposentado e a uma pensionista que foram prejudicados pelo INSS.

INSS: Pagamento de benefícios previdenciários representa 57% das despesas do governo

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, apresentou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas - referente ao terceiro bimestre deste ano. O ministro comentou a redução da arrecadação e a reestimativa das receitas primárias, além das medidas adotadas pelo governo federal para compensação parcial de perdas. "A redução líquida da arrecadação chega a R$ 32 bilhões.

Fundos de Pensão: Assembléia no SINTPq, com participantes do plano CPqDPrev da Sistel e beneficiários da ação, mostrou os detalhes do processo ganho

O SINTPq realizou na noite de ontem, dia 20, assembleia com os beneficiários da ação movida pelo Sindicado em função de irregularidades praticadas pela Fundação CPqD no seu plano de previdência complementar. No encontro, foram apresentados os detalhes do processo iniciado em 2008 e os valores aos quais cada trabalhador e trabalhadora terão direito.

INSS: Em decisão inédita Justiça Federal isenta aposentado que retorna ao mercado de contribuir obrigatoriamente para o INSS

A Justiça Federal, em decisão inédita, declarou a inexigibilidade das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários e rendimentos de uma trabalhadora aposentada, enquanto permanecer o vínculo laboral submetido ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

IR: Isenção fiscal por doença grave se estende a previdência privada aberta (V/PGBL) e fechada (fundos de pensão), alem da pública (INSS)


A isenção de Imposto de Renda concedida a quem tem doença grave também deve ser estendida a aplicações em previdência privada. Não faria sentido dar o benefício fiscal para quem alguém trate um problema de saúde, mas tributar investimentos previdenciários 

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito de um portador de câncer receber integralmente os proventos de sua aposentadoria e da previdência privada com isenção de IR.

Aposentadoria: Tire suas principais dúvidas sobre a Previdência Privada já que só na Pública não se pode mais confiar

Você já deve ter percebido que, para garantir uma aposentadoria mais tranquila, já não basta confiar apenas na Previdência Social. Veja as 7 respostas a perguntas frequentes sobre os planos de previdência.

Ter investimentos próprios que façam seu dinheiro render mais é fundamental. Entre eles, os planos de Previdência Privada são os mais indicados para quem tem projetos de acúmulo em médio e longo prazo ou deseja fazer o planejamento sucessório, assegurando o bem-estar de seus entes queridos.

Educação Previdenciária: Anapar promove em agosto no Rio o curso Conceitos e Aspectos Atuariais

Nos dias 10 e 11 de agosto, acontece no Rio de Janeiro (RJ) o curso Conceitos e Aspectos Atuariais. O curso terá duração de 16 horas-aula. Os públicos-alvo são os militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão e participantes que tenham interesse pelo tema.

Módulo de Conceitos e Aspectos Atuariais - o curso apresenta os conceitos básicos fundamentais para compreensão da importância da atuária no universo dos planos de benefícios previdenciários.

Sistel teve rentabilidade que varia de 5,57% (InovaPrev) a 4,12% (PBS-A) no 1º semestre deste ano, todas acima da meta

A Sistel, quarto maior fundo de pensão patrocinado por empresas privadas do país, teve rentabilidade de seus planos que variaram de 5,57% (InovaPrev) a 4,12% (PBS-A), no primeiro semestre, bem acima da meta atuarial para o período, que foi respectivamente de 3,31%  a 3,29%. Considerando apenas o mês de junho, o ganho do plano InovaPrev foi de 0,89% sobre uma meta de 0,06%.

O plano CPqDPrev acumulou um rendimento de 4,63% no primeiro semestre, enquanto a meta atuarial foi de 3,30%.

O plano PBS-CPqD acumulou um rendimento de 4,70% no primeiro semestre, enquanto a meta atuarial foi de 3,62%.

INSS: 'Revisão da vida toda' pode elevar benefício do INSS em mais de 30%

Juizado reconhece contribuições anteriores a 1994 e manda INSS corrigir aposentadoria

Aposentada conseguiu na Justiça a revisão do benefício previdenciário levando em consideração também a média de cálculo todas as maiores contribuições feitas antes de julho de 1994, pois a regra em vigor, considera no cálculo da aposentadoria somente as contribuições a partir de julho de 1994. Esse tipo de medida é conhecida como “revisão da vida toda”.

INSS: Aposentadoria por tempo de contribuição deverá ser extinta com a reforma da Previdência

Após a sanção da reforma trabalhista, no último dia 13 de julho, o esforço da equipe econômica do Governo Federal deverão se concentrar na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência. As mudanças nas regras previdenciárias poderão estabelecer uma idade mínima para dar entrada na aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Assim, de acordo com especialistas, será extinta a aposentadoria por tempo de contribuição.

Mundo: Japão estuda flexibilizar a idade de início da aposentadoria para até 75 anos

O gabinete oficial do governo japonês sediou uma reunião informal com especialistas para discutir as possibilidades de criação de um sistema capaz de adiar ainda mais o recebimento da aposentadoria.  

A reunião não envolveu os setores do governo responsável pelo sistema de previdência e nenhuma medida será tomada em um curto prazo.

Mundo: No Reino Unido a idade de aposentadoria será elevada para 68 anos e valor da pensão é bem inferior ao teto do INSS

O governo britânico anunciou nesta quarta-feira (19/07) sua decisão de antecipar para 2037, sete anos antes do previsto, a data em que elevará de 67 para 68 anos a idade de aposentadoria no Reino Unido, a fim de economizar custos. As informações são da Agência EFE. 
O ministro de Trabalho e Pensões, David Gauke, disse que a mudança de data, que afeta a cobrança da pensão estatal, responde às recomendações de um relatório independente apresentado no início deste ano.

Planos CPqD: Resultados de maio de 2017 dos planos da Sistel

Todos planos seguem equilibrados, rentáveis e apresentaram sobras (reservas superiores as obrigações futuras) até maio deste ano.

No mês de maio somente os planos PBS-CPqD e PAMA apresentaram rentabilidade superior as suas respectivas metas. O destaque negativo naquele mês ficou por conta do InovaPrev que apresentou um rendimento de somente 0,04% frente uma meta de 0,72%.

Mas no acumulado dos 5 primeiros meses do ano todos planos apresentaram rentabilidade superior as respectivas metas, com destaque positivo ao InovaPrev que apresentou um rendimento acumulado de 4,63% frente uma meta de 3,26%. É o plano que apresenta maior folga na rentabilidade até maio (42% acima de sua meta).

O acréscimo da Reserva Matemática e redução dos Fundos Previdenciais do InovaPrev mais uma vez deve-se a suspensão temporária das contribuições ao plano por parte de suas patrocinadoras e auto patrocinados, que deverá estender-se até o final do terceiro trimestre.

O plano CPqDPrev segue estável com sobras acumuladas de R$ 41 milhões neste ano.

O plano PBS-A já acumula neste ano sobras de R$ 2,1 bilhões e formou uma Reserva Especial (superavit a distribuir futuramente) de R$ 756 milhões.

No PAMA verificou-se no mês um acréscimo nas sobras do plano (fundo assistencial), mesmo com o retorno de 43 usuários ao plano no mês de maio.

Idosos: Sancionada prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos no Estatuto do Idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos. Medida não vale para casos de emergência

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (12) lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.

Fundos de Pensão: Proposta dá a fundos de pensão mesmo tratamento tributário de fundo VGBL

Mudança deve estimular planos, segundo autores

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5395/16, dos deputados do PSD Goulart (SP) e Rogério Rosso (DF), que dá aos fundos de pensão o mesmo tratamento tributário garantido à modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) dos planos de previdência privada.

Idosos: Aprovada obrigatoriedade de curso de extensão para idosos nas universidades

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado Federal que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL 6350/13). Esses cursos poderão ser presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

Fundos de Pensão: Projeto amplia benefícios para empresas patrocinadoras


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5394/2016, dos deputados do PSD Goulart (SP) e Rogério Rosso (DF), que amplia a possibilidade de dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para todos os planos de previdência privada de que a empresa seja patrocinadora. Atualmente, a legislação (Lei nº 9.532/1997) limita a participação a apenas um plano de previdência privada.

INSS: Aposentadorias e pensões deverão ter reajuste de 4,48% em 2018

As aposentadorias e pensões do INSS deverão ter reajuste de 4,48% em 2018. Esse é o índice previsto pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), última matéria aprovada pelo Congresso Nacional antes do recesso. 

Na lei aprovada, a previsão é que o salário-mínimo passe dos atuais R$ 937,00 para R$ 979,00 um aumento de R$ 42,00.

Anapar: Transformaram a figura do déficit nos fundos de pensão em rombo e isso não é verdade

 
"A intenção do governo ilegítimo de Temer em transferir a gestão dos fundos de pensão para o mercado é um grande equívoco. Isso porque além de trazer prejuízos financeiros aos participantes, também trará grande perca no poder de investimento e fomento do Estado brasileiro. Justamente no momento em que a economia mais precisa de incentivos para sair da recessão.

INSS: CPI da Previdência conclui preliminarmente que sistema previdenciário atual não é deficitário

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado concluiu um primeiro balanço sobre os dados que estão sendo levantados para análise. 
De acordo com o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), o sistema previdenciário do país não é deficitário, como alega o governo Temer para conseguir aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 no Congresso, que trata das alterações das regras de concessão de benefícios do INSS. Na avaliação de Paim, o problema está justamente na dívida de empresários com o caixa da Previdência.

TIC: Sangria na telefonia fixa continua. Perda de linhas fixas de concessionárias em 1 ano foi de 4,2%

Maio terminou com 41,29 milhões e linhas fixas em uso no país, 3,6% a menos que um ano antes.

A quantidade de telefones fixos em funcionamento no país caiu em maio. A base de assinantes terminou o mês em 41,29 milhões. O número representa queda de 0,18% ante a abril deste ano, e de 3,6% frente a maio de 2016.

Fundos de Pensão: Procuradoria-Geral da Fazenda dá parecer desfavorável à aprovação da inscrição automática pelo CNPC

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu parecer desfavorável em relação à minuta de resolução que aprovaria a inscrição automática de participantes a fundos de pensão no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O conselho enviou para análise da PGFN a proposta de resolução que autorizaria que fundos de pensão fizessem adesão de novos participantes em seus planos de maneira automática.

Fundos de Pensão: 40 anos da Lei nº. 6.435 que edificou previdência complementar fechada

A lei que serviu de base para a edificação da previdência complementar fechada no Brasil completou 40 anos neste 15 de julho

Elaborada com ampla participação da sociedade civil e dos poderes Legislativo e Executivo, a Lei nº. 6.435 foi o alicerce para um sistema vitorioso, criado com a ideia de ser parte da solução para o crescimento do Brasil com geração de poupança previdenciária que, por suas características, viabiliza os investimentos de longo prazo tão necessários para o desenvolvimento do País.

Fundos de Pensão: Ação do SINTPq contra obrigatoriedade de contribuições de participantes de 1% do salário desde 2008 no plano CPqD-Prev garante devolução de cobranças indevidas

Após nove anos de processo judicial contra irregularidades praticadas no plano de previdência complementar dos funcionários e funcionárias, Sindicato e CPqD entraram em acordo sobre as formas de pagamento e valores a serem entregues aos beneficiários.

Os detalhes do processo, valores a serem devolvidos e formas de pagamento serão apresentados pelo SINTPq em assembleia com os beneficiários, no dia 20 de julho.

Fundos de Pensão: Déficit acumulado dos fundos de pensão recua no primeiro trimestre

Dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) mostram que o déficit acumulado das entidades fechadas de previdência complementar caiu de R$ 70,6 bi em dezembro de 2016 para R$ 69,1 bi no final de março. As informações são de reportagem do jornal Valor Econômico.

Sistel: Ação da Fenapas de 2005 (hecatombe) contra a cisão do plano PBS em 17 planos PBS-patrocinadoras, ocorrida em 1999, é julgada em 2ª instância

Julgamento da apelação em 2ª instância do processo 0021721-30.2005.19.0001 foi realizado em 12/07/2017 no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Vigésima Câmara Cível, tendo como relatora a Desembargadora Conceição A. Mousnier T. de Guimarães Pena

O processo da FENAPAS de 2005, contra o acordo das patrocinadoras de segregar o plano PBS em diversos planos, descumprindo o edital de privatização, foi julgado em 2ª instância, em 12/07/2017, sendo o voto da Desembargadora relatora a favor da Fenapas, negando provimento a apelação das rés e mantendo na íntegra a sentença da 1ª instância.

TIC: Telebras desiste de vender todo SGDC (satélite nacional) e vai leiloar só 2 lotes

Estatal publicou hoje, 14, chamamento para a concorrência do satélite brasileiro. Interessados poderão dar lance sobre dois lotes, um de 21 Gbps de capacidade, outro de 12 Gbps. E terão de ocupar 25% da capacidade de cada feixe, ou serão obrigados a devolvê-los para uso da Telebras. O leilão está marcado para o dia 28 de agosto.

Fundos de Pensão: Medidas ameaçam participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão de estatais. Gestão terceirizada de planos é outra ameaça a todos fundos

Congresso, CNPC e Previc investem em propostas para diminuir a representatividade dos trabalhadores nos conselhos Deliberativo e Fiscal

A regulamentação dos fundos de pensão completa 40 anos neste sábado (15), aniversário da Lei nº 6.435/77. Foi a primeira iniciativa de regramento do setor, que vigorou até 2001, quando foi revogada pelas leis complementares nº 108 e 109.

Sistel: Andamento da quitação da Contribuição do Assistido do plano PBS-A

Mensagem enviada pela FENAPAS aos assistidos do plano PBS-A:

"Se observarmos nossos contracheques perceberemos que mensalmente somos descontados com um valor classificado como CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTIDO.

Inovação: Pesquisadores desenvolvem celular que não precisa de bateria

Já imaginou um celular que não necessita de bateria? O protótipo já existe.

Pesquisadores da Universidade de Washington desenvolveram um celular que não necessita de bateria para funcionar.

Fundos de Pensão: Comitê Estratégico de Supervisão da Previc reforça supervisão do sistema de previdência complementar fechada

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Portaria nº 692/2017 que cria o Comitê Estratégico de Supervisão (COES), composto pelos membros da Diretoria Colegiada e pelo Coordenador Geral de Inteligência e Gestão de Riscos.

TIC: Bloqueio de celular pode atingir consumidor que comprou aparelho no mercado oficial

Quem comprou no mercado formal e tiver celular bloqueado, pode pedir ressarcimento
Especialista diz que falta de registro ou identidade clonada configura defeito no produto

O consumidor que comprar um aparelho celular no mercado oficial que não esteja homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou que teve o IMEI (registro de aparelhos equivalente ao chassi do carro) clonado ou adulterado, pode solicitar a substituição do produto ou restituição do valor pago com correção monetária.

Fundos de Pensão: Presidente da Abrapp alardeia e diz que dinheiro dos fundos de pensão acabará em 2034

O advogado Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) tem uma tarefa difícil pela frente. Ele precisa convencer alguns milhões de brasileiros e brasileiras que faz sentido poupar, hoje, para garantir uma aposentadoria mais folgada em 20 ou 30 anos. Há dois grandes obstáculos para isso.

Fundos de Pensão: Desconto de aposentados dos Correios por rombo de fundo de pensão chegará a 20%

Plano previdenciário com déficit de R$ 7,4 bilhões conta com 84,2 mil participantes, que são cobrados desde 2013

Entre os beneficiários de fundos de pensão com déficit, os do Postalis (patrocinado pelos Correios) são os que se encontram em situação mais dramática. O corte atual em suas aposentadorias beira os 18% e, até o fim do ano, deverá chegar a 20%.

Fundos de Pensão: Características específicas da previdência complementar que participantes e assistidos devem conhecer

 

Resumo: Propõe o presente estudo apresentar as características constitucionais específicas da Previdência Complementar sob a ótica de sua manifestação na previdência complementar aberta e fechada, levando-se em consideração as diferenças substanciais entre ambas.

Sistel divulga novo regulamento eleitoral para escolha de conselheiros representantes dos participantes

Vide comunicado da Sistel sobre o assunto:

"Em anexo enviamos o novo Regulamento Eleitoral aprovado na Ata 182ª da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de 27/4/2017.

INSS: Um terço do déficit da previdência vem da sonegação e inadimplência

Estudo mostra que, todos os anos, 33% das contribuições previdenciárias do trabalhador não entram nos cofres do INSS

O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido a sonegação ou inadimplência, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Esse valor representa pouco mais de um terço (35%) do chamado déficit da Previdência, que naquele ano foi de R$ 85 bilhões.

Fundos de Pensão: Previc alerta participantes e assistidos sobre tentativa de fraude para entregar dados pessoais

A Previc informa aos participantes e assistidos que são fraudulentos os ofícios e comunicações em nome da Superintendência Nacional de Previdência Complementar que, supostamente, orientam sobre o direito de resgate de contribuições de planos de aposentadoria complementar.

Assim que tomou conhecimento da tentativa de fraude, a autarquia encaminhou ofício para a Polícia Federal e Ministério Público Federal para as providências cabíveis.

Fundos de Pensão: CPI da Previdência convida Fábio Coelho, superintendente da Previc, para audiência pública

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência convidou Fábio Henrique Coelho, diretor superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), para prestar esclarecimentos a respeito dos débitos com a previdência social e contribuir para o equacionamento dos problemas com a seguridade social no Brasil O requerimento do convite à autoridade foi assinado pelo relator da CPI, senador Hélio José (PMDB-DF), e pelo senador José Pimentel (PT-CE).

Planos de Saúde: Compare os preços de diferentes planos para engenheiros cadastrados no CREA-RJ

Segue as tabelas oferecidas para engenheiros filiados ao CREA-RJ fornecida pela IBBCA Administradora de Benefícios (este blog não se responsabiliza por essas informações):

Fundos de Pensão: Comitê da Previc terá sua primeira reunião

O Comitê Estratégico de Supervisão (COES), instrumento vital para a implementação do novo modelo de supervisão prudencial adotado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), está prestes a ter suas competências e objetivos definidos por meio de portaria.

Fundos de Pensão: A ameaça à sustentabilidade dos fundos de pensão

A sustentabilidade da indústria de fundos de pensão brasileira está ameaçada. Segundo o levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), os fundos de pensão fecharam 2016 com perdas de R$ 70,6 bilhões. Apesar de o déficit ser menor do que em 2015, quando somou R$ 77,8 bilhões, a sua continuidade é preocupante diante do tamanho do setor, composto por 307 entidades, que administram 1.137 planos com cerca de R$ 800 bilhões em investimentos (12,6% do PIB).

TIC: PADTEC vence licitação para manutenção e operação da rede da Telebras

A Padtec vai executar por mais três anos os serviços de operação e manutenção, de forma contínua, na planta da Rede Nacional de Telecomunicações da Telebras em todo o território nacional. A empresa venceu a licitação e vai cobrar R$ 137 milhões pelos serviços. A conclusão da licitação foi publicada nesta sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União.

TIC: Anatel suspende revisão de contratos de concessão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pegou as operadoras de telefonia fixa tradicional de surpresa, ontem, ao decidir cancelar a revisão quinquenal dos contratos de concessão desse serviço, referente ao período de 2015 a 2020. 

A assinatura dos contratos, que já foi adiada algumas vezes, estava prevista para hoje. O Valor apurou que as concessionárias ainda veem alguma chance de acordo hoje.

Planos de Saúde: Mudança na lei dos planos de saúde pode prejudicar usuários

Uma proposta quer acabar com o limite de reajuste, o rol mínimo de coberturas obrigatórias e a aplicação de direitos do consumidor em planos de saúde

Uma proposta de mudança na lei dos planos de saúde, de 1998, pode ser apresentada em menos de um mês na Câmara dos Deputados e afetar a vida de 47,6 milhões de usuários.

TIC: CPqD quebra próprio record e atinge 400 Gbps sem repetição

Foram utilizados 24 canais ópticos a uma distância de 444 quilômetros. Os parceiros tecnológicos do experimento foram Corning (fibra) e IPG Photonics (laser)

O CPqD quebrou, mais uma vez, seu próprio recorde em transmissão óptica coerente sem repetição – tecnologia que dispensa o uso de elementos ativos na rede para amplificação de sinais. Reconhecido internacionalmente, o novo recorde é resultado da transmissão coerente utilizando 24 canais ópticos, na taxa de 400 Gb/s (por canal), a uma distância de 444 quilômetros sem repetição.

TIC: Antonio Loss deixa a presidência da Telebrás no meio do enrosco do SGDC. Jarbas Valente assume

O executivo deixou hoje, 3, a presidência da estatal, que será presidida, interinamente, pelo diretor técnico-operacional, Jarbas Valente

No dia marcado para o lançamento do edital definitivo de venda de capacidade do SGDC, o satélite da Telebras, deixa também o controle da estatal seu principal executivo,  presidente Antonio Loss. Ele assumiu o comando da empresa em agosto de 2016, no lugar de Jorge Bittar, depois do impeachment de Dilma Rousseff.

INSS: Reforma da Previdência pode usar lei ordinária

O governo avalia um conjunto de medidas infraconstitucionais para completar a reforma da Previdência, caso o Congresso limite o alcance da PEC 287 à instituição da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres requererem aposentadoria. 

Tão logo seja votada a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) com o pedido de autorização para processar o presidente Michel Temer, na Câmara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai retomar as negociações para aprovação da reforma.

Aposentadoria: Aposentadoria tranquila? Com regras complexas, previdência privada aberta confunde investidores e acaba por favorecer mais os bancos

Dentre as reformas propostas pelo governo, a que mais gerou polêmica e discussão foi a da Previdência. E, independentemente dos desfechos da votação do projeto, há muito tempo os analistas de investimento reforçam a ideia da contratação de um plano complementar como forma de garantir uma aposentadoria mais tranquila.

Planos de Saúde: Operadoras de plano de saúde ampliam receita, apesar de perda de clientes

Em 2016, lucro saltou 66% com reajustes ao consumidor, bem acima da inflação
   
A recessão e o desemprego fizeram com que mais de 1,5 milhão de pessoas deixassem de ter plano de saúde no ano passado. Mesmo assim, as operadoras conseguiram aumentar seus ganhos: a receita das empresas cresceu 12%, e o lucro líquido aumentou 66%, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Idosos: Os segredos da longevidade e como viver mais de 100 anos

Desde a década passada, o pesquisador Dan Buetter e sua equipe da National Geographic embarcaram em uma investigação mundial sobre os lugares com maior longevidade e qualidade de vida.

Idosos: Humanos não têm tempo máximo de vida estabelecido, mas pode ser de 115 anos

Um estudo havia sugerido que a idade limite do ser humano seria de 115 anos. Mas, segundo cientistas, nosso tempo máximo de vida ainda não foi estabelecido

Segundo pesquisadores, deve sim haver um tempo máximo de vida para os seres humanos, mas os dados disponíveis atualmente ainda não nos permitem afirmar com precisão qual é.

Uma série de pesquisas, publicadas na revista científica Nature, refutaram estudos anteriores e chegaram à conclusão de que não há um tempo de vida máximo estabelecido para os seres humanos.

INSS: Como não incidir o fator previdenciário na sua aposentadoria

1. Resumo

Em julho de 2015 foi publicado a Medida provisória 676 e foi convertida em Lei, nº 13.183 de 2015.  A sua inovação no Direito Previdenciário foi a regra progressiva de pontos, conforme o artigo 29-C, da Lei 8.213 de 1991.

Sistel: Resultados da reunião do Conselho Deliberativo da Sistel ocorrida dia 29/07/2017

Eis o relato dos quatro conselheiros deliberativo eleitos:

Na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, de 29/06/17, foi apresentado o novo Conselheiro representante da TELEBRÁS, Sr. Elton Santafé Zacarias, a seguir, iniciou-se a Reunião:

• Como de praxe, a Auditoria Interna apresentou a evolução dos trabalhos abordando Gestão Atuarial, Gestão de Treinamento e Gestão de Imóveis.

TIC: Governo fixa quadro da Telebras em 490 empregados, mas prevê cortar 60

O Ministério do Planejamento, por meio da secretaria de governança das estatais, publicou nesta sexta, 30/6, a portaria que fixa o número de funcionários próprios da Telebras, concursados, comissionados, cedidos ou requisitados, em no máximo 490.

Fundos de Pensão: Aliança do Pacífico, que incorpora quatro países latinos, faz convênio para acabar com dupla tributação de benefícios de fundos de pensão entre membros

Brasil está fora da Aliança do Pacífico que fechou um círculo e entrou em uma nova etapa impulsionada por duas ambições: a integração entre os países latino-americanos e a expansão para novos mercados.

O organismo de cooperação comercial criado em 2011 por México, Colômbia, Peru e Chile encerrou nesta sexta-feira em Cali (Colômbia) uma reunião que visava a responder a alguns dos principais desafios econômicos da região.