quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

TIC: Advogado discorda da Anatel por proibir teles de venderem bens do STFC reversíveis `a União


O posicionamento atual da Agência Nacional de Telecomunicações é que de nenhum bem pode ser vendido, explicou Fabiano Robalinho, do escritório Sérgio Bermudes Advogados, em entrevista à CDTV, durante o 32º Seminário Internacional ABDTIC, realizado em São Paulo. "A Anatel emitiu uma cautelar basicamente vetando a alienação de todo e qualquer bem, seja eles essenciais para prestação de serviços ou não.

TIC: MCTIC fica com telecom e ganha propriedade intelectual

     
O futuro ministro Marcos Pontes irá dirigir não apenas o setor de Ciência e Tecnologia, mas também o de telecomunicações e ainda ganhará tudo o que envolve a propriedade intelectual, inclusive o INPI e Inmetro, informou hoje, o atual ministro de C&T, Gilberto Kassab, que disse estar se reunindo com frequência com o futuro ministro.

Planos de Saúde: Plano de saúde coletivo empresarial: vantagens e desvantagens


Nos termos do inciso VII do art. 16 da Lei 9.656/98, os planos de saúde apresentam três tipos ou regimes de contratação: a) individual ou familiar; b) plano coletivo empresarial; c) plano coletivo por adesão.

Plano de Saúde Coletivo vs Plano Individual ou Familiar
O plano privado de assistência à saúde individual ou familiar é aquele que oferece cobertura da atenção prestada para a livre adesão de beneficiários, pessoas naturais, com ou sem grupo familiar (art. 3º da Resolução Normativa 195/2009 da ANS).