quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Fundo de Pensão: Pode ser criado plano de benefício familiar específico para parente de participante


Debate que trata da criação de planos de benefícios para parentes em segundo grau de participantes deve ser encaminhado para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A coluna Correio Econômico, do Correio Braziliense, destaca que os familiares de participantes de fundos de pensão podem ter uma notícia positiva após a próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), marcada para 29 de agosto.

Fundos de Pensão: STJ impede revisão do benefício complementar pago pelo fundo de pensão e beneficia patrocinadoras


Benefício depois de concedido, não é passível de revisão. Vale a Reserva Matemática (RM) acumulada até a concessão do benefício. Patrocinadoras são as beneficiadas da decisão por não necessitar recompor a RM mesmo quando constatado ilícito na acumulação de reservas

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o benefício complementar pago pelo fundo de pensão, depois de concedido, não é passível de revisão.