O superávit de R$ 14 bilhões obtido pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) em 2023, o melhor resultado da última década, tende a se prolongar com a aprovação de duas medidas importantes no início de 2024: a Resolução CNPC 60, que permite a inscrição automática dos novos participantes dos planos de previdência complementar fechada e a Lei 14.803, que possibilita a escolha do regime de tributação no momento do benefício de aposentadoria ou do primeiro resgate pelo participante. A conclusão faz parte do Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do quarto trimestre de 2023, publicado pelo Ministério da Previdência Social (para ver na íntegra, clique aqui)
O relatório mostra que de 2022 a 2023 o número de planos com déficit caiu de 342 para 190, enquanto 386 planos apresentaram superávit técnico acumulado. No 4º trimestre de 2023, o superávit cresceu aproximadamente 47% em relação à 12 meses antes.
Já os ativos totais das entidades fechadas de previdência complementar somaram R$ 1,28 trilhão no 4º trimestre de 2023, equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O patrimônio do Regime de Previdência Complementar, que inclui entidades fechadas e abertas, atingiu R$ 2,74 trilhões em dezembro de 2023, equivalente a 25% do PIB brasileiro. Esse valor representa o melhor desempenho dos últimos cinco anos, marcando um crescimento de aproximadamente 11,4% em relação ao mesmo período de 2022. Do total, 53% provém das entidades abertas e 47% das fechadas.
Entes - O Relatório mostra que os planos do tipo contribuição definida (CD) cresceram 14% nos últimos 5 anos, resultado influenciado pela criação dos planos de benefícios dos entes federativos. Ainda devido à implantação do RPC pelos entes federativos, registrou-se aumento de 880 novos patrocinadores entre 2020 e 2023, especialmente entre os entes estaduais e municipais.
Servidores Públicos – O relatório também mostra que 27 entidades fechadas administram 44 planos de previdência complementar, com cerca de 1.054 patrocinadores da União, Estados/DF e Municípios. A cobertura previdenciária é de cerca de 196 mil servidores. Até o 4º trimestre de 2023, 1.959 entes subnacionais (91% dos que possuem RPPS) já haviam aprovado suas leis de instituição do RPC. Desse total, 750 já tiveram o convênio de adesão aprovado pela Previc.
Benefícios Pagos - No ano de 2023, a previdência complementar pagou aproximadamente R$ 94 bilhões em benefícios, destinados a cerca de 945 mil aposentados e beneficiários. Desse total, 95% são pagos aos aposentados que acumularam recursos nas entidades fechadas e 5% são pagamentos planos de entidades abertas.
Fonte: Invest. Institucional (18/04/2024)
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