Fundos de Pensão: Contraf vai à Justiça contra transferência de planos do Banesprev aprovada pela Previc

 

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), uma entidade que reúne oito federações e 104 sindicatos de trabalhadores da área financeira, entrou na Justiça contra a transferência de dois planos de benefícios do Banesprev para o SantanderPrevi

Aprovadas pela diretoria de licenciamento da Previc e publicadas no Diário Oficial da União na última terça-feira (2/4), as duas transferências não cumpriram o rito previsto nesses casos, que exige a aprovação em assembléias de participantes, um procedimento determinado no estatuto dos planos, segundo a Contraf.

Além disso, também ignoraram uma orientação da Resolução 23 da própria Previc, que em seu artigo 171 especifica que “situações de maior impacto, risco e relevância”, como essa que envolve a transferência dos planos do Banesprev para o SantanderPrevi, devem ser "submetidas à anuência prévia da diretoria colegiada da autarquia”. As duas decisões foram tomadas de forma monocrática pela diretoria de licenciamento.

“A transferência de gestão traz prejuízos enormes no processo de governança”, diz a conselheira fiscal do SantanderPrevi, Wanessa Queiroz, ouvida no boletim da Contraf. Segundo ela, as entidades sindicais estão atentas aos fatos “para agirem em conjunto em prol dos interesses dos colegas aposentados”.

A saída dos dois planos do Banesprev enfraqueceria bastante essa fundação, cujo principal patrocinador, o Banespa, foi comprado pelo Santander em novembro do ano 2000. Embora o Banesprev tenha a gestão de 13 planos de benefícios, os Planos V e Pré-75, somados, representam 50% do patrimônio total da entidade, que ao final de 2023 alcançava cerca de R$ 30 bilhões.

O Plano V possui ativos de R$ 12 bilhões e um superávit de R$ 759 milhões em reservas de contingência, abrigando 18,7 mil participantes, entre assistidos e designados. Já o Plano Pré-75 tem ativos de R$ 3 bilhões e contrato de dívida do patrocinador de R$ 305 milhões, abrigando 1,4 mil participantes, entre assistidos e designados.

Em seu site, sem citar o processo judicial que está sendo movido pela Contraf para reverter as transferências, o Banesprev afirma que “adotaremos providências para que sejam processadas as transferências nos termos do que estabelece a legislação”. Já o SantanderPrevi diz que “nada muda e que todos os direitos previstos em regulamento continuarão a ser cumpridos. Os pagamentos de benefícios permanecem no Banesprev até que se conclua a transferência”.

Fonte: Invest. Institucional (04/04/2024)