Isenção em impostos, transporte público e reconstrução mamária gratuita estão entre os direitos
Quem passa por um momento tão delicado de saúde, como a descoberta e o tratamento de um câncer, pode enfrentar diversas dificuldades, inclusive financeiras. O que muitos dos pacientes, e seus familiares, não sabem é que a legislação brasileira prevê alguns direitos especiais para pessoas nessa condição.
Com a campanha do Outubro Rosa, que tem o objetivo de conscientizar sobre a importância de diagnosticar precocemente o câncer de mama, o Valor Investe separou algumas compensações que podem ajudar na vida financeira do paciente e de familiares.
Confira alguns desses direitos especiais:
Saque do FGTS
O trabalhador com câncer ou dependente de alguém que tenha a doença na fase sintomática, ou seja, apresentando sintomas.
Para solicitar o saque do FGTS é preciso ir em uma agência da Caixa Econômica Federal com atestado médico com até 30 dias de emissão (com carimbo e CRM do médico, diagnóstico e estágio clínico), exame que comprove o atestado, carteira de trabalho, documento de identificação, Cartão do Cidadão ou número do PIS/Pasep e comprovante de dependência do paciente (se for o caso).
Saque do PIS/Pasep
O trabalhador com câncer ou dependente da pessoa que tenha a doença na fase sintomática, ou seja, apresentando sintomas.
Para solicitar o saque PIS/Pasep é preciso levar atestado médico com até 30 dias de emissão (com carimbo e CRM do médico, diagnóstico e estágio clínico) até uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, no caso do Pasep.
Isenção de imposto de renda
Pessoas com câncer são isentas do pagamento de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações recebidas de entidade privada e pensão alimentícia.
Para gozar dessa compensação financeira, a pessoa deve procurar o órgão pagador da sua aposentadoria (INSS, prefeitura, estado, etc.) e comprovar a doença por meio de laudo médico.
Quitação de financiamento de imóvel
Alguns contratos de financiamentos preveem algum tipo de quitação de parcelas em caso de doenças crônicas adquiridas após a assinatura do documento. Vale dar uma olhada atenta nas cláusulas do seu contrato.
Isenção de impostos para compra de carros
Pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em graus elevados causados por doenças como o câncer, tendinite crônica e problemas graves na coluna, quadril, joelho, entre outros, têm direito a isenções de impostos federais e estaduais (IPI, IOF, ICMS e IPVA) na compra de um automóvel zero km.
Ao todo, as isenções dos tributos podem deixar o veículo até 30% mais barato.
Quem tem esse direito precisa providenciar uma série de documentos para comprovar a condição de perda de mobilidade. São eles:
- Laudo médico em clínica credenciada pelo Detran
- CNH especial no Detran
- Documento para isenção do IPI na Receita Federal
- Pedir isenção do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado
- Pedir isenção do IPVA após a compra do carro
Isenção de IPTU
Algumas cidades dão isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para pessoas com doenças crônicas. Você pode conferir se sua cidade oferece esse direito procurando a prefeitura.
Tratamento fora de sua cidade
Um programa do governo garante, desde 1999, o acesso de pacientes moradores de um município a serviços assistenciais em outra cidade, ou ainda de um estado para outro, pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O programa pode envolver a garantia de transporte, hospedagem e ajuda de custo para alimentação.
Para ter acesso é preciso ir até a Secretaria de Saúde do seu município para fazer o cadastro.
Transporte gratuito municipal e intermunicipal
O benefício, conhecido como Vale Social, permite o acesso gratuito a trem, metrô e transporte intermunicipal dentro do estado do Rio de Janeiro.
É preciso laudo médico preenchido em formulário da Setrans (Secretaria de Trânsito e Transportes), foto 3x4, cópia do RG, CPF e comprovante de residência. Veja aqui a lista de endereços para solicitar o Vale Social.
Na cidade do Rio de Janeiro, o transporte gratuito é garantido pelo Riocard Especial. O pedido é feito pelo telefone (21) 2224-1855.
Em São Paulo, tem direito ao Bilhete Único Especial os pacientes que estiverem em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou cobaltoterapia comprovado com laudo médico.
Tanto no caso do Riocard como do Vale Social e do Bilhete Único Especial, a gratuidade do transporte pode ser estendida a um acompanhante se for comprovado, em laudo médico, a necessidade de que o paciente se locomova com mais uma pessoa.
Mora em outra cidade? Procure o site/telefone da Secretaria de Transportes do seu município para saber se há ou não esses direitos também.
Transporte gratuito interestadual
O Passe Livre é um benefício emitido pelo governo federal e vale para transporte interestadual, como ônibus, trem ou barco, para pessoas com deficiência ou doença crônica com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.
É preciso apresentar laudo do SUS, cópia de documento de identificação e declaração sobre a renda. O benefício não vale para acompanhante.
Reconstrução de mama
A mulher que tiver a parte ou toda a mama removida devido ao tratamento do câncer tem direito à cirurgia plástica de reconstrução mamária gratuitamente pelo SUS.
Se a mulher tiver plano de saúde privado, a gratuidade está prevista na Lei Federal 10.223/01
Ainda tem dúvidas? O Inca (Instituto Nacional de Câncer) preparou um e-book atualizado dos direitos sociais da pessoa com câncer que pode ser baixado aqui.
Fonte: Valor Investe (18/10/2019)
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