FENAPAS: Assembléia da Fenapas em Fortaleza nesta semana define rumo dos assistidos frente ao superavit do plano PBS-A da Sistel

Assembléia Nacional da Fenapas realizada essa semana em Fortaleza (CE) reunindo as 12 Associações de Aposentados a ela afiliadas: AAPT (PB), AATERN (RN), ACATE (CE), APAS-DF, APAS-RJ, APOS (SP), APTELESC (SC), ASPASES (ES), ASTAPTEL (MG), ASTELBA (BA), ASTELPAR (PR) e ASTELPE (PE), define o rumo dos assistidos do plano PBS-A frente a proposta de distribuição do superávit daquele plano, que já está nas mãos da Previc.

A Previc tem até o dia 10 de dezembro para se manifestar sobre a proposta aprovada e encaminhada por duas vezes pelo Conselho Deliberativo da Sistel para distribuição dos superavits de 2012, 2014 e 2015, no valor atualizado próximo de R$ 1,9 bilhões, caracterizado como Renda Adicional Temporária (RAT).

Vejam os principais itens já conhecidos e também sem respostas, relativos a distribuição dos superavits e que constarão no novo Regulamento do PBS-A:

• O processo da distribuição do superávit foi inicialmente protocolado na Previc no dia 15/05/2019;
• Só os assistidos aposentados que estavam nesta condição entre 2012 e 2015 farão jus a este benefício adicional integral;
• Esse valor corrigido do Benefício Temporário de quase R$ 2 bilhões deverá ser divido entre assistidos (50%) e patrocinadoras (50%), pois os conselheiros eleitos endossaram formalmente o direito a reversão de valores às patrocinadoras;
• Todas patrocinadoras já aprovaram o plano de distribuição do superavit;
• Será necessária aprovação formal também da SEST, em nome da Telebras, para ocorrer a distribuição;
• O cálculo do benefício temporário adicional individual de cada assistido do PBS-A é muito complexo pois depende tanto da idade do assistido e seu cônjuge, como do valor de seu benefício atual, e será feito pela Sistel, na proporção da Reserva Matemática individual de cada assistido (montante projetado de benefícios de aposentadoria e pensão projetados para o pagamento durante toda a vida do assistido e seu cônjuge); 
• Dessa forma para dois assistidos que recebem atualmente o mesmo valor de benefício, o mais novo de idade receberá uma RAT maior que do mais idoso, pois possui maior Reserva Matemática; 
• Deverá ser pontuado também que na rara eventualidade de ocorrer déficit futuro no plano PBS-A, esse deverá ser coberto exclusivamente pelas patrocinadoras do plano;
• Quanto ao pagamento do superavit aos herdeiros dos assistidos falecidos, somente os que apresentarem vínculos de dependência direta no plano farão jus ao mesmo;
• Os dependentes legais receberão 60% da cota do beneficio temporário a partir da data de falecimento do assistido; 
• O superavit será pago tanto aos assistidos, como às patrocinadoras, em 36 parcelas corrigidas mensalmente pelo índice de rentabilidade do plano, até que a reserva do superavit se esgote, ocasião que a distribuição será interrompida, mesmo antes de cumprir os 36 meses;
• Em julho deste ano haviam 16.326 assistidos e 5.523 pensionistas do PBS-A com direto a receber a RAT;
• Em julho deste ano haviam 701 assistidos do plano PBS-A não optantes pelo PAMA (submassa PB1) e como tal têm direito a receber um superavit adicional da ordem de R$ 90 milhões;
• Até hoje não ficou esclarecido o motivo das patrocinadoras receberem a mesma renda a ser distribuída à submassa PB1 (R$ 45 milhões a cada parte);
• A Contribuição mensal do Assistido será findada. Do montante total a ser destinado a cada assistido do PBS-A, será descontada uma quantia (um conselheiro calculou em torno de 28%) para compensar o fim dos descontos mensais desta Contribuição do Assistido (vinculado ao Abono Anual), fato que provocará um aumento vitalício no benefício mensal do assistido, alem da RAT; 
• Não se sabe ainda se ocorrerá concomitantemente a distribuição do superavit a antecipação opcional de 50% do Pecúlio por Morte, assim como a velha e prometida redução de 10 pontos percentuais da coparticipação do PAMA;
• Nada mais se fala do retorno ao PAMA daqueles que foram excluídos por inadimplência nos últimos anos, assim como da eliminação ou redução das contribuições mensais do PAMA.

Tão logo a Fenapas divulgue os acordos alcançados entre a executiva, os conselheiros eleitos e as 12 Associações de Aposentados em sua Assembléia, replicaremos os fatos neste blog.