Fundos de Pensão: Sistema de EFPC no Brasil atinge 100% de índice de solvência, fato que não ocorria desde 2013

O sistema de Entidades Fechadas de Previdência Complementar brasileiro atingiu índice de solvência 100% ao final do 1º semestre de 2019, segundo dados do Consolidado Estatístico da Abrapp e do Relatório de Estabilidade de Previdência (REP) da Previc.
Em ambos os levantamentos, o resultado agregado (superávit menos déficit) ficou positivo pela primeira vez desde o final de 2013. O resultado saiu de um déficit de R$ 16,1 bilhões no final de 2017 para um superávit de R$ 3,5 bilhões no encerramento de junho deste ano, segundo o Relatório da Previc.

“A solvência do sistema brasileiro alcança um nível de excelência, dentro dos melhores patamares internacionais, acima de países como EUA e Canadá. O resultado mostra credibilidade e solidez para nosso sistema”, diz Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp (leia mais). Ele reforça que as entidades fechadas cumprem rigorosamente seus compromissos e comprovam sua sustentabilidade no médio e longo prazos. “Conseguimos reverter oscilações negativas dos últimos anos e revertemos o déficit para chegar a uma situação de superávit agregado. É um indicador muito positivo”, comenta Luís Ricardo.

O Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Rodrigues Capelletto lembra que o déficit do sistema atingiu seu ápice no ano de 2015, mas que nos anos seguintes, a situação foi passando por um processo de reversão. “Houve uma virada em junho deste ano ao se atingir a situação de superávit agregado. Isso foi possível graças aos retornos dos investimentos e aos processos de equacionamento de déficits”, explica. 

Quanto à solvência, Capelletto ressalta que os indicadores mostram que o sistema é capaz de honrar todos os seus compromissos com pagamento de benefícios aos participantes. Ao atingir 100% de solvência, as EFPCs no Brasil entram no grupo de países com os melhores níveis de solvência internacionais. Segundo o REP, o índice de solvência saiu de 0,97 em 2017, para 0,99 em 2018 até atingir 1,00 em junho passado.

“Realmente temos de comemorar, pois saímos de um déficit agregado de R$ 16,1 bilhões em 2017 para superávit no final do primeiro semestre. E o índice de solvência que já era alto, atingiu a marca de 100%”, aponta Antônio Gazzoni, Diretor Institucional da Mercer. Apesar da melhoria do resultado agregado, o especialista lembra que ainda há 182 planos deficitários em todo o sistema. Apesar disso, os planos com solvência menor de 0,95 caíram de 30% em 2017 para 23%. 

Gazzoni aponta para outro indicador importante, que é o índice de liquidez ampla, que está acima de 2. Ele explica que isso significa que as entidades dispõem do dobro de recursos para pagar despesas nos próximos dois anos. O patrimônio total do sistema atingiu R$ 947 bilhões segundo dados da Previc.

Rentabilidade 
O Relatório da Previc aponta que a rentabilidade continua satisfatória em 2019. Depois de marcar 12,20% de retorno médio em 2018, a rentabilidade foi de 6,8% do 1º semestre de 2019. “Com a queda nas taxas de juros, o retorno das carteiras de renda fixa das entidades fechadas tiveram resultados mais positivos, devido aos títulos comprados anteriormente. E a renda variável também continua gerando altos retornos”, aponta Lúcio Capelletto. 

O Diretor Superintendente da Previc alerta, porém, que a queda nas taxas de juros deve promover uma revisão das políticas de investimentos no sentido de verificar a necessidade de maior diversificação de ativos. Ele ressalva porém que nem todos deverão caminhar para o maior risco na alocação. São os casos de planos de benefício definido em que os ativos estão totalmente “casados” com o passivo no longo prazo. 

Outros planos que tiverem maior volume de vencimentos de títulos ou entrada de novos recursos, deverão apontar para alocações de maior retorno e risco, porém isso deverá ser feito com os controles e processos adequados. “A gestão de riscos deve ser efetiva e adequada para que os investimentos sejam seguros”, recomenda Capelletto. Ele lembra ainda que a Resolução CMN 4.661/2018 indica os procedimentos necessários para a gestão e controle de risco de acordo ao porte e complexidade das entidades.

Longevidade 
O Relatório da Previc indica ainda a necessidade de atualização das premissas atuariais dos planos, em especial, referente ao aumento da longevidade e cálculo dos benefícios. “Além da redução das taxas de juros, outro aspecto importante para a gestão de risco, é o aumento da expectativa de vida”, diz o Diretor Superintendente da Previc. Pelo lado do passivo, as premissas atuariais deverão ser revisitadas, aplicando os devidos ajustes de forma tempestiva, de modo a compatibilizar o retorno dos ativos às obrigações passivas, aponta o Relatório da autarquia.

“As conclusões do Relatório alerta para a necessidade de uma precificação adequada dos juros e para a longevidade em alta. E reforça a importância de uma governança mais robusta, com dirigentes cada vez mais qualificados, diante do aumento dos riscos com os cenários doméstico e internacionais mais severos”, explica Antônio Gazzoni. O Diretor da Mercer alerta ainda para a necessidade de busca de maior retorno especialmente dos planos de contribuição definida, que são os que mais cresceram no sistema nos últimos anos.

Fonte: Abrapp (03/10/2019)