O Projeto de Lei 4300/19 determina a aplicação de pelo menos 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) na formação e na capacitação de mão de obra para o setor de telecomunicações.
A proposta, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), tramita na Câmara dos Deputados.
O argumento de Gaguim é que a instalação, o desenvolvimento, a operação, a manutenção e a criação de sistemas modernos de telecomunicações, principalmente os baseados na tecnologia 5G, dependem de mão de obra capacitada, como técnicos, engenheiros e cientistas.
“O Brasil ainda registra um enorme déficit na formação de capital humano para o setor. Segundo informações da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), estima-se que, em 2022, o País tenha um déficit de cerca de 400 mil profissionais para software e serviços de tecnologias da informação. Ainda segundo a entidade, a demanda projetada para o mesmo ano será de 1,7 milhão de profissionais”, ponderou o autor da proposta.
Funttel
O projeto altera a Lei do Funttel. O fundo foi criado para estimular a inovação tecnológica, a capacitação de recursos humanos, a geração de empregos e o acesso de pequenas e médias empresas a recursos, a fim de aumentar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações. Hoje a lei já prevê a aplicação de 20% dos recursos no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).
“O Funttel, se utilizado da forma prevista, constitui-se em excelente mecanismo para formação e capacitação de capital humano. Entretanto, entre 2015 e 2018, dos cerca de R$ 500 milhões de despesas previstas anualmente para o fundo, menos de 50% foram efetivamente executadas. Ademais, 92% dos recursos efetivamente liberados nos últimos anos foram destinados ao CPqD. Ainda que a aplicação de verbas no CPqD seja importante e necessária, causa-nos estranheza a falta de vontade na formação de mão de obra”, reclamou Gaguim.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Fonte: Câmara dos Deputados (27/09/2019)
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