Segundo Walter Parente, a melhor saída para o déficit de 80% da reserva matemática é a migração dos participantes para um plano de contribuição definida (CD)
A intervenção do Postalis deve ser encerrada até o fim do ano, estima Walter Parente, auditor fiscal designado para cumprir a tarefa no fundo de pensão dos Correios. O plano de benefício definido (BD) da fundação tem um déficit a ser saneado de R$ 12 bilhões diante de um patrimônio de R$ 3 bilhões. A melhor saída, diz, é a migração dos participantes para um plano de contribuição definida (CD). Para ser concretizada, a medida ainda depende da aprovação da Previc, autarquia que regula o setor.
A intervenção foi determinada em 4 outubro de 2017. No mês passado, foi adiada por mais 90 dias. “Estamos chegando ao final da intervenção com bons resultados alcançados”, disse o interventor ao Valor. Segundo ele, a expectativa da Previc é que não haja necessidade de novos adiamentos.
O déficit representa 80% do montante de R$ 15 bilhões necessários para pagar os benefícios aos participantes, a chamada reserva matemática. Se fossem aprovadas novas contribuições extras, elas representariam 40% dos benefícios dos aposentados e 30% dos salários dos que ainda estão na ativa, o que é inviável, na visão do interventor.
O Postalis hoje tem 177 mil associados. No BD, são 84.722 participantes, 27.155 aposentados e 6.369 pensionistas. Além desse plano, o fundo tem o Postalprev, de contribuição definida.
Quando a intervenção foi decretada, o patrimônio do plano BD era avaliado em R$ 5 bilhões, mas os valores foram inflados, segundo o interventor, por causa de ativos mal-avaliados, especialmente os fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados (FIDCs NP). Com o ajuste, os ativos passaram a valer R$ 2,7 bilhões. Hoje, estão em quase R$ 3 bilhões. Parte desse aumento refere-se à recuperação de ativos, diz Parente.
Desde outubro de 2017, o interventor e sua equipe já conseguiram retornar à fundação R$ 137,8 milhões, por meio de execuções judiciais de devedores inadimplentes. Também apresentou denúncias à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já julgou alguns casos relacionados a fundos de investimentos do Postalis.
A criação de um plano de contribuição definida visa evitar a liquidação do plano BD. Se isso acontecer, o vínculo jurídico dos associados com o plano seria cortado e eles não teriam direito a futuras recuperações de investimentos temerários ou malsucedidos que o Postalis ainda busca.
“Os participantes têm que ficar no quartinho do lado e o quartinho é o novo plano que estamos oferecendo. A migração não é compulsória, mas não tem saída”, defende Parente. O interventor excluiu a possibilidade de redução de benefícios futuros, a exemplo do que foi implementado na Fapes, fundo de pensão dos funcionários do BNDES, e o que se pretende criar na Petros, dos funcionários da Petrobras.
Parente estima que novas recuperações serão obtidas, mas evita fazer projeções. “Estamos buscando garantias, chamando gente para fazer acordos. Sabemos que os recursos vão ingressar.” Um dos principais litígios é com o banco BNY Mellon, que administrava fundos do Postalis, como os que aplicavam em títulos da Argentina e Venezuela. O interventor reiterou a expectativa de que haverá um acordo com a instituição.
Outra frente que ainda não teve conclusão é a negociação da dívida do patrocinador, a chamada Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), avaliada em R$ 1,3 bilhão. Mas já há uma ação de cobrança para retomada do pagamento. “Hoje temos uma relação muito boa com a diretoria do patrocinador, estamos trabalhando nisso.”
Do lado dos investimentos, o plano BD teve retorno de 10,21% no ano até setembro, ante meta atuarial de 6,37% no mesmo período. O resultado é basicamente fruto de aplicações em renda fixa, que representam quase 70% do plano. Parente reconhece a necessidade de aumentar o risco, diante da queda dos juros, mas diz que o Postalis jamais vai aplicar em títulos de alto risco. No plano CD, com patrimônio de R$ 5 bilhões, o resultado no ano é de 10,38%, acima do objetivo de 6,41%.
Com a melhora da governança, o Postalis voltou a ser procurado por bons gestores e administradores, diz. “O mercado deixou de ver o Postalis como um leproso.” Mas os oportunistas, segundo ele, ainda aparecem. “Eles batem a todo momento. Nós os recebemos para um café, e mandamos ir embora.”
Fonte: Valor (24/10/2019)
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