Mais uma categoria obtém na Justiça vitória contra resolução CGPAR 23, que impõe uma série de limitações nos benefícios de assistência médica, prejudicando os usuários de planos de saúde de autogestão.
Desta vez, foram os empregados do BNDES que conseguiram decisão favorável, suspendendo as disposições restritivas da CGPAR 23 contra as autogestões, como é caso do plano de saúde administrado pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES – FAPES.
“Essa decisão repercute a original, concedida aos empregados do Banco do Brasil, além de outras. Ela garante aos empregados na ativa, aos assistidos e aos pensionistas a manutenção do plano de saúde tal como existe hoje”, afirma o ex-presidente e atual diretor Institucional da APA-FAPES BNDES, Luiz Borges.
No último dia 26 de setembro, a Anapar realizou, com as entidades representativas dos usuários dos planos de saúde por autogestão, o II Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais Federais. No encontro, ficou decidido que haveria seminários nos estados para mobilizar as categorias e discutir estratégias para defender os planos de saúde de autogestão. O primeiro deverá ser realizado no Rio de Janeiro. “Estamos repercutindo o seminário de Brasília e devemos realizar o do Rio ainda este mês”, conta Borges.
Fonte: Anapar (11/10/2019)
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