TIC: Acordão do TCU sobre Bens Reversíveis gera briga no conselho da Anatel e acusações são transmitidas ao vivo

     
A reunião da direção da Anatel teve hoje mais um bate-boca entre seus pares.
Depois de dura declaração de Aníbal Diniz, que defendeu repúdio imediato da agência contra o acórdão do TCU sobre os bens reversíveis, Vicente Aquino acusou Leonardo de Morais de ser “autoritário” e anunciou seu rompimento com a presidência. Morais por sua vez, reagiu a Aníbal, afirmando que diálogo não se constrói com holofotes e respondeu a Aquino que não irá tirar técnicos de seus cargos, porque “esse Brasil já acabou”. Emmanoel Campelo, resumiu o embate como um “círculo de estupidez”.

A reunião de hoje, 3, do conselho diretor da Anatel foi aberta com mais uma cena de pugilismo entre seus dirigentes. Após a dura declaração de Aníbal Diniz, que defendeu o repúdio imediato da agência à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)  sobre os bens reversíveis (cuja íntegra foi publicada em primeira mão pelo Tele.Síntese), com críticas à postura da condução do posicionamento da presidência, foi a vez do conselheiro Vicente Aquino acusar o presidente,  Leonardo de Morais, de ser autoritário e não dialogar com os demais pares. Morais, por sua vez, retrucou a Diniz assinalando que prefere tratar com o TCU de forma institucional e, a Aquino, avisou que a época de substituição de técnicos de seus cargos já não cabia mais no Brasil. Emmanoel Campelo, por sua vez, disse que o ocorrido era um “círculo de estupidez”,  e Moisés Moreira também pediu mais diálogo, mas preferiu que a discussão não ocorresse em público.

Tudo começou com  uma dura manifestação feita pelo conselheiro Aníbal Diniz, em extra pauta, sobre o Acórdão 2124 do TCU – de bens reversíveis. Para Diniz, essa decisão “invade a competência da Casa, e não poderia deixar  em xeque a atribuição constitucional da agência reguladora “.

Para Anibal, “a área técnica da Anatel  não pode jogar no lixo a sua experiência e se dar por satisfeita ao acórdão”, disse. E aí, lembrou que o Conselho da agência é um “órgão colegiado” e reclamou  que um assunto dessa magnitude só tenha sido reportado ao presidente e não aos demais conselheiros.

A partir de então, a reunião esquentou. E Diniz resolveu cobrar, com mais veemência, um posicionamento mais firme da Anatel. Para ele,  a postura  da presidência não havia sido deliberada entre os demais pares. E acusou a agência de ter cometido uma “falha grave” ao não ter comparecido na sessão do TCU no dia do julgamento do acórdão para defender oralmente a sua posição.

“Ou apresentamos recurso tempestivamente, ou concordamos com o teor do acórdão”, afirmou, para em seguida, emendar. Ou a Anatel reage ao TCU ou vai passar a cumprir um papel patético”, afirmou Diniz.

Leonardo de Morais, ao responder o “extra pauta” retrucou, alegando que não há relação de subordinação da Anatel e o órgão de controle. Estamos mantendo um intenso diálogo com o TCU e essa exposição é completamente desnecessária”.

E o presidente da Anatel passou a defender a capacidade técnica dos servidores da Anatel, e  disse que não poderia deixar de apoiar o superintendente de Controle e Obrigações, Carlos Baigorri, que disse, em uma reunião interna, que teria que rever sua posição sobre o controle dos bens reversíveis, diante da recente decisão do TCU.

Morais resolveu, então,  citar  o TAC – Termo de Ajuste de Conduta – da Telefônica, que acabou sendo encerrado pela Anatel, como exemplo de que ele respeita todas as decisões do colegiado, pois era favorável à sua aprovação, mas o conselho decidiu abandoná-lo devido a própria recomendação do TCU. “Não posso usar a tribuna para dizer que a Anatel está abdicando de prerrogativas e o diálogo se constrói”, respondeu Morais.

Diálogo
Foi quando interveio o conselheiro Vicente Aquino. Aproveitando a manifestação de Aníbal, o conselheiro resolveu acusar Leonardo de Morais de ser autoritário e não travar diálogo com os seus pares. Aquino chegou a afirmar que estava rompendo com a Presidência da agência, e só iria tratar com o vice-presidente Emmanoel Campelo.

Em uma rápida explanação sobre a sua posição quanto ao acórdão do TCU – ele disse que é muito mais conservador em relação aos bens reversíveis, mas não aceita a interferência do tribunal de contas na agência reguladora – passou a criticar a  postura de Morais.

“O que menos o presidente faz aqui nessa agência é dialogar. Leonardo não dialoga. Não consegue liderar, dialogar. Leonardo não tem conseguido conduzir, não tem o propósito de construir”, disparou Vicente Aquino.

E disse que ele assiste na Anatel a  “sete meses de agressividade”, e que ontem, Morais foi mais uma vez desdenhoso com sua pessoa.

Emmanoel Campelo, por sua vez, acusou a situação de um ” Círculo de estupidez. Diálogo se constrói. A  falta de diálogo, se houver, deve ser tratado de forma privada. Reunião pública não serve para isso, apenas para atender à própria vaidade”, disse Campelo.

Fonte: TeleSíntese (03/10/2019)

Nota da Redação: Há quase 2 anos estamos publicando incansavelmente nesse blog a respeito da encrenca com que a Anatel se meteu nesses últimos 21 anos ao omitir-se e não ter auditado os bens reversíveis pertencentes a União (Sistema Telebrás - STB) que foram emprestados às teles privatizadas em 1998. 
No edital de privatização constava claramente que todos bens do STB deveriam ser auditados e precificados pela Anatel visando seu pagamento ao fim do período de concessão.

Agora, através do PLC 79 querem acabar com as concessões e a Anatel é incapaz de avaliar esses bens (rede, equipamentos e imóveis, alguns até já ilegalmente vendidos) que poderão ser trocados por novas instalações de banda larga por essas futuras autorizatárias.

Por tratar-se de patrimônio da União, é natural que o TCU exija a precificação correta desses bens. Enquanto a Anatel avaliou recentemente esses bens em R$ 20 bilhões, o TCU argumenta que esse patrimônio público federal atinge R$ 121 bilhões e exige que a Anatel refaça seus cálculos.

O erro maior foi do Congresso que, pressionado pelas teles e pela Anatel, aprovou o PLC 79 sem definir o valor desses bens reversíveis. Cabe agora à presidência da República vetar esse disparate sem um consenso sobre o valor desses bens reversíveis.