INSS: Previdência tem buraco de R$ 363 bi em 2023

  

Estimativa é da equipe econômica do governo anterior e consta do Orçamento para este ano

Mesmo com a reforma da Previdência em 2019, o governo deve desembolsar R$ 363 bilhões para conseguir cobrir o rombo da previdência dos trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos e militares neste ano. A conta considera um resultado negativo de R$ 267,2 bilhões no INSS, de R$ 47,3 bilhões dos servidores públicos e R$ 48,5 bilhões dos militares.  

Essa previsão de déficit foi considerada pela equipe econômica do governo anterior para a elaboração da peça orçamentária, que foi encaminhada ao Congresso Nacional em agosto e aprovada no fim do ano. Para fechamento de 2022, a estimativa de resultado negativo somente para o INSS era de R$ 257,582 bilhões. Em 12 meses até novembro, o rombo da previdência dos servidores civis e militares era de R$ 108,2 bilhões.    

Os dados mostram, conforme especialistas na área, que a reforma da Previdência Social tem atingido o objetivo de impedir o ritmo de crescimento explosivo das despesas, porém, o déficit continua elevado e pressionando as contas públicas, apesar das declarações do novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, de que a previdência não é deficitária.  

Lupi ainda defendeu, em seu discurso de posse na terça-feira, a revisão da reforma, surpreendendo técnicos do governo e o mercado. As declarações geraram tanto ruído e forçaram um desmentido de ministros como Rui Costa, da Casa Civil.  

Em 2019, parlamentares e sindicalistas contrários à reforma defendiam que a previdência era superavitária. Na ocasião, no entanto, acabaram perdendo o debate diante dos números apresentados pela equipe econômica mostrando o contrário e a tendência de aumento insustentável do gasto no longo prazo. Depois disso, o tema parecia ter sido superado, mas agora, para surpresa de fontes ligadas ao assunto, voltou à tona.  

O especialista em Previdência Luis Eduardo Afonso, professor associado da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA/USP), afirmou que as falas de Lupi são preocupantes e são um sinal ruim não só para o mercado como para a sociedade, já que os dados mostram que o déficit é alto e merece atenção diante da forte restrição fiscal.   

Para ele, o Ministério da Previdência deveria focar em resolver a questão das filas do INSS, o que melhora de gestão e recursos, em vez de falar em revisão da reforma de 2019. Afonso disse ainda que a equipe de Lupi também poderia pensar em adotar um dispositivo para o aumento automático da idade mínima conforme o envelhecimento da população e ainda avaliar mudanças da previdência dos militares.  

Outro ponto mencionado por Afonso foi a necessidade de medidas que estimulem o aumento da formalização de trabalhadores informais, o que contribuiria para a ampliação das receitas previdenciárias.  

Umas das principais mudanças promovidas pela reforma da Previdência em 2019 foram a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e alteração dos critérios de cálculo do valor do benefício para impedir aposentadorias precoces concedidas, especialmente, no benefício por tempo de contribuição. Além disso, foram unificadas as regras de concessão do benefício para o setor público e privado.

Fonte: Valor (05/01/2023)