TIC: Lula tira Correios e EBC da desestatização que governo anterior queria promover

   

Neste 1º de janeiro, presidente assina normas que fazem parte das promessas de governo e recomendação dos grupos técnicos de transição.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou hoje,1, decreto retirando Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) dos programas de desestatização.

De acordo com nota divulgada pelo gabinete de transição na noite deste domingo, as ações assinadas cumprem promessas de governo e contou com apoio dos grupos técnicos. A lista completa de anulações, que ficou conhecida como revogaço, não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) até a última atualização desta reportagem, mas foi anunciada no Palácio do Planalto. 

DIAGNÓSTICO

O posicionamento de retirar os Correios do plano de desestatização já vinha sendo defendido pelo grupo de transição, que também recomendou a revogação da fusão entre a TV Brasil e a TV NBR, tema que já foi alvo ação judicial pelo Ministério Público Federal.

O relatório final do GT citou que a EBC “foi reduzida ao papel de mera produtora de conteúdos governamentais, com a mobilização de suas rádios, agência e emissora de TV para essa finalidade”.

O documento afirmou também que a decisão de incluir a EBC e os Correio do plano de desestatização — assim como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) —  foi uma “visão restrita das telecomunicações” por parte do governo Bolsonaro.

ECT

A proposta de privatização dos Correios formulada pelo Ministério das Comunicações no governo Bolsonaro mantinha o  monopólio de cartas por mais 40 anos.

“O monopólio será mantido apenas para o segmento de correspondências, segmento que se encontra em declínio, com expectativa de queda contínua para os próximos anos. Esse benefício para o novo operador atua com objetivo de incentivar a prestação do Serviço Postal Universal ao longo do prazo de 40 anos do Contrato de Concessão e garantir a sustentabilidade da prestação desse serviço que terá desafios relevantes, com destaque para a queda da imunidade tributária e a obrigação de atendimento de áreas remotas do país”, disse o MCom à época.

Fonte: Tele.Síntese (01/01/2023)