Fundos de Pensão: Abrapp defende mudanças e normas mais transparentes

  

Novo presidente da entidade, Jarbas Biagi fala em benefícios fiscais para os participantes 

A nova direção da Abrapp, entidade que representa os fundos de pensão, acredita que há condições para o sistema de previdência fechada crescer sob as regras atuais, mas também defende mudanças em busca de normas mais transparentes e benefícios fiscais para os participantes. Jarbas Biagi assumiu o comando da associação na quarta-feira, em um mandato de dois anos que deve ser o último de um presidente diretamente ligado a alguma entidade de previdência. A expectativa é eleger um executivo profissional como seu sucessor.  

Biagi assume o cargo em substituição a Luis Ricardo Martins, que liderou a Abrapp por seis anos, divididos em dois mandatos. O novo presidente foi um dos fundadores do OABprev-SP, plano voltado para advogados, e era diretor jurídico da Abrapp antes de se tornar presidente. Por 22 anos, até abril de 2019, foi o principal executivo do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev).    

Sem um novo plano de pensão tradicional com a figura do patrocinador desde 2005, o crescimento da indústria nos últimos anos foi baseado nos planos setoriais ou instituídos e nos planos família, dedicados aos parentes de pessoas ligadas a algum fundo de pensão. E, no setor público, surgiram os planos voltados para servidores, caso do Funpresp e do Funpresp- Jud, que futuramente têm potencial para se tornarem os maiores do país. Em setembro, segundo os dados mais recentes da entidade, havia mais de 7 milhões de participantes, entre ativos, dependentes e assistidos. O patrimônio total do sistema era de R$ 1,2 trilhão.   

A reforma da previdência, em 2019, trouxe uma nova possibilidade de crescimento para o setor. Os Estados e municípios com regime próprio de aposentadoria para os servidores públicos tiveram que implementar o regime de previdência complementar para quem recebe acima do teto do INSS, e a adesão é facultativa. Mas a Abrapp também está de olho em quem recebe abaixo destes valores. “Tem uma população que recebe abaixo do teto e há necessidade de uma previdência privada. O benefício previdenciário diminui ao longo do tempo. Vamos trabalhar neste segmento”, afirma Biagi, em entrevista ao Valor.  

A Abrapp defende que as pessoas pudessem, por exemplo, utilizar parte do pagamento de imposto de renda para aplicar em previdência privada. “Isso não é renúncia fiscal, é investimento. A sociedade ganha com a capitalização, porque há um retorno do recurso rentabilizado em forma de consumo”, defende. Outra pauta da entidade é a harmonização de regras entre as empresas de previdência aberta e fechada. O ponto inicial dessa modificação visa que as empresas abertas possam oferecer planos para os entes federativos, após a reforma da previdência. Biagi menciona outras mudanças para o lado dos fundos de pensão, como o resgate parcial de recursos. “Poderiam ser criadas alternativas de resgate sem perder a essência de longo prazo. Podemos trabalhar algumas regras nesse sentido.”  

Em 2022, até setembro, 309 planos tinham déficit de R$ 59,2 bilhões, ante um resultado negativo de R$ 53 bilhões em todo o ano de 2021. Mesmo sem os números fechados até dezembro, Biagi diz que o sistema é muito solvente.  

Há pelo menos duas questões que a Abrapp continua tentando mudar do lado dos investimentos. Uma delas é uma regra de 2018 que impediu que os fundos de pensão invistam diretamente em imóveis e determina que se desfaçam ou transformem o estoque atual em fundos imobiliários. “Obrigar uma entidade a vender esses ativos estabelecendo um prazo, considerando os aspectos negociais, não me pareceu inteligente já na largada. Estamos debatendo e esperamos que vamos conseguir modificações no CMN [Conselho Monetário Nacional]”, afirma.   

Outro pleito é elevar o limite de exposição de investimentos no exterior, hoje em 10%. A Abrapp aguarda a indicação do novo nome para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para buscar interlocução. O superintendente José Roberto Savóia ficou cerca de sete meses no cargo e recentemente foi exonerado.

Fonte: Valor (03/02/2023)