Comportamento: Pressão leva governo a manter isenta remessa de US$ 50

  

Arrecadação com medida pode ser menor que o previsto, diz Haddad 

Depois da repercussão negativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não vai mais acabar com a isenção de impostos para remessas de até US$ 50 feitas do exterior por pessoas físicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que é possível que a arrecadação seja menor que os R$ 8 bilhões previstos pela equipe econômica.  

A tributação dessas compras é uma das medidas com as quais o governo pretende arrecadar R$ 155 bilhões a mais no ano que vem e assim zerar o déficit público, como mostrou ontem o Valor.

A medida, em elaboração pelo Ministério da Fazenda, tinha como objetivo tributar compras feitas no exterior que entravam no país sem pagar impostos utilizando essa “brecha” na legislação, estabelecendo concorrência desleal com comerciantes que operam no país pagando impostos. Segundo Haddad, a tributação das compras ficará mais difícil, mas há alternativas em estudo para tentar manter a previsão.  

A decisão foi tomada na segunda-feira (17), em reunião de Lula com Haddad, da qual participaram também o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo. A taxação das compras vinha sendo explorada politicamente pela oposição ao governo.  

De acordo com Haddad, Lula determinou que a Fazenda "não misture" eventuais mudanças de regra na isenção de US$ 50 para transações entre pessoas físicas no Brasil e no exterior com um fortalecimento na fiscalização, pela Receita, a empresas de comércio eletrônico que estejam burlando a lei e contrabandeando produtos ao Brasil. Lula, segundo o ministro, afirmou que mudanças nas regras de isenção poderiam "prejudicar pessoas de boa-fé que recebem encomendas do exterior até este patamar".  

Haddad disse que recebeu mensagens das chinesas Shopee e Aliexpress no sentido de que concordam com a fiscalização. Seria a mesma posição de redes varejistas do Brasil.  

"A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. O presidente pediu para resolver do ponto de vista administrativo: coibir o contrabando", afirmou o titular da Fazenda. "O presidente [Lula] pediu para não alterar a regra, mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização.”  

Ele prometeu que vai apresentar no próximo mês de maio uma "solução administrativa" para corrigir as "distorções". "Estamos garantindo isonomia de concorrência, ninguém está contra a concorrência [no comércio digital]. O que nós estamos contra é um grupo econômico que não gera um imposto de trabalho no Brasil e está concorrendo em condições absolutamente vantajosas em relação a todos os outros portais [de compra] e ao comércio em geral.”  

A decisão do governo Lula envolvendo as remessas de até US$ 50 criou uma rusga entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, comandada pelo ministro Paulo Pimenta.  

Isso porque a Secom defende que anúncios desse tipo deveriam passar, necessariamente, pelo crivo tanto da Casa Civil quanto da Comunicação Social antes de serem levados a público. O Valor apurou que Pimenta tem usado o caso como exemplo para que Fazenda e outras pastas construam algum "alinhamento" com o Planalto antes de divulgarem medidas sensíveis.

Fonte: Valor (19/04/2023)