INSS: Aposentados e Pensionistas do INSS que ganharam causas judiciais receberão valores atrasados

O Conselho da Justiça Federal liberou cerca de R$ 2,3 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para os segurados do INSS

Na última segunda-feira (24), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 2,3 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário. Assim, os atrasados serão pagos no valor máximo de 60 salários mínimos (R$ 78.120,00).

Dessa forma, 257.904 segurados do INSS serão contemplados por meio de 205.630 processos autuados em março deste ano, que correspondem a benefícios previdenciários. O repasse das RPVs é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Como consultar

A consulta aos RPVs é feita por meio dos sites dos TRFs, sendo necessária a apresentação dos seguintes dados:

• Número do processo;
• Nome do advogado (a);
• Número da RPV;
• Entre outros dados que variam conforme o TRF.

Valores por região

Confira abaixo quanto será liberado por região. Além disso, é possível clicar nos links dos TRFs para consultar:

TRF 1ª Região 

Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 945.532.207,50 (86.388 processos, com 100.876 beneficiários);

TRF da 2ª Região 

Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 194.028.422,79 (16.796 processos, com 21.796 beneficiários);

TRF da 3ª Região 

Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 383.350.121,44 (22.104 processos, com 27.974 beneficiários);

TRF da 4ª Região 

Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 586.930.560,97 (58.724 processos, com 72.874 beneficiários);

TRF da 5ª Região 

Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 255.937.061,97 (21.618 processos, com 34.384 beneficiários).

Fonte: Seu Crédito Digital (26/04/2023)