Presidente sanciona lei que permite trocar juros mais elevados em projetos de tecnologia pela Taxa Referencial, de 2% ao ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei, nesta segunda-feira (24) que reduz a taxa de juros nos empréstimos concedidos pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) para estimular a inovação e digitalização no país.
Para projetos que utilizarem os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a taxa será a TR –cerca de 2% ao ano– e não mais a taxa de mercado –a TJLP, de 7,28% ao ano.
A expectativa da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, é que a redução dos juros do FNDCT provoque um forte aumento da demanda por crédito.
A ministra diz que o volume de recursos liberados pela Finep em operações de crédito atingiu R$ 1,1 bilhão em meados de abril, mais do que o dobro do valor desembolsado no mesmo período de 2022.
A medida está alinhada ao discurso do presidente, que pretende baixar os juros da economia. Lula pressiona o Banco Central para a redução da Selic, a taxa básica.
A Finep é uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas, sediada no Rio de Janeiro. A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Fonte: Folha de SP (24/04/2023)
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