Fundos de Pensão: Anapar apresenta ao ministro código de proteção dos direitos de participantes e assistidos

Anapar apresenta documento a ministro da Previdência com protocolo para proteger direitos dos participantes e assistidos de fundos de pensão

O presidente da Anapar, Marcel Barros, e o diretor de Administração e Finanças da entidade, Antonio Bráulio de Carvalho, estiveram reunidos com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, para discutir formas de mitigar os riscos enfrentados pelos participantes e assistidos de fundos de pensão no que diz respeito aos direitos adquiridos e à garantia da governança e de um futuro mais tranquilo depois de anos de sacrifício para compor uma reserva de previdência complementar.

No encontro, Lupi recebeu dos dirigentes da Anapar o documento “Princípios que deverão ser observados nos processos que resultem em alterações nos contratos previdenciários“, que também foi protocolado no Ministério da Previdência. O documento apresenta os conceitos de direito patrimonial disponível, garantia do direito adquirido, garantia da governança, garantia do acordo entre as partes.

Para Marcel Barros, a necessidade de uma solução em âmbito macro para o sistema de previdência complementar fechado é urgente. “Os trabalhadores devem ter, de fato, maior participação nas decisões estratégicas das fundações, fazendo parte da análise de toda e qualquer alteração nos planos de benefícios, no modelo de gestão das EFPC, na forma de cálculo dos benefícios, entre outras questão. Tudo isso deve ser analisado com o objetivo de preservar os acordos firmados anteriormente, não apenas preservando, mas reforçando a segurança jurídica dos contratos”, afirmou.

Ainda no encontro, o ministro Carlos Lupi confirmou presença no XXIV Congresso Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e Beneficiários de Saúde de Autogestão.

Depois de três edições online, chegou a hora do reencontro. O XXIV Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Saúde de Autogestão ocorrerá nos dias 25 e 26 de maio , no Hotel San Raphael, em São Paulo.
Confira a programação em nosso site e garanta já sua inscrição, clicando aqui.
 

XXIV Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Saúde de Autogestão – Reconstruindo futuros

Data: 25 e 26 de maio de 2023

Local: Hotel San Raphael – Largo do Arouche, 150 – Centro Histórico de São Paulo (Passagens e hospedagens podem ser feitas pela agência Voe Alto Turismo, que oferece tarifas diferenciadas. Contato: 61 3046-5700)

Horário: das 9h às 18h

Inscrições: R$ 400,00 (associados) / R$ 600,00 (não associados) – Clique aqui para fazer sua inscrição

Formas de pagamento: Pix – 04.520.291/0001-08 (após o pagamento, enviar o comprovante para o e-mail anapar@anapar.com.br); boleto e cartão de crédito via Pag Seguro.
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Fonte: Anapar (17/04/2023)