INSS: CNPS aprova aumento no teto de juros do consignado do INSS de 1,66% para 1,80% ao mês

 

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou um aumento no teto de juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 13 votos a favor e um contra.

O teto passará dos atuais 1,66% ao mês para 1,80% nos empréstimos feitos com desconto em folha (modalidade mais comum). No caso das contratações feitas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o teto está em 2,46% e a taxa foi mantida.

A proposta foi apresentada e aprovada pelos conselheiros do CNPS na reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira. Somente os bancos votaram contra.

Os bancos solicitaram, durante a reunião, que a taxa subisse para, no mínimo, 1,99% ao mês. Esse percentual permitiria que as instituições pudessem retomar as operações para aposentados e pensionistas via correspondentes bancários, mas ainda haveria um impacto para clientes aposentados por invalidez acima de 70 anos.

Já a taxa de 1,80% ao mês, segundo Ivo Mósca, representante dos bancos, é insuficiente para retomar a operação por correspondentes bancários, porque a margem da operação continuaria tendendo a zero. O ideal, disse ele, seria uma taxa de 2,14% ao mês para cobrir todos os custos, mas com 1,99% já seria possível uma retomada parcial.

O novo teto entrará em vigor dentro de cinco dias úteis, a partir da publicação no “Diário Oficial da União”. Os bancos pediram que a nova taxa pudesse entrar em vigor imediatamente, mas não tiveram o pleito atendido.

Instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam, no fim do ano passado, a oferta do consignado do INSS via correspondente bancário, porque a operação ficou incompatível com os custos, devido ao teto de 1,66% ao mês.

A resolução 4935/2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN) exige a viabilidade econômica das operações. Porém, segundo as instituições financeiras, o teto de juros de 1,66% não é suficiente para cobrir o custo de captação mais as demais despesas envolvidas na operação com correspondentes bancários, por isso ela foi suspensa em várias instituições.

A redução dos juros do consignado do INSS é uma das bandeiras do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele começou o movimento em 2023, a partir da queda da taxa Selic. Porém, a taxa básica voltou a aumentar no segundo semestre do ano passado, mas o teto do consignado ficou estacionado em 1,66% desde junho de 2024.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a competência do CNPS para fixar o teto, diante da resistência do governo em pautar o tema nas reuniões do conselho.

Após a suspensão do consignado em algumas instituições financeiras, o Ministério da Previdência resolveu trazer o tema em pauta, nesta primeira reunião de 2025. O ministro Carlos Lupi não participou, pois está em férias. A reunião foi presidida pelo secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz.

“A taxa de 1,80% me deixa confortável, dá uma previsibilidade ao mercado, ao sistema financeiro e aos aposentados, porque segue a metodologia de acompanhar a variação da Selic”, afirmou Queiroz.

Os bancos defendem ainda que o teto do consignado do INSS acompanhe a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos, o que é equivalente ao custo de captação. Essa proposta, contudo, nunca foi aceita pelo CNPS. “O DI futuro se mostrou bastante volátil. Quando optou-se por adotar a Selic como referência, é por se entender que ela é muito mais previsível”, disse Adroaldo da Cunha, secretário do regime geral de Previdência Social.

Apesar de considerarem que a taxa de 1,80% não é suficiente, os bancos acreditam que, a partir de agora, o ministro da Previdência deve ter uma postura um pouco mais flexível. Para alguns integrantes da indústria, ficou subentendido que, em caso de novos aumentos da Selic, o teto de juros voltaria a subir. “Esse 1,80% não resolve muita coisa, porque 14,25% de Selic já estão dados”, comenta o CEO de um banco médio. “Estamos pensando se vamos voltar com o canal de correspondentes. Se voltar, vai ser algo muito pequeno, para algumas operações”, comenta outro executivo.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a elevação do teto de juros do consignado do INSS, de 1,66% para 1,80% é insuficiente. Segundo a entidade, “a falta de racionalidade econômica na fixação do teto do INSS tem prejudicado o atendimento daqueles que apresentam maior risco, com idade elevada”.

Fonte: Valor (10/01/2025)