TIC: O grande drible da verba de comunicações sobre a Anatel

Lula mantém Juscelino Filho mesmo com o ministro lhe dando dor de cabeça desde antes do início do governo

No fim de 2024, o presidente Lula assinou dois decretos que deram mais poder e dinheiro para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil. Um deles tirou da Anatel a gestão do dinheiro de leilões de frequência, como o do 5G, e o outro deu ao ministério poder para direcionar verbas de instalação de internet em escolas.

Lula fez isso apesar de Juscelino ser um ministro que figura em qualquer lista de demitidos numa reforma ministerial. Já foi pego usando diárias do governo numa viagem particular e é investigado por irregularidades com emendas que emplacou como deputado.

A manobra não é sinal de prestígio de Juscelino, mas de necessidade de Lula. O presidente quer contornar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cujo conselho está com apenas três dos cinco integrantes - todos indicados pelo governo Bolsonaro.

Como a agência pode barrar contratos do governo e tem a prerrogativa de chancelar certos negócios da União, Lula não vê no conselho um solo fértil para seus objetivos. Assim, usou o decreto para que o governo, por meio do Ministério, possa gastar o dinheiro e ter maior influência sobre investimentos no setor.

Só com o que foi arrecadado com o leilão do 5G, o Ministério das Comunicações terá 3 bilhões de reais para gastar. Mas, no total, terá ingerência sobre investimentos prometidos de 47 bilhões de reais em infraestrutura nos próximos anos.

O principal interesse de Lula está no programa de internet nas escolas. Em 2023, o governo anunciou investimentos de quase 9 bilhões de reais para instalar internet rápida nas escolas públicas. Em agosto deste ano lançou edital de 1,2 bilhão de reais com o mesmo objetivo. A promessa é gastar 27 bilhões de reais até 2026.

Resolvida a questão mais urgente, o governo tem duas vagas para indicar na Anatel. Mas nenhum nome foi levado ao Senado na lista encaminhada em dezembro para as votações conjuntas. Enquanto isso, o Executivo mantém os conselheiros interinos que emplacou em 2024. O problema é que eles só podem atuar por 180 dias.

Fonte: O Bastidor (09/01/2025)