TIC: Plano da Oi deve ser apresentado à Justiça em maio

  

A dívida total é de R$ 43,7 bilhões, sendo que as instituições financeiras são credoras de R$ 29 bilhões 

A Oi deve apresentar seu novo plano de recuperação judicial no início de maio, apurou o Valor. A companhia tem prazo de 60 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após tomar ciência formal da decisão que autorizou sua recuperação judicial. A Justiça aceitou o mais recente pedido de recuperação da operadora em 16 de março.  

A dívida total é de R$ 43,7 bilhões, sendo que as instituições financeiras são credoras de R$ 29 bilhões. Cerca de 17% da dívida total são de “créditos residuais” que podem ser pagos pela operadora com 85% de desconto sobre o valor de face em 2038, conforme apurou o Valor. Os créditos residuais são aqueles que pertencem a credores que não optaram por nenhuma das modalidades de pagamento oferecidas pela Oi na Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2017.   

Um advogado que prefere não ter seu nome divulgado explica que o fato relevante enviado pela Oi em 17 de março à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para comunicar que a Justiça aceitou seu pedido de recuperação funciona como prova de que a operadora tomou conhecimento da decisão naquela data. “Portanto, o prazo de 60 dias corridos teve sua contagem iniciada em 20 de março e expirará em 18 de maio”, afirma a fonte, sob condição de anonimato.  

Em 3 de março, a Oi informou ao mercado que chegou a um acordo com detentores de títulos do tipo Senior PIK Toggle, com vencimento em 2025, e também com os titulares de créditos contra a companhia originários de contratos celebrados com agências de crédito à exportação (ECAs, na sigla em inglês). No mesmo fato relevante, a operadora esclareceu ainda os principais termos e condições da proposta de reestruturação de dívidas acordada com esses credores financeiros e de um financiamento de longo prazo. 

A proposta de reestruturação inclui ainda um possível financiamento na modalidade “debtor-in-possession” (DIP) no valor de US$ 275 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão) para suprir as necessidades de financiamento da Oi a curto prazo. O credor que empresta dinheiro via DIP tem direito a ficar em primeiro lugar na hora de receber os créditos. O acordo ainda precisa ser referendado em assembleia de credores.   

Como esta segunda recuperação judicial está focada nos credores financeiros, existe a expectativa da parte da Oi de que o processo de aprovação seja simplificado. Na primeira recuperação judicial da operadora, que se estendeu de 2016 a 2022, as duas assembleias gerais de credores realizadas envolveram longas horas de negociação com dezenas e às vezes centenas de credores.  

Apesar do acordo prévio já ter sido costurado com credores financeiros, dificilmente o novo plano de recuperação judicial será apresentado à Justiça em abril. “Como o plano deve ser complexo por conta de todos os detalhes, o mais provável é que seja mesmo apresentado no início de maio”, informou uma fonte que acompanha de perto o processo.  

Outra fonte, próxima a um credor da empresa, garante que os detentores de créditos contra a Oi estão “tranquilos” com relação à segunda recuperação judicial. “A negociação toda aconteceu antes, então a empresa está entrando nessa segunda recuperação judicial alinhada com os principais credores. Até os bondholders [detentores de bônus] que estavam mais reticentes acabaram cedendo e aceitaram um acordo”, diz a fonte.  

Procurada, a Oi disse em nota que tem o prazo de 60 dias para apresentar o plano à Justiça. A companhia destacou ainda que “vem conduzindo suas iniciativas de reestruturação financeira sem impacto sobre sua operação, e obteve, junto a um grupo relevante de credores financeiros, um acordo prévio sobre as condições que farão parte do plano de recuperação judicial.”

Fonte: Valor (31/03/2023)