sexta-feira, 20 de dezembro de 2024
Fundos de Pensão: ASASTEL, Associação dos participantes da Telos (Claro-Embratel) reúnem-se com Previc para terem paridade nos conselhos. Na Sistel ninguém corre atrás!
A ASASTEL realiza importante reunião com a Previc no dia 18/12/2024, o Diretor-Presidente da ASASTEL, Valmiro Zainotte Pitzer, e o Diretor Vice-presidente, Gilberto Palmares, estiveram reunidos na PREVIC com o Diretor Superintendente Ricardo Pena, Diretores e Advogados da Entidade, em Brasília, para tratar de assuntos de interesse dos Associados e dos participantes da TELOS, tais como:
- paridade nos Conselhos da Telos,
- distribuição de superávit dos planos PBD e PCV1,
- utilização pela Claro do saldo de conta projetada, além de outros.
A Reunião
Segundo a avaliação dos diretores da ASASTEL, a reunião foi muito produtiva, ficando marcada a nossa posição quanto aos assuntos discutidos e a nossa disposição para lutar.
A PREVIC recebeu bem os nossos pleitos, esclarecendo que alguns dependem de mudança na lei, mas nos que forem da sua alçada, estará à disposição para conversar com a entidade representante dos participantes da TELOS, no caso, a ASASTEL.
Os diretores da ASASTEL já contataram parlamentares, visando a apresentação de projeto para mudança na Lei Complementar 109/2001.
No entanto, a reunião mostrou com clareza, que só a mobilização dos participantes poderá mudar o jogo a nosso favor.
A ASASTEL já começou a traçar as estratégias para o enfrentamento das questões tratadas na reunião com a PREVIC.
Em breve a ASASTEL fará uma live para conversar com os seus associados.
Fonte: ASASTEL (19/12/2024)
Nota da Redação: Excelente iniciativa da ASASTEL em busca dos direitos e defesa dos participantes e assistidos da Telos (fundo de pensão de nossos colegas da Embratel e Claro).
Mais uma prova de que não é necessário ter ou esperar de federações de associações para reivindicar qualquer direito dos participantes junto a Previc. Qualquer associação poderia reivindicar esse direito, pois a Previc está de portas abertas para ouvir os representantes dos participantes.
Sendo a Claro e Embratel empresas privadas é natural que haja negociação para a paridade de representação nos conselhos daquele fundo de pensão (igual número de representantes dos participantes e patrocinadores nos dois conselhos dos fundos de pensão).
É somente lamentável ver que na Sistel, onde existem quase 20 associações regionais de participantes e duas federações nacionais de associações inertes e nenhuma dessas atreve-se a cumprir com seu papel e pleitear junto a Previc esse mesmo direito legal de ter paridade na representação dos conselhos da Sistel.
Por que esse amedrontamento? A ditadura já terminou há 45 anos no Brasil e essas novas operadoras de telecom, que só surgiram após a privatização do STB há 25 anos atrás como patrocinadoras de fundos de pensão, não podem mais permanecer sozinhas ou em maioria ditando para sempre as regras de fundos de pensão do qual muitas vezes nem mesmo chegaram a contribuir com qualquer plano previdenciário.
Se existe paridade na distribuição de superávits entre participantes e patrocinadores determinado pela Previc, é imperativo e justo que a Previc determine que a governança desses fundos de pensão também seja compartilhada e paritária.
Aguardemos os desdobramentos dessa ação.
Joseph, este trecho fala “alguns dependem de mudança na lei”; por acaso a lei representação paritária também depende de alguma lei ou é apenas parte do regulamento? Se depender de lei, a pressão tem que ir além da Previc…
Não sei exatamente qual das reivindicações feitas depende de mudança na Lei. Em relação a paridade de representação, nos fundos de pensão estatais a Lei Compl. 108 já os obriga. Nos fundos de pensão de patrocínio privado, caso da Sistel, a Lei Complementar 109 exige um MÍNIMO de 1/3 de representantes dos participantes.
Mantendo-se as 2 Leis atuais é preciso negociar maior presença dos participantes. Ou muda-se a LC 109 no Congresso para obrigar todos fundos de pensão a terem paridade.
Como os patrocinadores nunca aceitarão perder o poder, a mudança na Lei seria a mais indicada e a mais difícil de obter.
O caso da Sistel é muito diferente dos demais fundos. Os patrocinadores mandantes com 7 cadeiras (Oi e Vivo) das 8 no conselho deliberativo nunca contribuíram para os planos da Sistel. Nem poderiam ser chamados de patrocinadores. Eles apenas herdaram o patrocínio na privatização do STB, sem contribuir, como são obrigados a fazer os demais patrocinadores. Além disso são os que mais faturam superávits paritarios (50% para patrocinadores e 50% para participantes) de planos dos quais nunca contribuíram. Logo a Previc poderia interferir sem mudar a LC 109. Pena que falte vontade da Fenapas e da outra federação de SP para mudar isso. Eles têm medo de perder seus cargos bem remunerados de conselheiros eleitos. Não querem se desgastar frente aos “patrocinadores” que não patrocinam nada e só recebem vultosos superávits anuais do PBS-A. É difícil mudar esse status quo, mas não impossível!
Concordo com tudo o que você escreveu. Quando será que teremos a tão desejada e necessária paridade?