Aposentadoria: Piso do INSS, que será o novo salário mínimo de R$ 1.518, deve gerar alívio fiscal em 2025; veja projeções

Estimativas do mercado apontam para economia de até R$ 4,8 bi; relator do Orçamento trabalhava com corte em torno de R$ 3,5 bi

A correção do salário mínimo dentro dos limites do arcabouço fiscal em 2025 — para R$ 1.518 — pode gerar economia bilionária para as contas públicas em 2025.

A projeção do economista Tiago Sbardelotto, da XP, é de que haverá economia de R$ 4,8 bilhões em relação ao cenário sem limitação. O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) previa alívio menos relevante, em torno de R$ 3,5 bilhões.

O salário mínimo corrige uma série de benefícios sociais, como o BPC (antiga aposentadoria por invalidez), o seguro-desemprego e o abono salarial. O projeto de lei do pacote fiscal, sancionado pelo presidente Lula na sexta-feira (27), limitou o avanço da cifra ao arcabouço.

O governo Lula deve fixar o salário mínimo em R$ 1.518 para 2025, segundo integrantes da equipe econômica. O valor será estabelecido por meio de um decreto presidencial, que pode ser publicado nos próximos dias.

Se considerado o salário mínimo atual, de R$ 1.412, a alta da cifra é de R$ 106 — um ganho de 7,5%, acima da inflação. O valor, contudo, ficará R$ 10 abaixo do previsto anteriormente.

A regra de valorização real do salário mínimo, criada no início do governo Lula 3, considera a inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com INPC a 4,84% e PIB de 2023 a 3,2%, o salário mínimo seria de R$ 1.528 em 2025.

O pacote fiscal do Ministério da Fazenda propõe limitar o avanço ao arcabouço fiscal, com variação máxima de 2,5%. Com este teto, o salário mínimo de 2025 fica em R$ 1.518.

Fonte: CNN Brasil (28/12/2024)