A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 28, um edital proposto pela Oi para a venda de participação na operadora de infraestrutura V.tal
Uma audiência para abertura de propostas foi designada para o dia 5 de março.
Pela fatia de 27,26% das ações da V.tal foi fixado um preço mínimo de R$ 12,315 bilhões. O pagamento deverá ser realizado exclusivamente em dinheiro e à vista. Caso o procedimento receba apenas propostas abaixo do valor mínimo, a deliberação passará por credores da Oi.
O documento também observa que a participação da Oi na V.tal poderá sofrer redução em razão de eventos de indenização pactuados em acordos de investimentos celebrados entre as empresas em 2021 e 2025 (entenda mais abaixo).
Ao aprovar o edital, a juíza Simone Gastesi Chevrand destacou o prazo exíguo da Oi para avançar com alienações em meio à sua "liquidação ordenada de ativos". A empresa está com blindagem contra credores até meados de abril.
O edital aprovado pela Justiça nesta quarta-feira ainda precisa ser oficialmente publicado para ter plenos efeitos.
Diluição por indenização
No último relatório mensal de atividades enviado à Justiça, a administração judicial da Oi abordou uma possibilidade de redução de até 4,26 pontos percentuais da participação da Oi no capital social da V.tal, por conta de indenizações previstas em acordos de investimentos entre ambas.
Segundo a tele, as partes estão trocando notificações e comunicações contratuais sobre o tema, em linha com os procedimentos previstos nos referidos acordos (relacionados às vendas pela Oi das unidades InfraCo, que originou a V.tal, e ClientCo/Oi Fibra).
"Tais notificações encontram-se em avaliação e não implicam, por si só, obrigação de indenizar, que somente se configura mediante a existência efetiva de uma perda indenizável — seja por decisão arbitral/judicial que resulte em um efetivo desembolso financeiro para a parte indenizável ou por acordo escrito entre as partes, nos termos previstos nos respectivos acordos", afirmou a gestão da Oi.
Fonte: TeleTime (28/01/2026)
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