Desaposentação proposta no PL nº 299/2023 pode virar Lei no Congresso
Os idosos do Brasil foram informados sobre uma nova lei que pode entrar em vigor no território nacional. Os aposentadores que voltaram a fazer parte do mercado de trabalho terão a chance de ganhar um aumento nos valores do benefício do INSS, através de um novo cálculo do montante a ser recebido.
O Projeto de Lei nº 299/2023, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a criação da chamada desaposentação, medida que permitiria usar as novas contribuições de trabalho para que sejam incluídas nos valores do INSS. Atualmente, quem é aposentado e segue trabalhando, não consegue colocar esse montante no benefício.
Se a lei entrar em vigor, os aposentados vão poder renunciar ao atual benefício e solicitar uma nova aposentadoria, considerando o período adicional de contribuição após a aposentadoria original. Com isso, os valores da primeira aposentadoria seriam somados com o tempo em que foi trabalhado após o retorno ao mercado de trabalho, aumentando assim a renda no fim do mês.
Nova lei pode botar mais dinheiro nos bolsos dos idosos
De acordo com especialistas da área, a proposta prevê que o recálculo da aposentadoria permita que idosos tenham um valor adicional significativo a receber. Vale destacar que o tema já foi debatido em 2016, mas, na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício não poderia ser concedido sem que houvesse uma lei específica.
Apesar de ser uma proposta que vai afetar a vida de milhões de brasileiros, o projeto ainda está travado no Congresso Nacional. Em abril de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a análise inicial e, desde então, não foi retomada. A lei precisa ser aprovada pelas comissões, passar pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados para, posteriormente, ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: Correio do Estado (25/01/2026)
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