Hoje com notícias sobre desuso do ECA Digital, briga da Microsoft com a OpenAI e Amazon e investigação sobre a Apple
Mesmo com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o cenário nas plataformas de conteúdo erótico e redes sociais permanece praticamente inalterado. Testes realizados um dia após o início da vigência da lei mostram que sites como Pornhub e RedTube continuam permitindo o acesso apenas com uma simples autodeclaração de maioridade. A resistência não é exclusiva dos portais pornográficos, já que redes sociais como TikTok, Instagram e Discord ainda não implementaram de forma ampla o uso de biometria ou conferência de documentos. Especialistas explicam que, embora a lei já esteja valendo inclusive para empresas estrangeiras que operam no país, a aplicação de multas pela ANPD depende de um decreto presidencial e de regulamentações detalhadas que ainda não foram publicados. (g1)
A Microsoft ameaça processar a OpenAI e a Amazon por um acordo de US$ 50 bilhões que pode violar a exclusividade de uso da nuvem Azure. A disputa começou após a criadora do ChatGPT tornar a Amazon Web Services a provedora oficial de sua nova plataforma empresarial, a Frontier. Executivos da Microsoft afirmam que a manobra fere o espírito do contrato bilionário firmado entre as empresas, que exige que os modelos da startup sejam operados pela infraestrutura da Azure. Embora a OpenAI tenha buscado diversificar parceiros recentemente, a Microsoft declarou estar confiante no cumprimento das obrigações legais e sinalizou que não hesitará em levar o caso aos tribunais caso a integração com a Amazon avance. (Financial Times)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu inquérito para investigar a Apple por suposto abuso de posição dominante no mercado de pagamentos por aproximação no iOS. A autarquia deu prazo até 30 de março para a empresa explicar as tarifas e exigências técnicas que dificultam a oferta do Pix por aproximação nos iPhones. Enquanto bancos e fintechs alegam que os custos de acesso à tecnologia NFC inviabilizam a modalidade gratuita do Banco Central, a Apple defende que sua arquitetura garante segurança superior e que o sucesso do Pix por QR Code prova a existência de concorrência. (Folha)
Fonte: Meio (19/03/2026)
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