Terão direito os segurados e os dependentes da Previdência Social que recebem auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.
O governo vai antecipar o pagamento do 13º salário de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), repetindo uma medida que vem sendo adotada desde a pandemia. A decisão consta em decreto publicado nesta quinta-feira (19) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A primeira parcela será de 50% e será paga junto com os benefícios da competência de abril. A segunda parcela será paga juntamente com os benefícios de maio.
Terão direito ao 13º os segurados e os dependentes da Previdência Social que recebem auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, serão pagos R$ 78,27 bilhões a título de 13º para os segurados, considerando as duas parcelas. O valor não tem impacto fiscal adicional, pois já estava previsto no Orçamento do ano ― houve apenas uma antecipação do gasto.
Antigamente, a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas era paga em agosto e a segunda, em novembro ou dezembro. Porém, desde a pandemia de covid-19, o calendário é antecipado para o primeiro semestre do ano.
Ainda de acordo com o decreto, caso o benefício seja interrompido antes de 31 de dezembro de 2026, o valor do 13º será calculado proporcionalmente ao período que a pessoa ficou como segurada. Haverá, nesses casos, o encontro de contas entre o valor recebido pelo beneficiário e o efetivamente pago.
Fonte: Valor (20/03/2026)
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