TIC: Disputa bilionária da Oi com grandes credores estrangeiros vai para arbitragem

A disputa entre a Oi e um grupo de grandes credores estrangeiros ganhou um novo capítulo na Justiça do Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça decidiu que o mérito da briga — que levou ao bloqueio de recursos dos credores — deve ser resolvido por arbitragem, e não pela juíza Simone Chevrand, que também é responsável pela recuperação judicial, como vinha acontecendo até agora.

A decisão levou em consideração o risco de perda de imparcialidade na manutenção do caso perante a juíza da recuperação judicial.

Escreveu o desembargador Paulo Wunder de Alencar na decisão:

“Concentrar no mesmo órgão as diferentes funções de julgar fatos desconexos gera um nítido risco de enviesamento da convicção do magistrado”.

A Oi terá 30 dias para iniciar o procedimento arbitral.

Quando a arbitragem for constituída, caberá aos árbitros decidir se o bloqueio dos créditos permanece, é modificado ou cai.

Até que o tribunal arbitral seja instalado, permanece em vigor a decisão de primeira instância que determinou o arresto de créditos desses fundos contra a própria Oi. Se a Oi perder o prazo para instalação da arbitragem, a decisão perde o efeito.

Fonte: Lauro Jardim e O Globo (16/03/2026)