Aposentadoria: Quem se aposentou pelo INSS pode seguir trabalhando com carteira assinada?

INSS tem regras específicas para trabalho após aposentadoria

Os aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que acabaram de reconhecer o benefício podem perceber que o auxílio do Instituto pode não ser o suficiente para se sustentarem. Assim, muitos aposentados resolvem continuar trabalhando de forma autônoma para complemento de renda. Mas será que é possível trabalhar ainda com carteira assinada após a aposentadoria?

De antemão, SIM! Trabalhar mesmo com o benefício da aposentadoria não é ilegal juridicamente. Porém, em alguns casos, os aposentados podem perder a aposentadoria. Dessa forma, alguns tipos de benefícios são exclusivos para a continuação do pagamento da aposentadoria, como:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência;
• Aposentadoria híbrida;
• Aposentadoria rural.

Em todos esses casos, a preservação dos direitos dos aposentados que decidem continuar trabalhando, como férias e décimo terceiro salário, deve ser garantida. É importante destacar que esses trabalhadores devem continuar contribuindo para o INSS e recebendo o depósito do FGTS, porém, é preciso ressaltar que o novo tempo de serviço não será contabilizado para efeitos previdenciários.

Aposentados que continuam trabalhando podem ter perda de benefícios

Vale lembrar que é necessário avaliar a possibilidade de conceder outros benefícios aos aposentados que continuam trabalhando, como o auxílio-doença, para que possam ter a segurança necessária em casos de imprevistos. Essa medida contribuiria para a valorização e proteção desses trabalhadores, que continuam contribuindo para a economia e o desenvolvimento do país mesmo após a aposentadoria.

No caso da aposentadoria especial, é importante destacar que existem algumas restrições quanto às atividades que o beneficiado pode exercer após a aposentadoria. Por exemplo, se o trabalhador se aposentou por tempo especial na profissão de vigia ou vigilante, não poderá exercer outras atividades que exponham sua saúde ou vida.

Essas restrições têm o objetivo de garantir a proteção e a saúde do aposentado.

Fonte: Consulta Pública (20/03/2023)