INSS: Bancos suspendem consignado para aposentados com novo teto de juros. Caixa e BB devem fazer o mesmo

 

Pelo menos oito instituições financeiras comunicaram a clientes a suspensão das linhas de empréstimo com desconto em folha para aposentados

Levantamento da Febraban mostra que 21 correspondentes bancários sofreram sanções por irregularidades com crédito consignado ArquivoLevantamento da Febraban mostra que 21 correspondentes bancários sofreram sanções por irregularidades com crédito consignado Arquivo Arquivo

A redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de 2,14% para 1,70%, já surte efeito contrário ao esperado pelo governo na concessão desse tipo de crédito. Pelo menos oito instituições já anunciaram a suspensão temporária da linha: Mercantil do Brasil, Pan, PagBank, Bem Promotora, Daycoval, Itaú, C6 e Bradesco.

Segundo fontes ligadas à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, o patamar é considerado insustentável, e hoje as operações chegaram a ser interrompidas também nos dois bancos públicos. Procuradas, as instituições não comentaram o assunto.

Técnicos da Caixa Econômica Federal afirmam de modo reservado que a instituição terá de dificuldade de manter a oferta, pois já cobra 1,8% ao mês, uma das baixas do mercado.

A medida foi proposta pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tem representantes do governo, dos empregadores, trabalhadores, aposentados e pensionistas, na segunda-feira.

Historicamente, sempre houve representantes do Planejamento e da Fazenda no Conselho. O problema é que o colegiado estava sem esses integrantes da equipe econômica. Eles ocupavam as vagas de suplentes, mas participavam dos debates.

No início deste mês, foram exonerados Hébrida Verado Moreira Fam, que representava o Ministério da Economia, e Erik Alencar Figueiredo, que foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também indicação da Economia. Ainda foi dispensado Rogério Nagamine Costanzi da função de membro titular. Atualmente, há três vagas em aberto entre os suplentes.

R$ 7,6 bi concedidos só em janeiro

Segundo a Febraban, com base nos dados do Banco Central, as linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R$ 1.576,19.

Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável.

Fazenda não foi consultada

Auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmam que em nenhum momento a Fazenda deu aval, que foi uma "decisão unilateral" de Lupi, sem consulta à equipe econômica ou a Casa Civil. Diante das consequências e do impacto sobre os próprios aposentados, Haddad irá estudar uma alternativa.

No CNPS, três cargos de representantes do governo estão vagos, pois os nomes dos substitutos ainda não foram indicados. Com a presença de sindicalistas, do INSS e do próprio Lupi, a proposta foi aprovada por 15 votos a favor e três contrários.

Votaram contra representantes dos bancos, da agricultura e do comércio, sob o argumento de que o corte poderá reduzir a oferta do consignado no momento em que a Selic, taxa de juros básica da economia, está em 13,75% ao ano.

Na reunião, o teto dos juros da modalidade baixou de 2,14% ao mês para 1,70%. A taxas do cartão no consignado caíram de 3,06% para 2,62% ao mês. A resolução do CNPS foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira.

Febraban criticou decisão

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão e alertou que a medida gera "distorções" e restringe o crédito para os beneficiários do INSS. A representante dos grandes bancos afirmou, em nota, que o "setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado".

"Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha de consignado para aposentados do INSS. Como essa decisão não é uma iniciativa setorial, cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder", afirmou a entidade, argumentando ainda que "os patamares de juros fixados precisam ser compatíveis com a estrutura de custos do produto" financeiro.

Segundo interlocutores, durante a reunião do CNPS, representantes dos bancos propuseram baixar o teto para 2,06% ao mês, mas a proposta foi recusada. O representante da Força Sindical no colegiado, Odair Antônio Bartoloso, disse que o único estudo apresentado por Lupi para embasar o corte foi a lista das taxas cobradas pelas instituições credenciadas, de 1,76% ao mês, considerando os maiores bancos.

Ele contou que esse foi o único item da pauta da reunião, que teve muita discussão e durou cerca de três horas.

-- Somente as entidades patronais votaram contra e o argumento foi de que poderia faltar crédito. Mas acreditamos que a medida é positiva para os aposentados e já existem bancos cobrando a taxa aprovada -- disse Bartoloso.

O representante da CUT no Conselho, Ariovaldo de Camargo, defendeu a decisão de Lupi:

-- O ministro Lupi fez a sua parte como representante do governo que entrou para reduzir juros e ajudar os mais pobres -- disse.

Até então, todas as decisões do Conselho foram embasadas em estudos técnicos, considerando indicadores da economia, como a Selic, principalmente, porque ela impacta o custo de captação dos bancos.

Em dezembro de 2021, quando a Selic subiu para 9,25% ao ano, o Conselho, a pedido dos bancos, elevou o teto da taxa do consignado de 1,80% ao mês para 2,14% e do cartão, de 2,7% para 3,06% ao mês. Hoje, a Selic está em 13,75%.

Associação de bancos alerta para 'distorções'

Para a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a medida pode empurrar aposentados e pensionistas para linhas com juros mais altos, como as do crédito pessoal, e reduzir a competição no setor bancário. A associação frisa que "cabe a cada instituição financeira associada a decisão de manter, ou não, a oferta de crédito consignado para beneficiários do INSS", após a decisão do CNPS e reiterou o alerta que havia feito na terça-feira de que essa decisão poderia prejudicar pensionistas interessados nesse tipo de crédito.

"Há preocupação de que os baixos tetos estabelecidos afetem de maneira relevante a oferta de crédito, de modo que este público seja obrigado a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal (taxa média de 5,24% a.m.). Estimamos riscos relevantes de concentração do mercado em instituições de maior porte e bancos públicos", afirma a entidade.

Em outra notoa, a ABBC diz: "Iniciativas como essas geram distorções relevantes na precificação dos produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tendem a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo, sendo dessa forma contrária às iniciativas do governo de fomentar o crédito no país."

As Centrais Sindicais condenaram a suspensão e pediram ao governo que use o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para garantir as linhas de crédito com juros mais baixos para os aposentados e pensionistas. “É necessário que o Estado assuma sua responsabilidade social. O crédito consignado é uma linha de crédito com baixa taxa de inadimplência. O desconto é em folha, o que torna a operação mais segura e acessível", diz a nota.

O que dizem os bancos

BMG

"O Banco Bmg informa que devido à redução do teto de juros aprovado pelo CNPS, todas as operações de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão benefício do INSS estão temporariamente suspensas, ou seja, nenhuma nova proposta do INSS será aprovada a partir de 16 de março de 2023. Todas as operações já lançadas ou implantadas seguirão normalmente."

Banco PAN

"O Banco PAN informa que, em função da redução do teto de juros aprovada pelo CNPS, suspendeu temporariamente novas operações consignadas do INSS de empréstimo, cartão e cartão benefício."

Banco Mercantil do Brasil

"O Banco Mercantil do Brasil informa que suspendeu temporariamente o produto empréstimo consignado. Estamos avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições. O cartão consignado e as demais modalidades de crédito pessoal continuam vigentes."

Banco Daycoval

"Mediante a aprovação do novo teto, o Banco Daycoval decidiu concentrar esforços para a operação de empréstimo consignado para funcionários públicos nos 200 convênios ativos, e suspender temporariamente as operações do produto de crédito consignado INSS (empréstimos e cartões) para pensionistas e aposentados, por não serem economicamente viáveis. Os contratos firmados até a data de 15/03/2023 permanecem inalterados."

C6 Bank

"O C6 Bank suspendeu por tempo indeterminado as operações de empréstimo consignado em função da redução do teto da taxa de juros definida pelo Conselho da Previdência Social."

PagBank

“O PagBank PagSeguro informa que não está mais operando com empréstimos consignados do INSS pelo canal de correspondentes bancário. Nossos clientes podem contratar este serviço diretamente pelo app do PagBank.”

Itaú

Confirmou, mas não deu detalhes.

Caixa

Disse que não vai comentar.

Fonte: O Globo (16/03/2023)