Primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, anunciou uso do artigo 49.3 da Constituição para passar reforma da previdência sem votação
Sem condições políticas de aprovar na Assembleia Nacional (correspondente ao que seria a Câmara dos Deputados no Brasil) uma impopular reforma da previdência, o governo francês decidiu transformar o projeto em lei sem a votação dos parlamentares.
A primeira ministra do país europeu, Elisabeth Borne, anunciou nesta quinta-feira (16/3) que vai acionar um dispositivo da Constituição francesa que permite a imposição de legislações sem aprovação parlamentar. Trata-se do Artigo 49.3, considerado polêmico e usado poucas vezes no país, normalmente para driblar bloqueios dos parlamentares a medidas consideradas fundamentais.
A reforma da previdência proposta pelo governo de Emmanuel Macron adiciona dois anos de trabalho para que os franceses possam se aposentar, aumentando a idade para a maioria das carreiras de 62 para 64 anos a partir de 2030.
A proposta vem gerando insatisfação e grandes protestos na França há algumas semanas. Em Paris, por exemplo, trabalhadores do transporte público e da limpeza urbana estão em greve e toneladas de lixo se acumulam nas calçadas.
A decisão governamental de impor a aprovação está causando tensão na França. Ao subir na tribuna da assembleia para anunciar a decisão, nesta quinta, a primeira-ministra chegou a ser impedida de falar pelos deputados, que entoaram o hino francês e gritaram pela renúncia da autoridade.
Fonte: Metrópoles (16/03/2023)
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